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Tribunal da UE inicia audiência de processo sobre suposta lei anti-LGBTQ da Hungria | Notícias LGBTQ

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A UE alega que a lei húngara mina os valores fundamentais dos direitos humanos, enquanto Budapeste afirma que quer proteger as crianças.

O tribunal superior da União Europeia começou a ouvir um caso que marca um grande confronto entre a Hungria e o bloco sobre uma lei criticada como sendo anti-LGBTQ.

Um advogado da Comissão Europeia, que em dezembro de 2022 remeteu o caso para o Tribunal de Justiça, disse ao tribunal na terça-feira que a legislação era uma “violação massiva e flagrante de várias regras importantes da UE”.

“Este é um ataque frontal e sério ao Estado de direito e, de um modo mais geral, à sociedade europeia.”

A Lei Húngara de Protecção da Criança é uma legislação aprovada pelo país da Europa Central em 2021 com o objectivo ostensivo de proteger as crianças de perigos, nomeadamente através da imposição de uma política de tolerância zero para pedófilos condenados.

Mas também impõe restrições às representações da homossexualidade e da mudança de género nos meios de comunicação social e nos conteúdos educativos destinados a crianças com menos de 18 anos, provocando a indignação de activistas e de muitos políticos de outros países da UE que criticaram a lei por estigmatizar as pessoas LGBTQ e equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo à pedofilia. .

O Parlamento Europeu adoptou em Abril uma resolução que condena veementemente a lei e alega que esta contribui para o desmantelamento da democracia e do Estado de direito na Hungria.

Dezasseis dos 27 Estados-membros do bloco, incluindo a França e a Alemanha, também aderiram à acção judicial movida contra Budapeste, naquele que foi descrito como o maior caso de direitos humanos na história da UE.

Eles acreditam que a lei segue o modelo de uma legislação semelhante promulgada na Rússia, que foi declarada ilegal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2017.

Na Hungria, livrarias e lojas receberam multas pesadas por exibirem conteúdos na lista negra depois que o governo começou a implementar a legislação.

A Comissão Europeia alega que a legislação viola os valores fundamentais da UE no combate à discriminação e na defesa dos direitos humanos, ao mesmo tempo que prejudica as regras do mercado único em matéria de serviços e meios audiovisuais.

Budapeste rejeitou as alegações, argumentando que a lei se destina a proteger as crianças e que um referendo realizado sobre o assunto favoreceu a legislação.

Se o Tribunal de Justiça considerar que a Hungria é culpada, poderá ser potencialmente condenada ao pagamento de uma multa elevada, ou tal veredicto poderá mesmo conduzir a procedimentos que poderia suspender os direitos de voto do país nas reuniões da UE.

Muitos países da UE também ficaram irritados com as estreitas relações do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, com a Rússia e com os atrasos no apoio à Ucrânia desde a invasão do país por Moscovo, há quase três anos.

A UE tem outros processos judiciais em curso contra a Hungria, incluindo sobre a sua lei de “soberania” e influência estrangeira.



Leia Mais: Aljazeera

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Ufac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre

A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.

Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.

A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”

Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”

Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.

Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.

A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.

Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.



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Grupo de pesquisa da Ufac realiza minicurso sobre escrita científica — Universidade Federal do Acre

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Grupo de pesquisa da Ufac realiza minicurso sobre escrita científica — Universidade Federal do Acre

O grupo de pesquisa Elos: Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional, da Ufac, realiza o minicurso Escrita Científica em 12 de fevereiro, em local ainda a ser definido. A ação visa proporcionar uma introdução aos fundamentos da produção acadêmica. A carga horária do minicurso é de duas horas e os participantes receberão certificado. As inscrições estão disponíveis online.

Serão ofertadas duas turmas no mesmo dia: turma A, às 13h30, e turma B, às 17h20. A atividade é coordenada pela professora Graziela Gomes, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas.

A metodologia inclui exposição teórica e atividades práticas orientadas. A atividade abordará técnicas de citação, paráfrase, organização textual e ética na escrita científica, contribuindo para a redução de dificuldades recorrentes na elaboração de trabalhos acadêmicos e para a prevenção do plágio não intencional.

 

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.

A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.

A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.

 



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