O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou R.V.S., E.S.V., M.S.C. por latrocínio tentado e corrupção de menores. As penas somadas totalizaram 49 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
O titular da unidade judiciária, juiz de Direito Fábio Farias asseverou que a empreitada criminosa foi calculada, com escolha de vítima certa (não aleatória) com o intuito de realizar roubo de veículo, de modo que a conduta dos agentes é merecedora de elevada censura.
Entenda o caso
A guarnição policial recebeu informação de que havia uma pessoa baleada e pedindo socorro. Ao chegar ao local, encontraram a vítima, que era proprietário de uma camionete. Este afirmou seis indivíduos armados anunciaram o assalto.
De acordo com os autos do Processo n° 0002118-19.2017.8.01.0011, o grupo estava ajustado em unidade de desígnios. Houve um disparo de arma de fogo, que acertou a cabeça da vítima. A camionete foi interceptada e todos confessaram estar envolvidos com o referido episódio.
Decisão
A análise do mérito assinalou que uma adolescente tinha encontro marcado com a vítima às 23h e para isso receberia R$ 100. Essa o aguardava com a acusada R.V.S., e juntas aos demais acusados e representados tinham a intenção de subtrair a camionete.
Ao avaliar as provas colididas, inexiste dúvida de o trio incorreu na prática corrupção de menores, por três vezes, já que foram três adolescentes apreendidos. O delito ocorreu na calada da noite e em área urbana, demonstrando maior audácia e ímpeto de impunidade.
M.S.C. confessou que pretendia transportar a caminhonete para Plácido de Castro, onde receberia R$ 1.500. Nos depoimentos dos infantes registra-se que um adolescente foi chamado para ajudar a entregar o veículo roubado. Outro, namorado da acusada R.V.S., por fim, o terceiro teria efetuado o disparo.
O Juízo apontou que a vítima foi abandonada à própria sorte, tendo sido posteriormente removida às pressas para hospital e submetida à cirurgia craniana, correndo notório risco de morte, o que evidencia que as consequências do crime foram graves.
Desta forma, as condenações foram dosadas em a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado e 10 dias-multa para E.S.V.. E os outros dois receberam a mesma pena, cada um deve cumprir a pena de 17 anos de reclusão, em regime inicial fechado e 50 dias-multa.
A todos os réus foi negado o direito de recorrer em liberdade.
Todos os dias, às 4h da manhã, dona Yolanda Costa da Silva, de 57 anos, se prepara para sua rotina de aprendizagem no curso de Corte e Costura, que tem transformado a vida de muitas mulheres no Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira: “Era o meu sonho fazer esse curso. Eu disse: ‘Senhor, eu vou realizar meu sonho’”, ela descreveu com sorriso no rosto.
O curso é um dos nove que disponibiliza 330 vagas em capacitação profissional oferecidas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), em Rio Branco.
Yolanda Costa da Silva está realizando o sonho de aprender a costurar. Foto: Bruno Moraes/Sete
Cerca de R$ 500 mil em recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri foram investidos para a realização das capacitações nos cursos de gestão financeira, marketing digital, atendimento ao público, precificação e cabeleireiro, além dos cursos de corte e costura, colorimetria, manicure e pedicure, e oratória.
Transformação de vida
Para dona Yolanda foi uma alegria descobrir que poderia realizar um sonho de infância: “Eu mexo muito na rede social e vi no Instagram que tinha o curso de corte e costura, e não quis acreditar. Aí eu perguntei pra uma amiga minha se era verdade e ela disse que estava tendo, sim, as inscrições. Aí eu fui no local de inscrição e já tinha várias mulheres na frente. Eu consegui me inscrever e perguntei pra moça quando ia começar e ela falou que ia ligar, até que um dia me ligaram. Aí eu atendi, era do curso. Eu disse: ‘Ai, meu Deus!’ Eu dei um pinote pra cima. Tinha sido chamada”, lembrou.
Yolanda Costa da Silva (ao centro) é uma das mulheres beneficiadas com a qualificação profissional no curso de corte e costura. Foto: Bruno Moraes/Sete
Com exemplo na família, Yolanda pretende seguir carreira e fazer a diferença com a nova profissão que escolheu: “Eu sempre tive esse sonho de aprender a costurar. A minha mãe sempre teve aquelas máquinas antigas e eu, criança curiosa, ficava ali olhando. E eu tenho vontade de aprender a costurar, a talhar, mesmo com grande dificuldade. Então, eu me dedico de corpo e alma. Eu me levanto às 4h da manhã todo dia. Eu moro no Benfica, bem longe. Aí quando dá 5h eu tomo meu banho, saio de casa 6h em ponto e chego aqui às 6h30. Eu tô me dedicando de corpo e alma porque eu amo, é um sonho meu, e agradeço o pessoal da equipe por ter dado essa oportunidade pra gente”, agradeceu.
Alunas do curso de corte e costura devem formar em fevereiro de 2025. Foto: Karolini Oliveira/Sete
União que faz a força
Na turma de Yolanda, 15 mulheres aprendem detalhes da arte pelas professoras Gilda Oliveira da Silva, Letícia Bedelegue e Patrícia Marinho. O curso, ofertado em parceria com a Sete e o Ieptec, com recurso parlamentar, acontece no Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira, vinculado ao Ieptec, e deve ser concluído em fevereiro de 2025, com a entrega dos certificados para as formandas.
Secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, e o presidente do Ieptec, Alírio Wanderley Neto, visitaram turma de Corte e Costura na manhã desta sexta-feira, 6. Foto: Bruno Moraes/Sete
O presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, Alírio Wanderley Neto, destacou a união da Sete e Ieptec para promoção do empreendedorismo, possibilitando o fomento da geração de emprego e renda no estado: “Com esses cursos, a gente vê o sorriso no rosto de muitas mulheres, muitas delas que sofreram no passado. Estamos em todos os municípios do estado do Acre, e é muito importante a gente trazer qualificação técnica para a população. E a gente fica muito feliz com essa parceria com a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo”, disse.
Marcelo Messias, secretário de Turismo e Empreendedorismo, agradeceu as parcerias com o Ieptec e a deputada federal Socorro Neri, e ao governador Gladson Cameli, pela realização das propostas: “Estamos aqui fazendo uma visita às alunas dos cursos que a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, junto com o Ieptec, está ofertando para mais de 300 pessoas. Hoje, visitamos a turma de corte e costura e, durante o início do ano que vem, vamos dar início aos cursos de outros segmentos. Então, a gente fica muito contente em poder ofertar para as pessoas uma oportunidade de recolocação no mercado de trabalho. Eu tenho certeza que elas vão sair daqui qualificadas, com certificados e com oportunidades melhores”, destacou Messias.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza, entre os dias 6 e 20 de dezembro, um mutirão para analisar solicitações dos proprietários de áreas que pleiteiam a declaração ambiental.
Mutirão do Imac ocorre até 20 de dezembro. Foto: cedida
A ação ocorre no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), onde funciona a Divisão de Geoprocessamento do Imac.
O órgão reforça que o mutirão ocorre internamente e que não é necessário nenhum solicitante se dirigir ao prédio do instituto.
O presidente da autarquia, André Hassem, explica que o objetivo é analisar o máximo de processos para que, após isso, os proprietários possam ficar aptos a receberem as declarações ambientais.
“Vamos analisar todos os processos atendendo às solicitações dos 22 municípios. Após isso, vamos entrar em contato com os produtores para darmos encaminhamento à emissão da declaração ambiental”, afirmou o gestor.
O govenador Gladson Cameli assinou, no dia 14 de novembro, a Portaria n° 211, de 2024, que simplifica a emissão de declaração ambiental para pequenos agricultores.
Declaração ambiental
Pela lei, o Imac pode emitir declaração ambiental para fins de constatação de apresentação de declaração de manejo solicitada pelo empreendedor. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso, por exemplo, a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias. Inicialmente, estima-se que essa desburocratização deva beneficiar 25 mil produtores.
Com a declaração, o produtor pode comprovar que está regular, sendo a comprovação para futuras movimentações. Os interessados em fazer o pedido do documento devem se dirigir à sede do Imac com os seguintes documentos:
– Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel, em hectares (ha);
– Documentos pessoais (RG e CPF);
– Procuração pública, quando for o caso;
– Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Relatório de análise técnica do CAR – se houver;
– Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório;
A Ufac realizou solenidade de comemoração dos 10 anos do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM). O evento, que ocorreu nesta sexta-feira, 6, no auditório Pedro Martinello, campus-sede, destacou os avanços do programa, que atingiu nota 4 na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e formou mais de 200 mestres.
Em seu discurso, o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, representando a reitora Guida Aquino, parabenizou a equipe do MPECIM e ressaltou os desafios de expandir a pós-graduação na região Norte. “Ter um programa como o MPECIM funcionando e crescendo é uma conquista histórica para a Ufac e para toda a sociedade acreana.”
O coordenador do programa, professor Antônio Igo Barreto Pereira, destacou que o MPECIM é o único mestrado profissional exclusivo da Ufac. “Conseguimos atingir uma nota de excelência na Capes, algo fundamental para consolidar a qualidade do programa, e reafirmamos nosso compromisso com a formação de professores e a transformação da educação na região.” Ele também disse que o programa está pronto para avançar com a proposta de um doutorado próprio.
A programação do evento inclui palestras, mesas-redondas e homenagens. A primeira palestra, ministrada pela professora Salete Maria Chalub Bandeira, abordou o tema “10 Anos do MPECIM: Conquistas, Desafios e Perspectivas”. Durante o dia, os egressos terão a oportunidade de compartilhar experiências e falar sobre os impactos do mestrado em suas carreiras.
O evento também reconheceu a contribuição de pioneiros que ajudaram a fundar e consolidar o programa. “A presença da professora Anelise [primeira coordenadora do curso] é uma forma de honrar aqueles que construíram o alicerce do MPECIM. Esse reconhecimento é fundamental, especialmente em um cenário onde os desafios de financiamento e manutenção são tão significativos”, acrescentou Barreto Pereira.
Também compuseram a mesa de honra o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; o diretor do Departamento de Inovações Educacionais da Secretaria Estadual de Educação, Anderson de Paiva Melo; e a professora da UFSC, Anelise Maria Regiani.
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