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Treta em Búzios: vizinho de Luiz Zveiter tem 2…
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Após quase quatro anos na Justiça contra um vizinho, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter viu sua vontade prevalecer no horizonte da mansão com heliponto e vista para o mar de Geribá que possui em Búzios. Assim que o reumatologista Carlos Spingola Junior se mudou para o terreno ao lado, ele julgou que teria sua intimidade devassada, já que a casa em construção pelo recém-chegado teria dois andares. E conseguiu uma ordem judicial para que a obra fosse paralisada. Em agosto de 2024, o juiz Nando Machado Monteiro dos Santos determinou que o segundo andar do imóvel fosse demolido. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí, Santos foi alocado na cidade da Região dos Lagos em julho deste ano, por indicação do Órgão Especial, do qual Zveiter é o decano. Quatro dias depois de publicar a sentença, o magistrado foi transferido novamente: trocou Búzios por Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
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De acordo com a reportagem, as obras na casa em que Spingola pretendia morar com a namorada e os pais começaram em 2019 e avançaram mesmo na pandemia. Em poucos meses, os pedreiros construíram a sala, uma piscina e duas suítes no térreo. Estavam erguendo as paredes do segundo andar quando, em outubro de 2020, foram forçados a parar devido a uma liminar da Justiça. A 1ª Vara Cível de Búzios, acionada pelo um vizinho, constatou que a obra não tinha licenciamento do município e, portanto, estava irregular. O licenciamento estava mesmo vencido. Mas o imbróglio se resolveu rapidamente: no fim daquele mês, Junior renovou a licença junto à prefeitura e informou a Justiça. Mas, em dezembro, a reclamação passou a ser outra: a privacidade do morador da casa ao lado. O advogado Fernando Christian Brandão Silveira, que representou Zveiter no processo, argumentou que seu cliente, por ser desembargador, precisava de segurança absoluta em sua casa de veraneio. Afirmou que ele é um magistrado “atuante neste tribunal, com várias sentenças e acórdãos de grandes repercussões no âmbito do estado e do país.” Prosseguiu no raciocínio: “a sua segurança e a de sua família é uma obrigação de todos, para que o autor continue julgando os processos com imparcialidade e sem medo.”
Ainda segundo a Piauí, Junior buscou um acordo. Ele sugeriu alterar a planta da casa para que, em vez de varandas, o andar de cima tivesse pequenas janelas. Depois propôs montar um painel de madeira com cerca viva para bloquear a vista. Por fim, sugeriu construir um paredão de concreto fechando os fundos de seu imóvel, de modo a impossibilitar que se enxergasse o vizinho. Nada feito.
O Órgão Especial é o colegiado responsável por uma série de questões administrativas, como aprovar a proposta de orçamento anual do Tribunal de Justiça e preparar os concursos para a contratação de magistrados. Também cabe ao Órgão Especial decidir a vara onde cada juiz do estado será alocado. A remoção de Nando Santos para a 1ª Vara Cível de Búzios foi anunciada em 1º de julho, numa sessão pública do Órgão Especial. O magistrado de 32 anos, acomodado até então em Angra dos Reis, se candidatou à vaga. Zveiter, por ser o decano, foi o primeiro a votar. Aprovou o pedido do colega. Os demais 23 desembargadores presentes fizeram silêncio, em concordância, e o nome foi aprovado por unanimidade. Santos era o único candidato. Pouco mais de um mês depois, os desembargadores analisaram um novo pedido de remoção de Santos, dessa vez para Belford Roxo. Em 19 de agosto, seu pedido foi analisado pelo Órgão Especial e aprovado. Novamente, a sessão começou por Zveiter, que mais uma vez votou em favor do juiz. Santos, novamente, era o único postulante. Novamente, foi aprovado em silêncio pelos demais desembargadores. Colaborou para a aprovação, segundo a assessoria do tribunal, o fato de que a vaga estava “ociosa por ausência de interessados em outros processos de remoção anteriores”.
Santos publicou a sentença em favor de Zveiter no dia 30 de agosto, uma sexta-feira, às 21h29 informa a Piauí. Eram suas últimas horas à frente da 1ª Vara Cível de Búzios. O despacho que oficializou sua transferência para Belford Roxo foi publicado na terça-feira seguinte, dia 3 de setembro.
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A Piauí ouviu juristas como Fernando Neisser, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP). De acordo com ele, o direito à privacidade só deve ser aplicado a casos extremos, quando há risco claro à intimidade de alguém. “Se constroem um prédio ao lado da minha casa, e eu, que gosto de ficar à vontade na piscina, perco essa liberdade, é um dissabor da vida. Não tenho o direito de derrubar o prédio porque ele violou minha privacidade.” A revista também questionou o Tribunal de Justiça do Rio se “existe alguma lei, norma ou regra que resguarde a segurança e a privacidade do magistrado fluminense e que impeça que um vizinho tenha visão de sua residência”. A resposta da assessoria, enviada por meio de uma nota, foi sucinta: “Não.” Santos preferiu não comentar o caso e Zveiter também não se manifestou após ser procurado pela revista. Já a prefeitura de Búzios afirmou que a casa do médico Carlos Junior “encontra-se devidamente licenciada, cumprindo todas as exigências das secretarias municipais envolvidas no processo. Ao longo do período de construção, desde 2018, não houve qualquer irregularidade que tenha levado à paralisação ou impedimento para a continuidade da obra com base nas leis municipais vigentes. Apenas pequenos ajustes foram solicitados durante o processo, os quais, após as devidas notificações, foram atendidos pelo proprietário tendo sido sanados de acordo com as normativas municipais.”
A sentença do juiz Nando Santos deu trinta dias para Junior demolir o segundo andar de sua casa. Ele ainda avalia se vai recorrer em segunda instância.
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Estevão e Vic Albuquerque levam Bola de Ouro do Campeonato Brasileiro
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9 de dezembro de 2024 Agência Brasil
O atacante do Palmeiras Estêvão e a meio-campista do Corinthians Vic Albuquerque conquistaram o Bola de Ouro, a mais importante categoria do prêmio Bola de Prata da ESPN, o principal do futebol nacional masculino e feminino. Estêvão, de 17 anos, foi contemplado pela primeira vez e se tonou o único jogador mais jovem do país a faturar o Bola de Ouro e, de quebra, ganhou também como revelação do Brasileirão masculino. Já Vic Albuquerque foi reconhecida por fazer história este ano ao completar o 100º gol com a camisa alvinegra, ganhando o título de maior artilheira do Timão feminino. Confira todas as premiações ao final do texto.
O atacante do Verdão, que chegou ao clube com 14 anos, estreou como profissional na última rodada do Brasileirão de 2023, quando o time paulista confirmou o bicampeonato seguido. De lá para cá ele entrou em campo em 31 jogos, balançou a rede 13 vezes e prestou nove assistências em sua única temporada completa no futebol brasileiro. O jovem craque já foi negociado como Chelsea (Inglaterra), para onde será transferido em meados de 2025, assim que completar 18 anos.
Já Vic Albuquerque, apelidada pela torcida corintiana de “Mágica da Fiel” fez uma campanha impecável na Série A1 (primeira divisão) do Brasileiro Feminino, com 13 gols marcados e três assistências nos 20 jogos em que atuou. A camisa 17, decisiva em jogos mata-mata, marcou os dois gols da vitória Corinthians na final contra o São Paulo, que selou o pentacampeonato seguido das Brabas do Timão. A jogadora, que coleciona 16 títulos com o Timão, levou o Bola de Ouro pela terceira vez na carreira: a primeira foi em 2021 e a segunda no ano passado.
O time feminino do Corinthians foi o que mais emplacou jogadoras – ao todo seis – no time ideal do Bola de Prata da ESPN, além do próprio técnico.
Na escolha do time ideal masculino, o Botafogo, recém-campeão brasileiro, dominou a escalação cinco jogadores eleitos.
Premiação feminina
Prêmio Revelação
Leticia Monteiro (Internacional)
Artilheiras
Amanda Gutierrez (Palmeiras)
Gol mais bonito
Bia Menezes (São Paulo) – marcado em jogo contra o Corinthians (10ª rodada)
Bola de ouro
Vic Albuquerque (Corinthians)
Time ideal
Carlinha (São Paulo); Daniela Arias (Corinthians), Luana Sartório (Ferroviária), Tamires (Corinthians); Kati (Ferroviária); Vitória Yaya (Corinthians), Duda Sampaio (Corinthians); Micaelly (Ferroviária) Vic Albuquerque (Corinthians), Amanda Gutierrez (Palmeiras) e Gabi portilho (Corinthians) Técnico: Lucas Piccinato (Corinthians).
Premiação masculina
Prêmio Revelação
Estêvão (Palmeiras)
Artilheiros
Yuri Alberto (Corinthians) e Alerrandro (Vitória)
Gol mais bonito
Alerrandro (Vitória) – marcado no jogo contra o Cruzeiro (23ª rodada)
Bola de ouro
Estêvão (Palmeiras)
Time ideal
John (Botafogo); William (Cruzeiro), Bastos (Botafogo), Gustavo Gómez (Palmeiras) e Bernabei (Internacional); Marlon Freitas (Botafogo), Allan Patrick (Internacional) e Rodrigo Garro (Corinthians); Jefferson Savarino (Botafogo), Estêvão (Palmeiras) e Luiz Henrique (Botafogo). Técnico: Artur Jorge.
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Casas da Mulher têm novo sistema para colher dados sobre atendimentos
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9 de dezembro de 2024 Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
O Ministério das Mulheres lançou, nesta segunda-feira (9), o Sistema Una de Dados das Casas da Mulher Brasileira (CMB), desenvolvido em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O sistema nacional visa agilizar o atendimento a mulheres em situação de violência, evitar a revitimização e colher dados estratégicos para formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.
A ferramenta também permitirá a análise das demandas regionais, para tornar as ações mais eficientes e direcionadas e melhorar a gestão dos equipamentos públicos voltados ao atendimento desse público.
Durante o lançamento da ferramenta, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse acreditar que o Sistema Nacional de Dados das Casas da Mulher Brasileira abrirá as portas para um grande banco de dados e informações relativos às violências contra as mulheres e contribuirá para o planejamento de ações governamentais.
“A partir dos dados, vamos decidir onde investir, onde colocar o recurso, o quê e como pedir; orientar todas as políticas e todos os orçamento do governo federal para aquilo que de fato é necessário. Isso é fundamental e estratégico para consolidarmos, de fato, a política de enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou a ministra.
“O que não tem dado, não existe. O que não tem informação não existe e não é pressuposto para que poder reafirmar e firmar uma política pública”, frisou Cida Gonçalves.
Segundo a ministra, de janeiro a outubro deste ano, as dez casas da Mulher Brasileira em funcionamento realizaram 426,5 mil atendimentos a mulheres em situação de violência, e o novo sistema deve expor uma realidade com números ainda maiores. “Na hora em que tivermos o sistema em funcionamento, os dados devem aumentar, principalmente, porque entregaremos, até 2026, 40 Casas Da Mulher Brasileira no país. Hoje, temos 17 em construção. Os números serão mais estarrecedores.”
Sistema Una
A nova ferramenta vai coletar e organizar, de maneira padronizada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas casas da Mulher Brasileira, com objetivo de facilitar a comunicação estruturada entre as unidades.
De acordo com o Ministério das Mulheres, desde 2013, a coleta de dados era feita manualmente e, posteriormente, por outra plataforma, que foi avaliada como inadequada tecnicamente. A partir de novembro de 2023, reuniões técnicas entre o Ministério das Mulheres e a Dataprev buscaram uma solução adaptada às diretrizes das casas Da Mulher Brasileira, baseada em cada ficha de atendimento realizado, o que resultou no sistema Una.
“Com o lançamento do sistema Una, damos um importante passo para fortalecer as Casas Da Mulher Brasileira, garantindo que dados precisos e organizados sirvam como base para ações eficazes do enfrentamento a violência contra as mulheres”, destacou a pasta.
O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, responsável pelo desenvolvimento do sistema, esclareceu que o Una tem capacidade de integrar as informações e os atendimentos prestados em diferentes áreas do governo. “Exponencialmente, ganharemos capacidade de compreensão da atividade de governo e também teremos conexão com estados e municípios onde, de fato, a política acontece e onde há as entregas tão necessárias.”
Na primeira fase, o Una será implementado e monitorado nas casas da Mulher Brasileira de São Luís e de Teresina, para que sejam feitos os ajustes necessários. Nos próximos meses, haverá treinamento de equipes, parcerias com instituições e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para expandir a integração e os benefícios do sistema.
Unidades
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março do ano passado. O objetivo dessas unidades é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, empoderar e dar autonomia econômica à mulher.
Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, as casas integram, no mesmo espaço, diversos serviços especializados destinados àquelas que enfrentam situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; cuidado das crianças – brinquedoteca (acolhe crianças com até 12 anos, que acompanham as mulheres, enquanto estas aguardam atendimento); alojamento de passagem; central de transportes; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.
Atualmente, existem dez casas da Mulher Brasileira em funcionamento: Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia, no Distrito Federal; Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina e Ananindeua, no Pará.
Dezessete 17 unidades estão em construção, dos quais dez são centros de referência e atendimento à mulher e mais sete, casas da Mulher Brasileira. As casas localizam-se em Manaus; Aracaju; Palmas; Vila Velha, no Espírito Santo; Goiânia; Macapá e Belo Horizonte.
A meta do governo federal é ter, ao todo, 40 casas Da Mulher Brasileira em funcionamento, até 2026, em todas as unidades da federação.
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Ministério do Trabalho criará plataforma para atendimento ao cidadão
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9 de dezembro de 2024 Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.
O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.
A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.
Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.
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