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Tribunal arquiva delação contra Marcelo Bretas – 18/12/2024 – Poder
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Italo Nogueira, José Marques
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) arquivou, a pedido do Ministério Público Federal, o acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Filho que apontava supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, condutor da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e procuradores da força-tarefa.
O arquivamento ocorreu na reta final da instrução dos PADs (processos administrativos disciplinares) contra Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nythalmar prestou depoimento como testemunha nesta terça-feira (17) ao órgão numa audiência tensa que durou cerca de 6 horas.
O CNJ decidiu oficiar o TRF-2 para obter informações sobre o arquivamento da delação. A não homologação do acordo não interfere diretamente no andamento dos processo contra Bretas. O Conselho analisa os relatos de Nythalmar para analisar eventuais infrações disciplinares, enquanto a colaboração precisa indicar supostos crimes.
Procurado, o advogado não quis comentar o arquivamento de sua delação.
Bretas também não quis se manifestar sobre a decisão. Contudo, em suas redes sociais, sem fazer referência direta à decisão do TRF-2, o magistrado afirmou que a delação de Nythalmar “foi desmontada”.
“A farsa foi revelada e, como sempre, a Justiça prevaleceu. A questão não se trata apenas de defender um trabalho, mas de garantir que a verdade e a integridade não sejam manchadas por manobras obscuras”, escreveu.
Bretas foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades na condução dos processos. A medida vale até a conclusão dos três PADs contra ele.
Um dos procedimentos tem como origem o acordo de delação premiada de Nythalmar. O advogado procurou a PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2020 após ser alvo de busca e apreensão numa investigação da Procuradoria sob suspeita de tráfico de influência e venda de prestígio na captação de clientes.
Ele relatou supostos acordos feitos com o juiz antes do proferimento de sentenças com o envolvimento de procuradores. Um dos casos se refere à suposta negociação com Bretas e um procurador da força-tarefa fluminense sobre como a confissão do empresário Fernando Cavendish num interrogatório afetaria o acordo de delação ainda em debate.
O acordo de delação de Nythalmar foi assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, cuja atuação durante a gestão Augusto Aras na PGR ficou marcada pelas críticas aos métodos da Lava Jato.
O pedido de homologação foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da citação ao procurador regional Leonardo Freitas, cujo foro especial é na Corte.
Este ano, com a PGR sob Paulo Gonet, a subprocuradora Luiza Frischeisen pediu ao STJ a não homologação do acordo em relação aos fatos relacionados a Freitas. O argumento foi de que não foi possível obter provas para corroborar o depoimento do colaborador. A Corte acatou o pedido e enviou a delação para o TRF-2.
Este mês, o tribunal decidiu arquivar o procedimento em relação a Bretas e aos demais procuradores citados sob o mesmo argumento: falta de corroboração dos relatos.
O arquivamento ocorreu em data próxima ao depoimento de Nythalmar no CNJ, realizado nesta terça-feira (17). O teor da audiência está sob sigilo. Segundo a Folha apurou, o ato foi tenso e durou cerca de seis horas.
Além da delação de Nythalmar, os PADs contra Bretas versam sobre suposta interferência na produção de laudos pela Polícia Federal e uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel.
O interrogatório de Bretas também estava marcado para ocorrer esta semana, mas acabou não se concretizando.
Afastado há quase dois anos da 7ª Vara Federal, o magistrado perdeu o direito a carro blindado e segurança pessoal por determinação do corregedor do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão.
O fundamento para a determinação é que Bretas assinou um termo de compromisso, comum nesse tipo de situação, de não se expor. No entanto, o juiz afastado vinha publicando fotos em suas redes sociais de idas a estádio de futebol, academia, e de palestras que participaria.
Em nota publicada em suas redes sociais, Bretas afirmou que “não é verdade que apenas agora a Justiça Federal tenha deixado de cuidar da minha segurança pessoal”. “Desde 04/11/24 o TRF-2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio] entendeu ser a mesma desnecessária”, afirmou.
“Por fim, observo que o vazamento irresponsável dessa informação, que deveria ser sigilosa, é apenas mais uma tentativa de fustigar um Juiz que ousou exercer com independência a sua função.”
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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre
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31 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.
A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.
“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.
A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”
Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre
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28 de agosto de 2026A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.
O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.
“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”
A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”
A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”
Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac entrega computadores para coordenações de PPGs — Universidade Federal do Acre
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28 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), da Ufac, entregou notebooks e computadores para as coordenações e as secretarias dos programas de pós-graduação (PPGs) da instituição. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 28, no auditório da Pró-Reitoria de Graducação, campus-sede. Na ocasião, foram abordadas pautas como a liberação de mais de R$ 400 mil em recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
“A pesquisa e a pós-graduação foram a base que me consolidaram na gestão universitária. Queremos dialogar com os coordenadores para atender às demandas de pessoal, de espaço e de ajuste de fluxo”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Trataremos com a mesma atenção os mestrados acadêmicos, os mestrados profissionais e os programas em rede. Isso é uma condição mínima de trabalho para cada programa no seu dia a dia.”
Para o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti, a medida visa fortalecer a infraestrutura de apoio à produção científica e tecnológica regional. “São equipamentos novos, com boa configuração, que vão dar suporte aos coordenadores comandarem esses programas tão necessários para o desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da pós-graduação em nossa região”, comentou.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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