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Tribunal da UE inicia audiência de processo sobre suposta lei anti-LGBTQ da Hungria | Notícias LGBTQ
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2 anos atrásem
A UE alega que a lei húngara mina os valores fundamentais dos direitos humanos, enquanto Budapeste afirma que quer proteger as crianças.
O tribunal superior da União Europeia começou a ouvir um caso que marca um grande confronto entre a Hungria e o bloco sobre uma lei criticada como sendo anti-LGBTQ.
Um advogado da Comissão Europeia, que em dezembro de 2022 remeteu o caso para o Tribunal de Justiça, disse ao tribunal na terça-feira que a legislação era uma “violação massiva e flagrante de várias regras importantes da UE”.
“Este é um ataque frontal e sério ao Estado de direito e, de um modo mais geral, à sociedade europeia.”
A Lei Húngara de Protecção da Criança é uma legislação aprovada pelo país da Europa Central em 2021 com o objectivo ostensivo de proteger as crianças de perigos, nomeadamente através da imposição de uma política de tolerância zero para pedófilos condenados.
Mas também impõe restrições às representações da homossexualidade e da mudança de género nos meios de comunicação social e nos conteúdos educativos destinados a crianças com menos de 18 anos, provocando a indignação de activistas e de muitos políticos de outros países da UE que criticaram a lei por estigmatizar as pessoas LGBTQ e equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo à pedofilia. .
O Parlamento Europeu adoptou em Abril uma resolução que condena veementemente a lei e alega que esta contribui para o desmantelamento da democracia e do Estado de direito na Hungria.
Dezasseis dos 27 Estados-membros do bloco, incluindo a França e a Alemanha, também aderiram à acção judicial movida contra Budapeste, naquele que foi descrito como o maior caso de direitos humanos na história da UE.
Eles acreditam que a lei segue o modelo de uma legislação semelhante promulgada na Rússia, que foi declarada ilegal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2017.
Na Hungria, livrarias e lojas receberam multas pesadas por exibirem conteúdos na lista negra depois que o governo começou a implementar a legislação.
A Comissão Europeia alega que a legislação viola os valores fundamentais da UE no combate à discriminação e na defesa dos direitos humanos, ao mesmo tempo que prejudica as regras do mercado único em matéria de serviços e meios audiovisuais.
Budapeste rejeitou as alegações, argumentando que a lei se destina a proteger as crianças e que um referendo realizado sobre o assunto favoreceu a legislação.
Se o Tribunal de Justiça considerar que a Hungria é culpada, poderá ser potencialmente condenada ao pagamento de uma multa elevada, ou tal veredicto poderá mesmo conduzir a procedimentos que poderia suspender os direitos de voto do país nas reuniões da UE.
Muitos países da UE também ficaram irritados com as estreitas relações do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, com a Rússia e com os atrasos no apoio à Ucrânia desde a invasão do país por Moscovo, há quase três anos.
A UE tem outros processos judiciais em curso contra a Hungria, incluindo sobre a sua lei de “soberania” e influência estrangeira.
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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre
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26 de junho de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre
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23 de junho de 2026O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.
O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.
A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.
O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
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