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VÍDEO: Criminosos atacam e matam na frente do Presídio da Papudinha

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Detentos colocam fogo em presídio após dois presos serem mortos na saída da unidade – dois presidiários foram executados em frente a Papudinha.

Dois presidiários em regime semi aberto foram mortos a tiros na frente da Papudinha na manhã desta quarta feira(7). Detentos atearam fogo na parte interna da unidade. As vitimas ainda não foram identificadas. Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e do Batalhão de Operações Especiais(BOPE) foram deslocadas para a área.

A Policia Militar isolou a área e um clima de total insegurança imperava no entorno. Motoristas desviaram a rota e ciclistas e pedestres decidiram não passar nas proximidades.

Detentos que cumprem pena na Unidade Prisional UP4 – conhecida como Papudinha -, em Rio Branco, colocaram fogo no presídio após dois detentos serem mortos a tiros quando saiam do local. Os atentados ocorreram na manhã desta quarta-feira (7) e podem ter sido em represália ao ataque que vitimou outro detento no último dia 2, segundo a Segurança Pública.

O Corpo de Bombeiros foi chamado para controlar o fogo por volta das 5h30, que durou quase uma hora e meia. Os Bombeiros ainda continuam no local. Equipes das Polícias Militar, Civil e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) estão no local para evitar que novos ataques ocorram.

Um dos presos morreu ainda no local e o outro ainda chegou a ser socorrido pela viatura do Serviço Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu e morreu minutos depois. A área onde fica o presídio está isolada.

Veja os vídeos, gravados por populares, mostra o Presídio Papudinha pegando fogo.

O delegado Cristiano Bastos, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que ainda é cedo para saber as circunstâncias em que os crimes ocorreram, mas que uma das hipóteses é a guerra entre as facções criminosas.

Vamos começar os trabalhos e ver quem são os responsáveis pelos crimes. É cedo para a gente afirmar, mas temos informações de que os suspeitos não seriam os presos e os crimes podem ter ligação com a guerra de facções e retaliações entre os grupos criminosos. Não têm testemunhas, a não ser os presos que estavam saindo da unidade”, falou.

Veja as fotos em tempo real, do Presídio Papudinha, em chamas:

             

O clima foi de muita tensão para os presos que deixavam a Unidade Prisional UP – 4 na manhã desta quarta-feira. Em novo ataque um detento foi executado e outro ficou gravemente ferido. A ação criminosa aconteceu por volta das 6 horas. De acordo com a policia dois criminosos numa motocicleta abriram fogo contra dois detentos que deixavam a unidade.

Os nomes dos presos ainda não foram revelados.

Após o ataque, detentos atearam fogo em duas alas da Papudinha. Cinco caminhões tanque do corpo de bombeiros foram deslocadas para atender a ocorrência.

Na última sexta-feira o detento Mossiene Damasceno foi executado quando deixava a unidade. Em represália, integrantes da facção Bonde dos 13 incendiaram 3 carros e uma motocicleta de membros do comando vermelho.

O Governo anunciou a possibilidade de interditar a UP 4.

 

Após ataque, Papudinha será desativada e presidiários do Semi Aberto irão retornar ao Regime Fechado.

A informação foi confirmada pelo Diretor do Instituto de Administração Penitência (Iapen), Aberson Carvalho, na manhã desta quarta-feira (07), após uma reunião com a juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campus e o Secretário de Segurança, Emylson Farias.

Com o incêndio causado pelos presos, após o ataque há dois integrantes do Comando Vermelho, mortos por disparos de arma de fogo na saída da unidade, o prédio ficou sem condições de uso e a decisão tomada pelas autoridades é de que os 320 detentos do semi aberto regridam de pena e voltem ao regime fechado. A medida durará até a chegada das toenozeleiras eletrônicas

“A unidade após o incêndio foi dada como perdida e nós em contato com o poder judiciário, a doutora Luana Campus está tomando a decisão agora de que todos os que estão em regime semi aberto sofrerão a regressão de pena e retornarão para o presídio Francisco de Oliveira Conde”, disse o diretor do Iapen.

A previsão é de que ainda nesta semana chegue a encomenda feita pela secretaria de segurança das toenozeleiras eletrônicas e após uma análise do perfil de cada preso, que estava no regime semi aberto, cada um irá passar a ser monitorando 24hs através do equipamento. Com isso, a unidade e o regime semi aberto passará a ser extinto definitivamente. Com informações de Lília Camargo.

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Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público

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Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá. 

Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]

Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita. 

Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público

Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).

Veja a decisão abaixo: 

Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:

  1. amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
  2. que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
  3. quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
  4. interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos. 

O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15. 

Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo. 

Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso. 

A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo. 

Por Acre.com.br

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Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público

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Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto. 

Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].

A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.

Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá

Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente. 

Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.  

Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.

Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:

  1. amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
  2. que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
  3. quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
  4. interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. 

Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó). 

Por Acre.com.br

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Em Tarauacá, funcionários pedem na Justiça vale alimentação; licitação será amanhã

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Mais de 25 processos foram judicializados pelo advogado Raimundo Pinheiro Zumba, nos quais os servidores municipais da saúde requerem auxílio alimentação. O benefício foi instituído por iniciativa da própria prefeita municipal, cujo projeto de lei foi de sua autoria. 

O pregão presencial está previsto para acontecer nesta quinta-feira, dia 17/09/20, às 09hs da manhã, no prédio da Prefeitura de Tarauacá. 

Na ação judicial, o advogado critica duramente o poder público municipal.  Em várias passagens do processo, o advogado cita a morosidade na implantação do benefício.

Importante frisar que essa conduta omissiva e ilegal do Administrador Público Municipal em não concretizar o benefício alimentar aos servidores da saúde municipal resta eivada de má-fé e prováveis interesses escusos, por certo deixando para tirar importante benefício social do papel às vésperas das eleições vindouras – eis que ano eleitoral -, no intuito de torná-lo bandeira política como moeda de troca a granjear mandatos eletivos para partidários seus, em detrimento dos direitos dos trabalhadores da saúde, que já vivem um verdadeiro pesadelo ante a cruel realidade do Covid-19, que tem ceifado a vida de milhares de profissionais país afora“, afirma o advogado. 

No caso do referido Edital de Licitação, a empresa vencedora deverá gerenciar a folha de benefícios dos servidores municipais da saúde (vale alimentação), os quais somam atualmente pelo menos 235 funcionários, e todos os meses estes terão direito à R$ 300,00 (trezentos reais) de vale alimentação; logo, o montante será de aproximadamente R$ 70.000,00 (setenta mil reais) mensal pagos pela Prefeitura.

O benefício auxílio alimentação será disponibilizado através de cartões magnéticos/eletrônicos com senha, para uso dos servidores contemplados com a Lei municipal nº 954, de 09/12/19. Daí, a demora da licitação para contratar uma empresa que forneça os cartões e gerencie a folha de pagamento dos beneficiários.

A empresa licitante vencedora faturará altos lucros nas “duas pontas”: aufere lucros em taxas exigidas dos servidores e lucros percentuais dos comerciantes credenciados na rede lojista, em cima de cada venda realizada. Assim, obtém seu lucro mensal.

A demora na licitação tem desagradado os servidores da saúde municipal. Por isso, muitos ajuizaram ações judiciais. Até o momento, o juiz não julgou nenhum desses processos, nem concedeu medida liminar favorável. 

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