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Tribunal arquiva delação contra Marcelo Bretas – 18/12/2024 – Poder
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Italo Nogueira, José Marques
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) arquivou, a pedido do Ministério Público Federal, o acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Filho que apontava supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, condutor da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e procuradores da força-tarefa.
O arquivamento ocorreu na reta final da instrução dos PADs (processos administrativos disciplinares) contra Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nythalmar prestou depoimento como testemunha nesta terça-feira (17) ao órgão numa audiência tensa que durou cerca de 6 horas.
O CNJ decidiu oficiar o TRF-2 para obter informações sobre o arquivamento da delação. A não homologação do acordo não interfere diretamente no andamento dos processo contra Bretas. O Conselho analisa os relatos de Nythalmar para analisar eventuais infrações disciplinares, enquanto a colaboração precisa indicar supostos crimes.
Procurado, o advogado não quis comentar o arquivamento de sua delação.
Bretas também não quis se manifestar sobre a decisão. Contudo, em suas redes sociais, sem fazer referência direta à decisão do TRF-2, o magistrado afirmou que a delação de Nythalmar “foi desmontada”.
“A farsa foi revelada e, como sempre, a Justiça prevaleceu. A questão não se trata apenas de defender um trabalho, mas de garantir que a verdade e a integridade não sejam manchadas por manobras obscuras”, escreveu.
Bretas foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades na condução dos processos. A medida vale até a conclusão dos três PADs contra ele.
Um dos procedimentos tem como origem o acordo de delação premiada de Nythalmar. O advogado procurou a PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2020 após ser alvo de busca e apreensão numa investigação da Procuradoria sob suspeita de tráfico de influência e venda de prestígio na captação de clientes.
Ele relatou supostos acordos feitos com o juiz antes do proferimento de sentenças com o envolvimento de procuradores. Um dos casos se refere à suposta negociação com Bretas e um procurador da força-tarefa fluminense sobre como a confissão do empresário Fernando Cavendish num interrogatório afetaria o acordo de delação ainda em debate.
O acordo de delação de Nythalmar foi assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, cuja atuação durante a gestão Augusto Aras na PGR ficou marcada pelas críticas aos métodos da Lava Jato.
O pedido de homologação foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da citação ao procurador regional Leonardo Freitas, cujo foro especial é na Corte.
Este ano, com a PGR sob Paulo Gonet, a subprocuradora Luiza Frischeisen pediu ao STJ a não homologação do acordo em relação aos fatos relacionados a Freitas. O argumento foi de que não foi possível obter provas para corroborar o depoimento do colaborador. A Corte acatou o pedido e enviou a delação para o TRF-2.
Este mês, o tribunal decidiu arquivar o procedimento em relação a Bretas e aos demais procuradores citados sob o mesmo argumento: falta de corroboração dos relatos.
O arquivamento ocorreu em data próxima ao depoimento de Nythalmar no CNJ, realizado nesta terça-feira (17). O teor da audiência está sob sigilo. Segundo a Folha apurou, o ato foi tenso e durou cerca de seis horas.
Além da delação de Nythalmar, os PADs contra Bretas versam sobre suposta interferência na produção de laudos pela Polícia Federal e uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel.
O interrogatório de Bretas também estava marcado para ocorrer esta semana, mas acabou não se concretizando.
Afastado há quase dois anos da 7ª Vara Federal, o magistrado perdeu o direito a carro blindado e segurança pessoal por determinação do corregedor do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão.
O fundamento para a determinação é que Bretas assinou um termo de compromisso, comum nesse tipo de situação, de não se expor. No entanto, o juiz afastado vinha publicando fotos em suas redes sociais de idas a estádio de futebol, academia, e de palestras que participaria.
Em nota publicada em suas redes sociais, Bretas afirmou que “não é verdade que apenas agora a Justiça Federal tenha deixado de cuidar da minha segurança pessoal”. “Desde 04/11/24 o TRF-2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio] entendeu ser a mesma desnecessária”, afirmou.
“Por fim, observo que o vazamento irresponsável dessa informação, que deveria ser sigilosa, é apenas mais uma tentativa de fustigar um Juiz que ousou exercer com independência a sua função.”
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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre
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17 de outubro de 2026A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.
A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.
A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.
Conscientização e prevenção
Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.
A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.
A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.
A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.
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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre
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15 de outubro de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.
A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.
Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.
O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade
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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre
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14 de outubro de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 13, o Núcleo Integrado de Apoio às Coordenações (NIAC), instalado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte administrativo aos cursos de graduação, neste momento com atendimento prioritário a oito coordenações que estão sem servidores técnico-administrativos. A proposta prevê também o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações no âmbito do núcleo. A solenidade contou com a participação do reitor Josimar Ferreira, da vice-reitora Almecina Balbino, da pró-reitora de Graduação, Danila Torres, e da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas substituta, Juliana Queirós.
O reitor destacou a importância da iniciativa para o funcionamento dos cursos e reconheceu a colaboração dos servidores envolvidos. “Quero parabenizar toda a equipe da Prograd, reconhecer o voluntariado dos nossos secretários de curso e o apoio das coordenações”, afirmou Josimar. Segundo ele, o serviço dará suporte especialmente às coordenações que estão sem secretários, mas também poderá atender aos demais coordenadores de curso.
A criação do NIAC é uma iniciativa da Prograd e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep), que contou também com a participação inicial do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). O espaço foi organizado nas instalações da Prograd para facilitar o acompanhamento das atividades e o apoio aos servidores.
Segundo a pró-reitora Danila Torres, a proposta surgiu da necessidade de atender coordenações que enfrentam dificuldades na execução das atividades administrativas. Algumas delas estão há mais de oito meses sem servidores técnicos, deixando os coordenadores responsáveis também pelas rotinas administrativas. “A gente vai tentar apoiar as coordenações naquilo que elas precisam”, explicou.
O núcleo funciona por meio de uma escala de revezamento de servidores técnico-administrativos de outras coordenações. Atualmente, sete profissionais participam voluntariamente da iniciativa, com autorização das chefias imediatas, dedicando dois dias por semana ao atendimento compartilhado, sem deixar suas atividades nas unidades de origem.
A meta é ampliar a equipe para dez servidores, permitindo a presença de dois profissionais no turno da manhã e dois à tarde. “O serviço deles é padrão, é comum, então não tem um técnico para uma coordenação. Todos trabalham em todas essas oito coordenações”, explicou Danila.
Entre as primeiras demandas do NIAC está o lançamento das ofertas de disciplinas do semestre letivo 2026.2 no sistema acadêmico, considerando o início das solicitações de matrícula pelos estudantes nesta quinta-feira, 15. A medida busca assegurar o andamento dos procedimentos acadêmicos nas coordenações que não dispõem de técnicos para executar essas atividades.
Além do atendimento inicial às oito coordenações, a proposta é ampliar gradualmente a atuação do núcleo para oferecer suporte às demais unidades acadêmicas, incluindo o auxílio a novos coordenadores nas rotinas administrativas dos cursos e o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações.
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