O ministro Dias Toffoli, do STF, confirmou, em decisão desta quinta-feira, que autoridades policiais instalaram grampo ilegal na cela de Alberto Youssef, na carceragem da PF no Paraná, onde o doleiro esteve detido em 2014, na primeira fase da Lava Jato. A decisão decorre de um pedido feito pela defesa de Youssef em setembro de 2023, no qual os advogados pedem que o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), à época juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja investigado pela instalação do grampo. O sigilo do documento, no entanto, foi levantado pelo ministro nesta manhã.

Além da confirmação da instalação ilegal dos equipamentos, o ministro determinou o envio do pedido e dos documentos relacionados ao caso à PGR, AGU, CGU, TCU, ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional para que procedam com as providências que entenderem cabíveis.

Em sua decisão, Toffoli também observou que o MPF investigou cinco delegados e um agente da PF por terem supostamente feito parte da “operação” que instalou os equipamentos na cela do doleiro. O órgão, contudo, não teria encontrado indícios de crime por parte desses investigados e pediu o arquivamento do caso. O engavetamento foi deferido pelo juízo da Vara Federal, e não houve recurso dessa decisão.

Histórico

Como mostrou o Radar, a autorização para acessar os dados do processo que investiga a escuta clandestina foi concedida à defesa de Youssef em julho deste ano pelo juiz substituto da Justiça de Curitiba, Guilherme Roman Borges. A defesa do doleiro também informou que a mídia sempre esteve guardada na secretaria da Vara, e esse fato foi “estranhamente” omitido dos juízes que substituíram Moro, o que acabou por atrasar em mais de um ano o acesso aos áudios.

Mas, segundo Toffoli, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba. Para isso teriam sido usados equipamentos pertencentes ao patrimônio da União.

Em razão disso, o ministro determinou o envio da PET e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional. Caberá a essas autoridades e instituições tomar as providências que entenderem cabíveis.