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Tax free: Rio de Janeiro cria cashback para estrangeiros – 28/12/2024 – Mercado

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Leonardo Vieceli

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou lei que prevê o reembolso de ICMS, em forma de cashback, para compras realizadas por turistas estrangeiros no estado. O benefício é conhecido como “tax free” –isento de impostos, em tradução literal.

Segundo o governo estadual, a restituição valerá para compras feitas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e em lojas previamente credenciadas.

A devolução do imposto não contempla a prestação de serviços nem as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas vendidas em bares, restaurantes e hotéis.

A lei ainda precisa passar por regulamentação para estabelecer a forma de credenciamento e as condições a serem cumpridas pelos estabelecimentos comerciais.

A sanção da medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27). A previsão é de que os efeitos da lei se estendam até dezembro de 2028.

O Rio afirma que é o primeiro estado a implementar o “tax free”. A medida já é adotada em países vizinhos do Brasil, como a Argentina e o Uruguai, conforme o governo fluminense.

A devolução do imposto é uma tentativa de estimular o turismo e o comércio. O avanço do projeto era defendido por entidades empresariais do Rio.

Os postos fiscais de atendimento para o “tax free” deverão estar localizados após as áreas de embarque dos aeroportos e portos fluminenses. O governo local terá de contratar uma empresa, via licitação, para operacionalizar o sistema de devolução.

“A medida estabelece um mecanismo tributário que permite ao visitante estrangeiro a devolução do imposto embutido em produtos adquiridos no estado. Essa iniciativa, já amplamente adotada por dezenas de países, fomenta o comércio local, gerando o aumento das receitas econômicas”, disse a Fecomércio-RJ nesta sexta.

Com base em estudo do IFec RJ (Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises), o governo fluminense afirma que o “tax free” tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais –o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia local.

O governo também diz que, até novembro deste ano, o Rio recebeu 1,35 milhão de turistas internacionais, uma alta de 27% em relação a igual período de 2023.

A projeção é de que o número ultrapasse a marca de 1,5 milhão ao final de dezembro, chegando ao mesmo patamar de 2014, ano da Copa do Mundo.

O projeto que institui o “tax free” foi aprovado no início deste mês na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Em nota divulgada na ocasião, a Casa afirmou que o governo estadual detalhou a previsão de renúncia fiscal para os próximos três anos.

“De acordo com os cálculos do Executivo, a medida vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 11,5 milhões em 2025, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027”, disse a Alerj.



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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre

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A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.

LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS

1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR

Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.

Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.



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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.

Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.

“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”

O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”

Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”

Educação básica, pesquisa e projetos

Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”

O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.

A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”

Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.

Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.

 



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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a solenidade de lançamento da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passa a operar na versão 5.0.3. A atualização oferece interface mais moderna, melhorias de desempenho, maior segurança e avanços significativos na gestão de documentos eletrônicos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 12, no auditório da Pró-Reitoria de Graduação.

A reitora Guida Aquino destacou a importância da modernização para a eficiência institucional. Ela lembrou que a primeira implantação do SEI ocorreu em 2020, antes mesmo do início da pandemia, permitindo à universidade manter suas atividades administrativas durante o período de restrições sanitárias. “Esse sistema coroou um momento importante da nossa história. Agora, com a versão 5.0, damos mais um passo na economia de papel, na praticidade e na sustentabilidade. Não tenho dúvida de que teremos mais celeridade e eficiência no nosso dia a dia.” 

Ela também pontuou que a universidade está entre as primeiras do país a operar com a versão mais atual do sistema e reforçou o compromisso da gestão em concluir o mandato com entregas concretas. “Trabalharei até o último dia para garantir que a Ufac continue avançando. Não fiz da Reitoria trampolim político. Fizemos obras, sim, mas também implementamos políticas. Digitalizamos assentamentos, reorganizamos processos, criamos oportunidades para estudantes e servidores. E tudo isso se comunica diretamente com o que estamos lançando hoje.” 

Guida reforçou que a credibilidade institucional conquistada ao longo dos anos é resultado de um esforço coletivo. “Tudo o que fiz na Reitoria foi com compromisso com esta universidade. E farei até o último dia. Continuamos avançando porque a Ufac merece.”

Mudanças e gestão documental

Responsável técnico pela atualização, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, explicou que a nova versão exigiu mudanças profundas na infraestrutura de servidores e bancos de dados, devido ao crescimento exponencial de documentos armazenados.

“São milhões de arquivos em PDF e externos que exigem processamento, armazenamento e desempenho. A atualização envolveu um trabalho complexo e minucioso da nossa equipe, que fez tudo com o máximo cuidado para garantir segurança e estabilidade”, explicou. Ele ressaltou ainda que o novo SEI já conta com recursos de inteligência artificial e apresentou melhora perceptível na velocidade de navegação.

O coordenador de Documentos Eletrônicos e gestor do SEI, Márcio Pontes, reforçou que a nova versão transforma o sistema em uma ferramenta de gestão documental mais ampla, com funcionalidades como classificação, eliminação e descrição de documentos conforme tabela de temporalidade. “Passamos a ter um controle mais efetivo sobre o ciclo de vida dos documentos. Isso representa um avanço muito importante para a universidade.” Ele informou ainda que nesta quinta-feira, 15, será realizada uma live, às 10h, no canal UfacTV no YouTube, para apresentar todas as novidades do sistema e tirar dúvidas dos usuários.

A coordenação do SEI passou a funcionar em novo endereço: saiu do pavimento superior e agora está localizada no térreo do prédio do Nurca/Arquivo Central, com acesso facilitado ao público. Os canais de atendimento seguem ativos pelo WhatsApp (68) 99257-9587 e e-mail sei@ufac.br.

Também participaram da solenidade o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; e a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino.

 



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