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MINISTÉRIO PÚBLICO

Transporte coletivo: MPAC propõe acordo para abertura de processo licitatório

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, se reuniu nesta sexta-feira, 25, com a Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), para tratar sobre a proposição de um acordo que visa a abertura de processo licitatório para contratação de empresa de transporte coletivo para Rio Branco.

A proposição foi feita pela promotora de Justiça Alessandra Marques em diálogo com o procurador-geral do Município, Joseney Cordeiro, o assessor especial da Prefeitura, Valtim José, e o superintende do RBTrans, Anízio Alcântara. A intenção do MPAC é avançar na resolução da problemática envolvendo o fornecimento do serviço de transporte público municipal, que se arrasta ao longo dos anos.



Com o vencimento do prazo do pedido de tutela de urgência proposto pelo MPAC, a promotora de Justiça mediou um novo acordo com a prefeitura municipal.

“Vou ajuizar o aditamento da inicial, considerando que já temos decisão impedindo que o serviço seja interrompido, no qual mencionarei, inclusive, que é possível a autocomposição no curso do processo, tudo com a finalidade de assegurar a realização de licitação, que é o instrumento que o legislador elegeu para assegurar a qualidade do serviço público de transporte”, disse a promotora.

Os representantes do Município frisaram que o prefeito Tião Bocalom já avança na construção do processo licitatório. Agora a equipe técnica irá trabalhar nos instrumentos necessários para a deflagração da licitação.

“A nossa preocupação também é com o usuário e, para além dessas questões administrativas, o consumidor que já vem sendo prejudicado há muito tempo. Acreditamos que com a ideia de melhorar o sistema e trabalhar numa licitação visando melhorias e bem servir o usuário, essa situação tende a melhorar”, disse o procurador do Município.

DENÚNCIA

Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista

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A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.

O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou. 



A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.

Utal e MP-AC investigam contaminação de água em Tarauacá.jpg

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Festival do Abacaxi: prefeita não acolhe recomendação do MP, e fala para 20 mil pessoas em show de Evoney Fernandes

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Evento começou na sexta-feira (6) e terminou na segunda-feira (9) em Tarauacá, e além de apresentações musicais, contou com feira da agricultura familiar.

Capa: Prefeitura estima que 20 mil pessoas assistiram ao show de Evoney Fernandes no Festival do Abacaxi — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá.

O 10º Festival do Abacaxi de Tarauacá, no interior do Acre, chegou ao fim na noite da última segunda-feira (9) reunindo 20 mil pessoas na Praça Alton Furtado para o show de Evoney Fernandes, segundo estimativa divulgada nas redes sociais da prefeitura.



O evento começou na sexta-feira (6), e contou com apresentações musicais, feira da agricultura familiar, e concurso culinário e de beleza. Por conta do encerramento na noite de segunda, a prefeitura decretou ponto facultativo no município na terça-feira (10).

Em sua página em uma rede social, Evoney Fernandes, que constantemente é contratado para eventos no Acre, publicou um vídeo do momento em que entra no palco em Tarauacá. “Gratidão a Deus por me permitir chegar até aqui com minha Seresta”, afirmou.

Evoney Fernandes cantou em Tarauacá, no interior do Acre, nessa segunda-feira (9) — Foto: Reprodução

Evoney Fernandes cantou em Tarauacá, no interior do Acre, nessa segunda-feira (9) — Foto: Reprodução

Antes do show nacional, a programação do festival também premiou o vencedor do concurso do abacaxi mais pesado. O produtor que levou o prêmio de R$ 8 mil apresentou um fruto com 9,915 kg, segundo a prefeitura de Tarauacá.

“Quero agradecer ao produtor, que trabalha sol e chuva, pra nesse momento trazer a produção ao nosso município, produção essa que foi muito bem vendida. Não só o abacaxi, como também o milho, também a farinha, o mamão, o jerimum, e tantos outros”, destacou a prefeita Maria Lucinéia.

Além de apresentações musicais, festival conta com feira da agricultura familiar — Foto: Arquivo/prefeitura de Tarauacá

Além de apresentações musicais, festival conta com feira da agricultura familiar — Foto: Arquivo/prefeitura de Tarauacá

 

Recomendação do MP

Cantor Evoney Fernandes e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, no Festival do Abacaxi 2023 — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá

Cantor Evoney Fernandes e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, no Festival do Abacaxi 2023 — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá

A realização do festival foi alvo de uma recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC) em setembro. O órgão pediu à prefeita que não fizesse autopromoção durante o evento e nem subisse ao palco para fazer discursos.

Citando apurações anteriores, o promotor Júlio César de Medeiros diz que Maria Lucinéia utilizou shows nacionais em eventos do município para exaltar a própria gestão, o que pode configurar improbidade administrativa. Com informações do G1/AC

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ACRE

Promotor recomenda que prefeita não suba ao palco no Festival do Abacaxi

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O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma série de recomendação com o objetivo de “garantir a transparência e a segurança” no Festival do Abacaxi 2023, que será realizado de 6 a 9 de outubro.

Entre as mais polêmicas é que a prefeita Maria Lucinéia não suba ao palco na abertura ou durante os dias de festividade.



No documento, o parquet orienta a Prefeitura de Tarauacá divulgar com pelo menos 15 dias de antecedência as informações sobre as atrações e shows nacionais que participarão do festival, com a publicação dos termos dos contratos com os valores detalhados no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial da Prefeitura.

A medida teria como objetivo “o controle judicial da legalidade e garantir a transparência dos gastos públicos”.

Além disso, a administração municipal deve encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, todo o processo licitatório relacionado à contratação das atrações, shows nacionais e equipamentos de operação para o Festival do Abacaxi 2023.

A recomendação também orienta a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, a se abster de qualquer promoção pessoal com uso de recursos públicos durante o Festival do Abacaxi, como a participação em discursos nos palcos disponibilizados aos cantores, visando evitar a personalização dos atos públicos.

Para garantir a segurança durante o evento, o MPAC recomendou ao comandante do Batalhão da Polícia Militar de Tarauacá que adote medidas como o reforço do policiamento ostensivo e a intensificação das averiguações em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por menores de 18 anos.

Já o Conselho Tutelar de Tarauacá deve orientar os estabelecimentos comerciais a não vender bebidas alcoólicas a menores e notificar os pais ou responsáveis em caso de infração, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por fim, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destaca que “o não cumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis”.

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