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TJSP terá que escolher juízes de inquéritos via concurso – 07/11/2024 – Cotidiano

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Ana Pompeu

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (7) as normas normas do estado de São Paulo que definiam que os juízes dos departamentos de Execuções Criminais (Deecrim) e de Inquéritos Policiais (Dipo) no Judiciário local seriam indicados pela cúpula do Tribunal de Justiça. De acordo com a decisão, a escolha de juízes deve ser por concurso.

Por 8 votos contra 3, venceu a linha aberta pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Segundo o relator, o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que editou nova resolução em que alterava esse trecho e definia o critério do concurso para a definição da função.

“O tribunal se adequou à nossa jurisprudência. Os juízes titulares do Dipo passam a ser indicado por concurso e critérios da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Não julgo prejudicada a ação direta porque a lei não foi revogada, e penso que é inconstitucional”, disse o ministro.

O julgamento foi iniciado em 2023. Em março daquele ano, Toffoli votou e incluiu proposta de prazo de 24 meses para o cumprimento da decisão. Fux pediu vista afirmando que iria analisar o caso em relação ao estabelecido pelo juiz das garantias, instituto criado no pacote anticrime e validado pelo STF em agosto de 2023.

Em agosto deste ano, Fux votou acompanhando o relator. Após os debates sobre os modelos de escolha dos magistrados para os dois órgãos, Toffoli pediu o adiamento do julgamento para permitir maior reflexão do plenário sobre o tema. Nesses dois meses, o TJ reviu a regra.

O trecho debatido dizia que os juízes desses órgãos seriam designados pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça paulista.

Na ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República) sustentava que a instalação dessas unidades apenas nas comarcas de maior movimento processual do estado atenta contra o amplo acesso à Justiça, a ampla defesa e a eficiência da administração pública.

Dias Toffoli defendeu que as medidas adotadas pelo TJ estão de acordo com a jurisprudência do STF e com as orientações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo ele, a experiência é bem-sucedida e poderia ser implementada por outros tribunais, especialmente os de grande porte.

Em 2008, o CNJ recomendou a priorização do andamento dos processos de execução penal e a regionalização e especialização das varas de competência de execução penal.

O TJ disse ao relator que, desde a instalação dos Deecrim, em 2014, houve redução do tempo médio de análise dos benefícios da população carcerária do estado de nove meses para 14 dias. Isso também se refletiu na redução de 7% da população carcerária, de 212 mil para aproximadamente 97 mil detentos.

Alexandre de Moraes abriu divergência. Para ele, não há inconstitucionalidade na lei paulista nem na forma de designação dos magistrados, pois não há cargos a serem providos pelos juízes, apenas funções a serem acumuladas.

O ministro também defendeu que o Dipo está em extinção, já que será substituído pelo juiz de garantias. Ele foi acompanhado por Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Moraes comparou a situação à convocação de desembargadores para atuar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) até que novo ministro seja nomeado. Nesse caso, o magistrado não se torna ministro nem deixa de ser desembargador, já que é uma situação temporária.

Moraes lembrou, ainda, que a lei paulista regulamentou algo que existe no estado desde 1985.



Leia Mais: Folha

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Após racismo em shopping, estudantes fazem manifestação com dança em SP; vídeo

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Esse cãozinho bastante ferido pediu socorro em uma delegacia no Recife (PE), com um chicote de moto no pescoço dele. Foi atendido na hora. Foto: PRF

Estudantes do Colégio Equipe, em São Paulo, fizeram uma manifestação contra um caso de racismo no Shopping Pátio Higienópolis. Com danças, músicas e jograis, eles pediram justiça contra o preconceito sofrido por dois adolescentes pretos. Racistas não passarão!

Isaque e Giovana, alunos da escola, foram abordados por um segurança enquanto esperavam na fila da praça de alimentação. Eles estavam acompanhados de uma colega branca, que foi abordada pela segurança e questionada se os amigos a “incomodavam”.

Nesta terça-feira (23), estudantes, professores, familiares e movimentos sociais tomaram as ruas da região próxima ao shopping. Ao som de Ilê Aiyê, música de Paulo Camafeu, as crianças deram um show e mostraram que o preconceito não tem vez!

Ato de resistência

A resposta ao caso de racismo veio uma semana depois. Com o apoio de diversos movimentos, os estudantes organizaram a manifestação potente e simbólica.

Eles caminharam pelas ruas e avenidas da região até o Shopping. Lá, leram um manifesto emocionado, que foi repetido em jogral.

Dentro e fora do estabelecimento, o recado foi bem claro: basta de racismo! “Abaixo o racismo! Justiça para Isaque e Giovana”, disse o Colégio Equipe em uma postagem nas redes.

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Histórico de discriminação

Não foi a primeira vez que estudantes pretos do Colégio Equipe enfrentaram preconceito no Pátio Higienópolis.

Em 2022, outro aluno foi seguido por um segurança dentro de uma loja.

A escola afirmou que tentou dialogar com o shopping na época, mas sem sucesso.

Desta vez, a resposta foi outra: “Ao final, convidamos a direção do shopping para uma reunião no Colégio Equipe. A advogada que recebeu os representantes se comprometeu a encaminhar e responder ao convite.”

Internet apoia

Postado na internet, o vídeo do protesto teve milhares de visualizações e recebeu apoio dos internautas.

“Parabéns escola! Parabéns alunos! Me emocionei aqui! Fiquei até com vontade de mudar meu filho de escola”, disse a ativista Luisa Mell.

Outro exaltou o exemplo de cidadania dos pequenos.

“Cidadania na prática! Que orgulho de toda a equipe e pais. Que orgulho desses alunos que foram solidários. Incrível!”.

O racismo tem que acabar!

Veja como foi a manifestação dos estudantes:

O recado foi certeiro: não passarão!

Uma verdadeira festa da democracia:



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Cai preço dos seguros dos carros mais vendidos no Brasil; Top 10

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O garoto João, de 10 anos, fez um verdadeiro discurso de capitão emocionante para incentivar o time, que perdia partida de futebol em Aparecida de Goiás. - Foto: @caboverdetop/Instagra

Notícia boa para o consumidor. Enquanto tudo sobe, cai o preço dos seguros dos carros mais vendidos no Brasil. É o que revela um novo estudo divulgado esta semana.

Conduzida pela Agger, plataforma especializada no setor de seguros, a pesquisa mostrou que o custo médio para proteger os dez veículos com maior volume de vendas no país teve redução de 5,4%. Os dados foram analisados entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Dentre os modelos avaliados, o Renault Kwid se destacou ao apresentar a maior diminuição no valor, com queda de 12,5%. A queda nos preços reflete uma série de fatores, desde o perfil dos condutores até as estratégias adotadas pelas seguradoras para se manterem competitivas.

Carros com maiores descontos

Entre os modelos analisados, vários apresentaram queda no valor das apólices. Veja os destaques:

  • Renault Kwid: queda de 12,5%
  • Volkswagen T-Cross: queda de 11,22%
  • Honda HR-V: queda de 8,29%
  • Fiat Argo: queda de 7,73%
  • Fiat Mobi: queda de 6,06%
  • Hyundai Creta: queda de 5,88%
  • Volkswagen Polo: queda de 1,27%
  • Chevrolet Onix: queda de 0,43%

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Impacto para motoristas

Para quem está pensando em contratar ou renovar o seguro, a notícia é animadora.

Com os valores mais baixos, fica mais fácil encontrar um plano acessível e que tenha boa cobertura.

Segundo Gabriel Ronacher, CEO da Agger, “é essencial que os motoristas busquem a orientação de corretores especializados para garantir a melhor cobertura e custo-benefício”, disse em entrevista à Tupi FM.

Impacto nos preços

De acordo com o estudo publicado pela Agger, quatro fatores explicam o motivo dos preços de um seguro.

O histórico do motorista é o principal. Quem não se envolve em acidentes tende a pagar menos.

A idade e o valor do carro também interferem. Veículos mais caros ou com peças difíceis de achar têm seguros mais altos.

Proprietários que moram em regiões com mais roubos ou colisões também tendem a pagar mais.

Por último, o perfil do consumidor, como idade, gênero e até mesmo hábitos de direção.

O Renault Kwid teve uma redução de mais de 12% no preço do seguro. - Foto: Divulgação O Renault Kwid teve uma redução de mais de 12% no preço do seguro. – Foto: Divulgação



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Estudantes de Medicina terão de fazer nova prova tipo “Exame da OAB”; entenda

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O garoto João, de 10 anos, fez um verdadeiro discurso de capitão emocionante para incentivar o time, que perdia partida de futebol em Aparecida de Goiás. - Foto: @caboverdetop/Instagra

A partir de agora, é como com os bacharéis de Direito: se formou, será submetido a uma avaliação específica para verificar os  conhecimentos. Os estudantes de medicina terão de obrigatoriamente fazer uma prova, no último ano do curso, tipo exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O exame já será aplicado, em outubro de 2025, e mais de 42 mil alunos devem ser avaliados. Será um exame nacional e anual. Porém, diferentemente do que ocorre no Direito, o resultado não será uma exigência para o exercício da profissão. O Ministério da Educação (MEC) lançou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a formação dos profissionais no país.

Para os ministros Camilo Santana (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), o exame vai elevar a qualidade da formação dos médicos no Brasil, assim como reforçar a humanização no tratamento dos pacientes.

Como vai funcionar

A nota poderá servir como meio de ingresso em programas de residência médica de acesso direto. A prova será anual. O exame vai verificar se os estudantes adquiriram as competências e habilidades exigidas para o exercício prático e efetivo da profissão.

Também há a expectativa de que, a partir dos resultados, seja possível aperfeiçoar os cursos já existentes, elevando a qualidade oferecida no país. Outra meta é unificar a avaliação para o ingresso na residência médica.

Há, ainda, a previsão de preparar os futuros médicos para o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde). Os médicos já formados, que tiverem interesse, poderão participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto.

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O que os resultados vão mudar

Os resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica. Caberá ao estudante decidir se quer que a nota seja aplicada para a escolha do local onde fará residência.

A estimativa é de que 42 mil estudantes, no último ano do curso de Medicina, façam o exame. No total são 300 cursos no país, com aplicação das provas em 200 municípios.

O exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Segundo as autoridades, a ideia é unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos e a prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Como fazer as inscrições

Os interessados deverão se inscrever a partir de julho. O exame é obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de graduação em Medicina.

A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais para dezembro.

Para utilizar os resultados do Enamed para o Exame Nacional de Residência, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto casos de isenção previstos em edital).

Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência, pelo Enare, estarão isentos de taxa, segundo o MEC.

O exame será aplicado, em outubro de 2025, e cerca de 42 mil estudantes devem fazer a prova. Foto: Agência Brasil O exame será aplicado, em outubro de 2025, e cerca de 42 mil estudantes devem fazer a prova. Foto: Agência Brasil



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