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TARAUACÁ: Recurso de Penas Pecuniárias é destinado à segurança

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O combate à violência é um dos principais objetivos do projeto do 7º Batalhão da Polícia Militar (PM), que foi contemplado pelo fundo de penas pecuniárias da Comarca de Tarauacá. O resultado foi a implantação do sistema de videomonitoramento e melhoria na atuação da segurança pública na localidade.

O investimento de R$ 50.994,14 foi repassado pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, aos responsáveis da Polícia Militar. “Acreditamos que monitoramento irá reduzir o índice da criminalidade e impunidade, proporcionando mais qualidade de vida à população de Tarauacá”, ressaltou a magistrada.

Saboya salientou ainda que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “O Poder Judiciário possui relevante papel na garantia deste direito e tem avançado em sua atuação, não só buscando celeridade nos julgamentos, mas participando ativamente em ações preventivas. A implementação do monitoramento com câmeras é a concretização disso e foi realizada por meio de recursos advindos das penas pecuniárias e fianças da vara criminal”, apontou.

Esse é um dos cinco projetos que foram beneficiados em 2017. O recurso foi aplicado na compra dos equipamentos, mão de obra para instalação da rede de transmissão, móveis para sala de monitoramento, postes e televisões. Foram instaladas três câmeras e cada uma tem uma visão em 360° e é administrada nas dependências da PM.

O tenente coronel da PM Jefferson Ruiz explicou que a comunicação em tempo real das imagens de vídeo possibilita dar uma resposta mais ágil para os atos criminosos, recurso que já é utilizado em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.

Segundo a proposta, a tecnologia aperfeiçoa a dinâmica da ação policial, porque permite acionar uma viatura antes mesmo de uma vítima realizar o contato pelo Disque Denúncia 190, bem como checar trotes e inibir falsas ocorrências.

Além de que o monitoramento em pontos estratégicos da cidade libera o patrulhamento ostensivo para outras áreas ainda não alcançadas. A atividade vai auxiliar ainda a elucidação de crimes, flagrante de infratores em ações delituosas e produz informações sobre o envolvimento de indivíduos em ações criminosas.

Inscrições abertas

O cadastro de instituições aptas a receberem benefícios do fundo das penas pecuniárias da Comarca de Tarauacá se iniciou nesta quinta (1°).  O edital foi publicado na edição n° 6.052 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 118 a 120)

As inscrições seguem até o dia 2 de março. Os interessados devem entregar formulário e roteiro do projeto técnico na sede do Juízo da Vara Criminal no Fórum Desembargador Mario Strano, situado à Avenida Antônio Frota, 370, Centro.

O fundo de penas pecuniárias foi criado pelo o Provimento n° 001/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Cadastro em outras Comarcas

Além de Tarauacá, a Comarca de Epitaciolândia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições no certame publicado na edição n° 6.045 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 149 e 150). As inscrições seguem até o dia 20 de fevereiro. Os projetos serão recebidos na Vara Única do município, localizada na BR 317, Km 1, n° 645, bairro Aeroporto.

O cadastro também está em andamento na Comarca de Feijó até o dia 28 de fevereiro. O formulário está disponível na edição n° 6.040 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 80 e 81) e deve ser entregue na Vara Criminal, localizada no Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n° 238, Centro.

Por GECOM/TJAC.

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

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Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre

A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.

A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.

O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.

Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.

Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.

 



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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