O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta terça-feira (15), suas decisões monocráticas que têm derrubado investigações e ações conectadas à operação Lava Jato originadas na Vara Federal de Curitiba e em favor dos investigados.
Em manifestação na Segunda Turma do STF, Toffoli disse que, em alguns casos, são usadas provas colhidas sem a possibilidade da defesa dos réus e que são anulados “com muita tristeza”.
“É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa. Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal”, disse.
Toffoli também disse que “é lamentável quando nós [ministros] temos que declarar um ato de estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”.
“Assim é a razão de ser de uma corte constitucional”, declarou.
Além disso, afirmou que “ninguém divulga” que ele também já negou mais de 140 extensões de pedidos de nulidades feitos por pessoas condenadas na Operação Lava Jato que alegaram que foram afetadas pela falta do devido processo legal.
“Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão”, disse.
Ele acrescentou que toda semana o STF julga em plenário virtual a manutenção das decisões porque as partes pedem que leve ao colegiado.
“Em muitos casos o Ministério Público sequer recorreu de deferimento porque era patente a extensão, e recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos o porquê que isso ocorre”, afirmou.
Em setembro, o magistrado, que foi advogado do PT, declarou nulos todos os atos, provas e processos relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de participar de um esquema bilionário de desvio na Petrobras.
Toffoli fez menção a “constantes ajustes e combinações” entre juízes e procuradores da República que atuaram na operação. Ele citou na decisão o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro e sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.
De acordo com o ministro, houve “verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Ele estendeu a decisão a Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que confessou ter pago propina para políticos e cuja delação serviu como base para o processo de condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. A defesa de Lula sempre negou qualquer irregularidade.
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