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Concurso

MP dá prazo de 15 dias à prefeita de Tarauacá para devolver dinheiro dos inscritos em concurso anulado

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O Promotor de Justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, expediu o Ofício nº. 33/2022, à prefeita Maria Lucineia Ney de Lima Menezes (PDT), requerendo a instauração de processo administrativo para devolver o dinheiro dos inscritos no concurso anulado do IBRACOP (clique aqui).

A requisição consta na Ação Civil Pública – 08.2022.00015794-0, ACP Anulatória de Processo Seletivo (improbidade administrativa em face da Prefeitura Municipal de Tarauacá-AC e da Secretária Municipal de Educação).



Promotor de Justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva

Promotor de Justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva.

O Promotor recomendou, ainda, a realização de novo concurso, no prazo máximo de seis meses, excluindo a empresa IBRACOP do futuro processo licitatório. 

A prefeita tinha o prazo de 15 dias para informar as providências adotadas, porém, ainda não informou. 

Leia a íntegra da requisição do promotor (clique aqui).

Concurso

TJAC retifica edital do processo seletivo para juízas e juízes leigos

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Foram excluídos dispositivos, alterados redação de um item e acrescentado as regras quanto aos procedimentos de heteroidentificação para candidatas e candidatos negros e indígenas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta quinta-feira, 29, retificação do edital para o processo seletivo simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de juízas e juízes leigos.



Com isso, foram excluídos os seguintes dispositivos: alínea “c” do item 2.1.1 e o item 2.2 do Edital n.° 01/2024. Os itens excluídos tratavam sobre atividades que seriam consideradas como experiência jurídica das candidatas e candidatos. O segundo item excluído tratava da vedação relacionado ao exercício de atividade político-partidária, filiação à partido ou serem representantes de órgão de classe ou entidade associativa.

Além disso, foi alterada a redação do item 2.14 para: “o candidato ou candidata deverá trabalhar presencialmente em uma das comarcas integrantes do grupo”. E acrescentado itens para sanar a omissão quanto ao procedimento heteroidentificação para às vagas reservadas aos negros e indígenas.

É possível consultar as alterações detalhadas no Edital n.° 2, disponível na edição n.° 7.487, do Diário da Justiça, desta quinta-feira.

Todas as etapas do certame serão on-line e as inscrições vão até o próximo domingo, 3 de março, por este link. A taxa é de R$ 100,00 e a prova objetiva será on-line de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, prevista para 15 de março de 2024.

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Concurso

OAB-AC pede ao Tribunal de Justiça que mude data de concurso público por coincidir com Exame de Ordem

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Em documento assinado pelo presidente Rodrigo Aiache, instituição argumenta que coincidência de datas pode prejudicar a vida profissional de bacharéis em Direito, pois precisarão escolher entre as duas provas. Ao g1, TJ-AC informou que não há previsão de mudança na data do certame.

Por conta de coincidência de datas do Exame de Ordem com o concurso público do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) apresentou nessa terça-feira (30) um pedido para que o tribunal altere a data do certame. Ambos os exames estão previstos para o dia 24 de março.

Em documento encaminhado à presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari, o presidente da OAB-AC Rodrigo Aiache argumenta que a realização dos exames no mesmo dia pode prejudicar a vida profissional de bacharéis em Direito, pois precisarão escolher entre as duas provas.

“Compreendemos as dificuldades inerentes à organização de um concurso público. No entanto, solicitamos que a possibilidade de estabelecer uma nova data seja considerada, permitindo que os candidatos participem de ambas as provas sem prejuízo”, diz o pedido.

Porém, ao g1, a assessoria de comunicação do TJ informou que não há previsão de mudança na data, e o dia 24 de março permanece como o dia escolhido para aplicação da prova objetiva.

Edital

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o edital de abertura do concurso público para servidores efetivos. Os cargos são de nível médio e superior com vagas para 18 municípios do estado, sendo 91 vagas de inicio imediato e 1.460 para formação de cadastro de reserva.

As inscrições para o concurso público do TJ-AC começam dia 07 de fevereiro e vão até 1° de março. As oportunidades são para atuar em cargos como Agente de Polícia Judicial, Técnico em Microinformática, Técnico Judiciário e Técnico em Segurança do Trabalho, Administração, Arquivista, Arquitetura, Comunicação Social, Contador, Direito, Educação, entre outros.

As vagas são divididas em 18 municípios: Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

💻 Os interessados podem se inscrever no site do Instituto Verbena até às 17h do dia 1° de marçoA remuneração vai de R$ 3.785,60 até R$ 7.571,20 de acordo com o cargo.

O concurso avaliará os candidatos por meio de provas objetivas e redação de caráter eliminatório e classificatório, já para nível superior também terá avaliação de títulos.

Na segunda-feira (29), o tribunal publicou um edital complementar, retificando, entre outros itens, a reserva de vagas para pessoas com deficiência. No novo texto, o TJ-AC reconhece pessoas com fibromialgia e neurofibromatos como PCDs.

Os participantes deverão pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 100 para nível médio e R$ 120 para nível superior, até o dia 1° de março. No último dia, as inscrições e a emissão do boleto bancário da taxa de inscrição irão até às 17h. Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa.

Cronograma:

  • Inscrições: 07/02/24 a 01/03/24
  • Limite para pagamento da taxa de inscrição: 07/02/24 a 01/03/24
  • Limite para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 07/02/2024 a 09/02/2024
  • Aplicação das provas: 24/03/2024
  • Publicação do gabarito final da prova objetiva: 05/04/2024
  • Resultado final das provas objetivas: 12/04/2024
  • Publicação do resultado final da prova discursiva e de redação: 13/05/2024
  • Resultado final do concurso: 17/06/2024

 

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Concurso

Marinha abre inscrições do Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros – 2024

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A Marinha do Brasil abrirá nesta segunda-feira, 29 de janeiro, as inscrições para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) – 2024, com a oferta de 600 vagas. Nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, as etapas do concurso serão conduzidas pelo Serviço de Recrutamento Distrital (SRD) do Comando do 9º Distrito Naval, na cidade de Manaus-AM.

As inscrições, abertas para candidatos de ambos os sexos, devem ser realizadas exclusivamente no site Ingresso na Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br), até o dia 18 de fevereiro de 2024. Dentre os requisitos, destaca-se que o candidato seja brasileiro nato, tenha 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no dia 30 de junho de 2025, e tenha concluído ou em fase de conclusão do 3º ano do Ensino Médio.



O certame é composto pelas seguintes etapas: Prova Escrita Objetiva (PO) única, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 (cinquenta) questões de conhecimentos gerais das disciplinas de Matemática, Português, Ciências (Física e Química) e Inglês; Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH); e Eventos Complementares (EVC) constituídos de Verificação de Dados Biográficos (VDB), Inspeção de Saúde (IS), Teste de Aptidão Física para Ingresso (TAF-i), Avaliação Psicológica (AP) e Verificação de Documentos (VD).

Curso de Formação de Marinheiros

O Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FMN) será conduzido nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM), sob regime de internato, inteiramente gratuito e tem duração de um ano letivo realizado em um único período escolar de 48 (quarenta e oito) semanas, no qual serão ministradas disciplinas do Ensino Básico e do Ensino Militar-Naval. Durante esse curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa, o Aprendiz-Marinheiro receberá bolsa-auxílio atinente à sua graduação, no valor total de R$ 1.303,90.

Após a promoção à graduação de Marinheiro, o militar fará jus à remuneração bruta de R$ 2.294,50. Os Marinheiros aprovados no Estágio Inicial, destinado à avaliação do desempenho ao longo do primeiro ano da graduação, poderão permanecer no Serviço Ativo da Marinha, no qual poderão ser promovidos às graduações de Cabo, 3º Sargento, 2º Sargento e 1º Sargento e Suboficial.

Para este concurso estarão disponíveis vagas para as seguintes escolas: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE), em Fortaleza; Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), em Olinda; Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES), em Vila Velha, e Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC), em Florianópolis.

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