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Três policiais civis são condenados por tortura durante cumprimento de mandado de prisão em Rio Branco

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Três policiais civis foram condenados pelo crime de tortura contra duas pessoas. O crime ocorreu em fevereiro de 2018, no bairro Ilson Ribeiro, em Rio Branco, durante um cumprimento de mandado de prisão.

Entre os condenados estão os policiais Cayo Willian Castro Fernandes, que levou uma pena de 3 anos e 4 meses, Jacicley Martins de Souza e Rodomilson Rodrigues de Araújo, que pegaram 3 anos e 4 meses de reclusão cada um. Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto.

Os três policiais tiveram decretada a perda do cargo público e interdição para exercer cargo, função, emprego público pelo dobro da pena aplicada. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos policiais. A decisão é da juíza Louise Kristina, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, disse que iria verificar se a pasta foi notificada da decisão judicial. Mas adiantou que, caso chegue a determinação da Justiça para que os agentes sejam retirados dos cargos, essa medida será tomada.

Conforme o processo, durante um cumprimento de mandado de prisão, os policiais teriam dado socos em dois homens, além de mata-leão, sufocamento, chutes nas costelas, apontado armas contra eles e outras agressões. A defesa, segundo consta nos autos, disse que os agentes de segurança estavam em operação, que cercaram uma casa e as duas vítimas tentaram fugir do local e, por isso, houve luta corporal.

Na decisão, a magistrada pontuou que os depoimentos das vítimas e das testemunhas que estavam no local durante o fato indicaram a responsabilidade dos policiais.

“O conjunto probatório não deixa dúvida de que os réus, na condição de policiais civis, praticaram o delito de tortura contra as vítimas, estando presente o elemento volitivo – fazer as vítimas sofrerem fisicamente para obter confissão de outros crimes”, descreveu a juíza no documento.

A sentença traz ainda as contradições nos depoimentos dos três policiais, ainda foi destacado que mesmo que tivesse ocorrido luta corporal, ou legitima defesa, as lesões causadas são ‘desproporcionais’, diante do fato que havia vários policiais cercando a residência.

“O fato é que o laudo de corpo de delito aponta que [uma das vítimas] sofreu lesões, sendo desproporcional a alegação de que foi em legítima defesa ou para impedi-lo de fugir, já que, destaca-se mais uma vez, a casa estava cercada de policiais, estando a vítima, inclusive, desarmada, pois havia escondido o revólver dentro da casa”, diz a magistrada na sentença.

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Ufac inaugura novo laboratório de informática do CCJSA — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou o novo laboratório de informática do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA). A cerimônia de inauguração ocorreu nessa quinta-feira, 28, no prédio do centro. O espaço tem como objetivo fortalecer o ensino e a pesquisa na unidade acadêmica, oferecendo melhores condições de aprendizado e conforto aos estudantes, além de atender às demandas de professores.

O laboratório conta com computadores modernos, adquiridos com investimentos da universidade e apoio de emendas parlamentares. O CCJSA abriga os cursos de Direito, Economia e Contabilidade, este o mais novo, com alunos da primeira turma matriculados em 2023. Todos serão beneficiados com o novo espaço.

A reitora Guida Aquino destacou a satisfação em disponibilizar a estrutura. “Estamos muito felizes por entregar um laboratório tão bem estruturado, que servirá de apoio não apenas para o aprendizado teórico, mas também para a prática. Este espaço representa um avanço significativo para os cursos de Economia, Contabilidade e Direito.”

 

A importância da iniciativa também foi ressaltada pelo diretor do CCJSA, Francisco Raimundo Alves Neto; pela coordenadora do curso de Direito, Sabrina Cassol; pela coordenadora de Ciências Contábeis, Oleides Francisca; e pela vice-coordenadora de Economia, Gisele Elaine. Eles agradeceram o empenho da universidade e dos parceiros, lembrando que, antes, os cursos não contavam com um espaço desse porte e agora terão condições adequadas para desenvolver atividades práticas.

O momento contou ainda com a participação de parceiros. O representante da Alterdata Software, Evaldo Bezerra, informou que a empresa disponibiliza seu sistema para ampliar a prática da contabilidade entre os estudantes. Já o representante da Campos & Lima, Hugo Viana, destacou o apoio da empresa na capacitação dos futuros contadores e mencionou que a CEO, Camila Lima, ficou muito feliz em apoiar o projeto, considerando a parceria uma forma de contribuir para a formação de profissionais mais preparados.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Livro aborda parte da política e história da Ufac de 1968 a 1988 — Universidade Federal do Acre

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A Editora da Ufac (Edufac) lançou o livro “Da Reforma Universitária à Constituição Federal de 1988: Reflexos na Ufac — Ensaio Filosófico” (137 p.), do pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes. A obra, que retrata parte da política e da história da universidade, foi apresentada ao público nessa quarta-feira, 27, no hall da Assessoria de Comunicação e da editora.

O trabalho nasceu com o propósito de prestigiar os 60 anos de ensino superior da Ufac, mas foi além da comemoração. Segundo o autor, a motivação partiu de sua curiosidade em compreender a formação institucional brasileira e os reflexos da Reforma Universitária de 1968 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O livro percorre diferentes momentos da história do ensino superior, explorando desde transformações institucionais até experiências locais que marcaram a consolidação da universidade pública no Brasil. Ao reunir análises históricas e reflexões críticas, busca oferecer uma visão ampla sobre a evolução do ensino superior e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória.

Moraes destacou que escrever a obra foi uma honra, resultado de intensas pesquisas e dedicação. Para ele, a intenção não é apenas revisitar a história acadêmica, mas também tornar o conhecimento acessível e enriquecedor para todos. Para isso, recorreu a uma diversidade de autores e a relatos de pessoas que vivenciaram a experiência universitária, o que contribuiu para ampliar a compreensão do tema.

No início do lançamento, houve apresentação musical do Grupo Vybe. A seguir, compuseram o dispositivo de honra a reitora Guida Aquino, que assina o prefácio da obra, o autor e o assessor de Comunicação e diretor da Edufac, Gilberto Lobo. Também foram convidados para compor o dispositivo a servidora aposentada Eliana Barroso, o professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Enock da Silva Pessoa, e a servidora Maria Perpetuo Socorro Noronha Mendonça, já que seus depoimentos constam no capítulo 4 da obra: “Ufac, Somos Parte dessa História”.

Eliana recebeu uma placa de homenagem e flores entregues pela reitora Guida Aquino pelos serviços prestados no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e em reconhecimento a sua trajetória profissional na universidade. Em suas palavras, a reitora descreveu Eliana como uma mulher extraordinária, sábia e humana e desejou que essa nova etapa de sua vida seja marcada por tempo, tranquilidade e alegria.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 

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Fórum Permanente de Graduação

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