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Tribunal da UE inicia audiência de processo sobre suposta lei anti-LGBTQ da Hungria | Notícias LGBTQ

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11 meses atrásem
A UE alega que a lei húngara mina os valores fundamentais dos direitos humanos, enquanto Budapeste afirma que quer proteger as crianças.
O tribunal superior da União Europeia começou a ouvir um caso que marca um grande confronto entre a Hungria e o bloco sobre uma lei criticada como sendo anti-LGBTQ.
Um advogado da Comissão Europeia, que em dezembro de 2022 remeteu o caso para o Tribunal de Justiça, disse ao tribunal na terça-feira que a legislação era uma “violação massiva e flagrante de várias regras importantes da UE”.
“Este é um ataque frontal e sério ao Estado de direito e, de um modo mais geral, à sociedade europeia.”
A Lei Húngara de Protecção da Criança é uma legislação aprovada pelo país da Europa Central em 2021 com o objectivo ostensivo de proteger as crianças de perigos, nomeadamente através da imposição de uma política de tolerância zero para pedófilos condenados.
Mas também impõe restrições às representações da homossexualidade e da mudança de género nos meios de comunicação social e nos conteúdos educativos destinados a crianças com menos de 18 anos, provocando a indignação de activistas e de muitos políticos de outros países da UE que criticaram a lei por estigmatizar as pessoas LGBTQ e equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo à pedofilia. .
O Parlamento Europeu adoptou em Abril uma resolução que condena veementemente a lei e alega que esta contribui para o desmantelamento da democracia e do Estado de direito na Hungria.
Dezasseis dos 27 Estados-membros do bloco, incluindo a França e a Alemanha, também aderiram à acção judicial movida contra Budapeste, naquele que foi descrito como o maior caso de direitos humanos na história da UE.
Eles acreditam que a lei segue o modelo de uma legislação semelhante promulgada na Rússia, que foi declarada ilegal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2017.
Na Hungria, livrarias e lojas receberam multas pesadas por exibirem conteúdos na lista negra depois que o governo começou a implementar a legislação.
A Comissão Europeia alega que a legislação viola os valores fundamentais da UE no combate à discriminação e na defesa dos direitos humanos, ao mesmo tempo que prejudica as regras do mercado único em matéria de serviços e meios audiovisuais.
Budapeste rejeitou as alegações, argumentando que a lei se destina a proteger as crianças e que um referendo realizado sobre o assunto favoreceu a legislação.
Se o Tribunal de Justiça considerar que a Hungria é culpada, poderá ser potencialmente condenada ao pagamento de uma multa elevada, ou tal veredicto poderá mesmo conduzir a procedimentos que poderia suspender os direitos de voto do país nas reuniões da UE.
Muitos países da UE também ficaram irritados com as estreitas relações do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, com a Rússia e com os atrasos no apoio à Ucrânia desde a invasão do país por Moscovo, há quase três anos.
A UE tem outros processos judiciais em curso contra a Hungria, incluindo sobre a sua lei de “soberania” e influência estrangeira.
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Kits da 2ª Corrida da Ufac serão entregues no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre

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Os kits da 2ª Corrida da Ufac serão entregues aos atletas inscritos nesta quinta-feira, 23, das 9h às 17h, no Centro de Convivência (estacionamento B), campus-sede, em Rio Branco. O kit é obrigatório para participação na corrida e inclui, entre outros itens, camiseta oficial e número de peito. A 2ª Corrida da Ufac é uma iniciativa que visa incentivar a prática esportiva e a qualidade de vida nas comunidades acadêmica e externa.
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Ufac homenageia professores com confraternização e show de talentos — Universidade Federal do Acre

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17 de outubro de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, e a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, realizaram nessa quarta-feira, 15, no anfiteatro Garibaldi Brasil, uma atividade em alusão ao Dia dos Professores. O evento teve como objetivo homenagear os docentes da instituição, promovendo um momento de confraternização. A programação contou com o show de talentos “Quem Ensina Também Encanta”, que reuniu professores de diferentes centros acadêmicos em apresentações musicais e artísticas.
“Preparamos algo especial para este Dia dos Professores, parabenizo a todos, sou muito grata por todo o apoio e pela parceria de cada um”, disse Guida.
Ednaceli Damasceno parabenizou os professores dos campi da Ufac e suas unidades. “Este é um momento de reconhecimento e gratidão pelo trabalho e dedicação de cada um.”
O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, reforçou o orgulho de pertencer à carreira docente. “Sinto muito orgulho de dizer que sou professor e que já passei por esta casa. Feliz Dia dos Professores.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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PZ e Semeia realizam evento sobre Dia do Educador Ambiental — Universidade Federal do Acre

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16 de outubro de 2025
O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizaram o evento Diálogos de Saberes Ambientais: Compartilhando Experiências, nessa quarta-feira, 15, no PZ, em alusão ao Dia do Educador Ambiental e para valorizar o papel desses profissionais na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a sustentabilidade. A programação contou com participação de instituições convidadas.
Pela manhã houve abertura oficial e apresentação cultural do grupo musical Sementes Sonoras. Ocorreram exposições das ações desenvolvidas pelos organizadores, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Sínteses da Biodiversidade Amazônica (INCT SinBiAm) e SOS Amazônia, encerrando com uma discussão sobre ações conjuntas a serem realizadas em 2026.
À tarde, a programação contou com momentos de integração e bem-estar, incluindo sessão de alongamento, apresentação musical e atividade na trilha com contemplação da natureza. Como resultado das discussões, foi formada uma comissão organizadora para a realização do 2º Encontro de Educadores Ambientais do Estado do Acre, previsto para 2026.
Compuseram o dispositivo de honra na abertura o coordenador do PZ, Harley Araújo da Silva; a secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, Flaviane Agustini; a educadora ambiental Dilcélia Silva Araújo, representando a Sema; a pesquisadora Luane Fontenele, representando o INCT SinBiAm; o coordenador de Biodiversidade e Monitoramento Ambiental, Luiz Borges, representando a SOS Amazônia; e o analista ambiental Sebastião Santos da Silva, representando o Ibama.
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