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TJ-SP anula pagamento de indenização de R$ 8 bi da Novonor – 10/12/2024 – Mercado
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1 ano atrásem
Alex Sabino
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reformou sentença que determinava indenização de R$ 8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht) para a Braskem.
Controladora da Braskem, a construtora havia sido condenada inicialmente por abuso de poder de controle, com base na Lei das S.A. A ação foi iniciada por dois acionistas minoritários que teriam direito, em caso de vitória, a uma porcentagem do valor da indenização equivalente a R$ 400 milhões. Isso sem contar os honorários advocatícios.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira (10) após ter sido paralisado em 26 de novembro. O placar foi de 4 votos a 1 a favor da Novonor. Cabe recurso.
A informação foi divulgada inicialmente pelo Valor Econômico.
Os desembargadores concordaram com a visão de que o pagamento do valor seria prejudicial à própria Braskem, pois poderia invalidar o acordo de leniência firmado pela empresa com a Justiça dos Estados Unidos.
Novonor e Braskem fizeram acordos separados após confissão de crimes de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
Os acionistas minoritários se queixam do pagamento da multa de leniência de US$ 957 milhões (R$ 5,7 bilhões) à Justiça norte-americana. O acordo foi assinado em 2016 e ainda inclui R$ 513 milhões pagos como suborno a executivos da Petrobras. O prejuízo teria sido, segundo os minoritários, causado pela própria Novonor, que deveria ressarcir a Braskem.
Os advogados da construtora alegaram que a indenização de R$ 8 bilhões colocaria em risco a sobrevivência da Braskem porque poderia provocar o cancelamento do acordo nos EUA.
Os desembargadores do TJ-SP concordaram com os argumentos da Novonor de que a ação não foi movida para preservar os interesses da companhia. A Justiça interpretaria o pagamento da indenização como se a Braskem estivesse se beneficiando do crime que ela própria confessou ter cometido.
A processo foi movido pelo cotista minoritário Aurélio Valporto, presidente da Abradin (Associação Brasileira de Investidores). Ele teria, segundo pessoas da Novonor, adquirido cerca de R$ 1.000 em ações e em seguida iniciado a ação em nome da Braskem, pedindo indenização.
Pouco depois, se juntou à causa o fundo de investimento Geração L.Par, dono de menos de 1% das ações, segundo alegou a construtora.
Os termos do acordo de leniência foram aprovados por unanimidade em assembleia de acionistas da Braskem. Um deles, afirmaram os advogados da antiga Odebrecht, foi a própria Geração L.Par.
Caso a tese de Valporto e do fundo de investimento saísse vencedora e a indenização fosse paga, ambos teriam direito a 5% do valor (R$ 400 milhões). Outros 20% (R$ 1,6 bilhão) seriam honorários dos advogados.
A Folha tentou entrar em contato com Aurélio Valporto, sem sucesso.
Novonor e Braskem não se pronunciaram.
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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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