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TCE-AC determina demissão de mais de 450 servidores do Depasa e sindicato prevê possível colapso

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O Sindicato dos Urbanitários fez um alerta sobre possível colapso no abastecimento de água e no serviço de saneamento no estado caso os mais de 450 servidores do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) sejam demitidos, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

Em sessão no último dia 5 de novembro, o TCE, sob a justificativa de que governo teria descumprido determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pediu a anulação do processo seletivo que contratou os servidores de forma temporária.



O presidente do sindicato, Marcelo Jucá, disse que, caso a medida seja levada a diante, além de deixar os mais de 450 servidores desempregados, vai afetar, diretamente e de forma drástica, o serviço do Depasa em todos os municípios acreanos.

“Se confirmar a saída desses trabalhadores dentro desse prazo de 10 dias, como determinou o TCE, nós vamos ter um caos no serviço de saneamento e distribuição de água no estado. Isso porque, hoje, nós temos municípios que 100% desses serviços são feitos por esses servidores do Depasa, como é o caso dos isolados. Inclusive, em alguns a quantidade de servidores do Depasa é inferior à demanda. Além de termos aí mais de 450 pais e mães demitidos que, numa situação como essa, não vão ter nem direito ao seguro desemprego”, disse Jucá.

O sindicalista questionou ainda o fato do TCE ter esperado quase um ano da convocação dos servidores para entender que o concurso feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou ainda que entrou em contato com o governo pedindo uma resposta.

“O que está ruim vai ficar pior, se isso se confirmar. Então, o que a gente cobra é um posicionamento da direção do Depasa e do governo, que sequer conversou com esses trabalhadores para dizer como vai ficar. A aflição e desespero desses trabalhadores é grande. E, tem a população que é atendida por esse serviço que é essencial e vai ser prejudicada. Esse concurso foi realizado em 2019 e a gente não compreende que foi legal, foram realizadas as provas”, afirmou.

Governo vai recorrer

O governo chegou a se manifestar, em nota, após a decisão do TCE onde afirmou que vai recorrer para que o pedido seja revisado. Além disso, reforçou que o processo seletivo está de acordo com os preceitos da LRF.

“Por essa razão, medidas jurídicas cabíveis para a revisão da citada decisão serão adotadas, com a finalidade de manter a validade do processo seletivo simplificado e, por conseguinte, os empregos dos trabalhadores do Depasa”, disse o documento.

O edital do processo seletivo simplificado com mais de 450 vagas para diversas áreas de serviços no Depasa foi lançado em agosto do ano passado.

Em novembro de 2019, o governo, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Depasa, convocou os aprovados que assinaram a posse no mês dezembro. Contrato é válido por dois anos.

Veja nota do governo na íntegra:

O Governo do Estado do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) e das secretarias de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Regional (Sedur), esclarece acerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre, que determina a anulação do processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal temporário para atender o Depasa:

1. Os serviços de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário são essenciais e contínuos, estando diretamente ligados ao direito à saúde;

2. O processo seletivo, portanto, está de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

3. Por essa razão, medidas jurídicas cabíveis para a revisão da citada decisão serão adotadas, com a finalidade de manter a validade do processo seletivo simplificado e, por conseguinte, os empregos dos trabalhadores do Depasa.

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“As vozes Tarauacá ” Inscrições vão até 29 de Março

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Estão abertas e se estendem até o final do mês de março (29), inscrições para o projeto “As Vozes de Tarauacá”. Os interessados em participar deverão procurar os seguintes locais:
Crianças de 10 a 14 anos: Escola onde estuda

Jovens de 14 a 18 anos: Escola onde estuda



Adulto, acima de 18 anos, escola, se ainda estudar e Rádio Comunitária Nova Era FM.

A inscrição deve ser realizada num formulário simples disponibilizado para a direção das escolas e da rádio.

Informações:

WHATSAAP – 99977 5176 (Raimundo Accioly) 99938 6041 (Leandro Simões)

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Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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Deslizamentos de terra, filas para conseguir alimento e moradores sem casa: como está a situação no AC após cheia histórica

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Capital estima prejuízo de R$ 200 milhões e recuperação pode levar até um ano. Em Brasiléia e Rio Branco, mais de 200 pessoas não têm mais casa para voltar.

Deslizamentos de terra, casas arrastadas pelo Rio Acre, famílias desabrigadas e filas quilométricas para conseguir uma cesta básica. Estas são algumas das dificuldades vivenciadas pelos atingidos pela cheia do Rio Acre que buscam recomeçar após a baixa das águas.

Há mais de 10 dias, o manancial atingia uma marca histórica que impactou a vida de mais de 70 mil rio-branquenses. Os efeitos dessa enchente, no entanto, continuam a afetar a população.

👉 Contexto: o Rio Acre ficou mais de uma semana acima dos 17 metros e alcançou o maior nível do ano, de 17,89 metros, no dia 6 de março, há mais uma semana. Essa foi a segunda maior cheia da história, desde que a medição começou a ser feita, em 1971. A maior cota histórica já registrada é de 18,40 metros, em 2015.

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