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Tax free: Rio de Janeiro cria cashback para estrangeiros – 28/12/2024 – Mercado
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Leonardo Vieceli
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou lei que prevê o reembolso de ICMS, em forma de cashback, para compras realizadas por turistas estrangeiros no estado. O benefício é conhecido como “tax free” –isento de impostos, em tradução literal.
Segundo o governo estadual, a restituição valerá para compras feitas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e em lojas previamente credenciadas.
A devolução do imposto não contempla a prestação de serviços nem as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas vendidas em bares, restaurantes e hotéis.
A lei ainda precisa passar por regulamentação para estabelecer a forma de credenciamento e as condições a serem cumpridas pelos estabelecimentos comerciais.
A sanção da medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (27). A previsão é de que os efeitos da lei se estendam até dezembro de 2028.
O Rio afirma que é o primeiro estado a implementar o “tax free”. A medida já é adotada em países vizinhos do Brasil, como a Argentina e o Uruguai, conforme o governo fluminense.
A devolução do imposto é uma tentativa de estimular o turismo e o comércio. O avanço do projeto era defendido por entidades empresariais do Rio.
Os postos fiscais de atendimento para o “tax free” deverão estar localizados após as áreas de embarque dos aeroportos e portos fluminenses. O governo local terá de contratar uma empresa, via licitação, para operacionalizar o sistema de devolução.
Folha Mercado
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“A medida estabelece um mecanismo tributário que permite ao visitante estrangeiro a devolução do imposto embutido em produtos adquiridos no estado. Essa iniciativa, já amplamente adotada por dezenas de países, fomenta o comércio local, gerando o aumento das receitas econômicas”, disse a Fecomércio-RJ nesta sexta.
Com base em estudo do IFec RJ (Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises), o governo fluminense afirma que o “tax free” tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais –o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia local.
O governo também diz que, até novembro deste ano, o Rio recebeu 1,35 milhão de turistas internacionais, uma alta de 27% em relação a igual período de 2023.
A projeção é de que o número ultrapasse a marca de 1,5 milhão ao final de dezembro, chegando ao mesmo patamar de 2014, ano da Copa do Mundo.
O projeto que institui o “tax free” foi aprovado no início deste mês na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Em nota divulgada na ocasião, a Casa afirmou que o governo estadual detalhou a previsão de renúncia fiscal para os próximos três anos.
“De acordo com os cálculos do Executivo, a medida vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 11,5 milhões em 2025, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027”, disse a Alerj.
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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.
O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.
Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.
No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.
Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.
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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre
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18 de novembro de 2026A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.
O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.
O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.
Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.
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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre
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17 de novembro de 2026O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.
A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.
“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.
Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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