NOSSAS REDES

ACRE

TJAC atende pedido da OAB/AC e altera ordem de sustentação oral nos tribunais

PUBLICADO

em

Após solicitação da Procuradoria Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da Seccional Acre (OAB/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alterou a ordem das manifestações orais no âmbito criminal da Corte. Por meio de Emenda Regimental, o Judiciário acatou o pedido e definiu nesta semana que nos casos em que houver pedido de sustentação oral por intermédio do advogado, ela ocorrerá após a realizada pelo representante do Ministério Público (MP) atuante no processo.

A nova dinâmica foi introduzida pelo órgão estadual por meio da modificação do artigo 35 do seu Regimento Interno. A decisão favorável foi divulgada nesta semana no Diário da Justiça e é assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro. A cobrança da Seccional Acre foi feita com o objetivo de garantir o pleno exercício profissional e preservar a boa atuação dos operadores do Direito a partir da ampla defesa, itens prejudicados devido à inversão da ordem já que o advogado falava antes do órgão.

Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC, Viviane Santos comenta que a decisão da Corte estadual demonstra o comprometimento com a devida aplicação da norma processual. Além disso, ela classifica a atitude como uma demonstração de respeito pelo direito à defesa inerente ao cidadão, o que fortalece o sistema de Justiça e o cumprimento das prerrogativas de todos os advogados. Para ela, é essencial que haja a oportunidade de a defesa ser totalmente plena.

“O advogado fazer a sustentação por último é um direito inerente ao sistema processual brasileiro, sua inobservância pode levar à subversão do sistema legal normativo. A prática adotada até então, de falar antes do MP, foge à lógica racional de o cidadão defender-se antes de ser acusado. A premissa do direito de defesa encontra-se efetivada em diversas normas do Código de Processo Penal”, reforça a advogada.

Para Hugo Conde, que preside a Comissão da Advocacia Criminal da Seccional Acre, a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça acreano após a provocação da OAB/AC é “positiva e assertiva, pois o réu através de seu advogado não tinha como se defender após a sustentação do MP, uma vez que a defesa já tinha se pronunciado. Dessa forma, era um prejuízo irreparável. Deve ser motivo de comemoração por toda sociedade e do estado democrático de direito”, finaliza Conde.

Assessoria

Advertisement

ACRE

Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação-interno.jpg

O projeto de extensão ComunicAÇÃO, da Ufac, realiza processo seletivo para submissão de trabalhos extensionistas, na modalidade de resumo expandido. Os selecionados comporão a Coleção de Cadernos de Extensão “Ufac e Comunidade”. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio de formulário online.

O trabalho inscrito deve estar contemplado em uma das áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho. Cada resumo deverá estar vinculado a uma ação de extensão (projeto, curso, evento ou programa) institucionalizada na Ufac.

“O resumo expandido deverá evidenciar, de forma clara e consistente, as experiências adquiridas e/ou vivenciadas junto à comunidade externa ao longo do desenvolvimento da ação de extensão, destacando as interações estabelecidas, os impactos gerados, os aprendizados construídos e as contribuições mútuas decorrentes da execução das atividades”, detalha o item 3.1 do edital.

A seleção consiste em avaliação por uma comissão que indicará 50 trabalhos aptos para publicação na 1ª Edição da Coleção de Cadernos de Extensão, considerando a formatação e os aspectos científicos, além do envolvimento da comunidade externa, dos resultados obtidos e da efetividade da metodologia proposta. O resultado final do processo seletivo está previsto para 21 de agosto.

Para mais informações sobre o certame, leia o edital Proex n.º 9.1/2026.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Reitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-lula.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.

Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.

O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-vice.jpg

A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.

A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS