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Uma oferta de supersalário a vossos santíssimos meritíssimos – 11/01/2025 – Opinião
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1 ano atrásem
Juliana Sakai, Cristiano Pavini
Em fevereiro de 2011, uma agente de trânsito abordou um motorista sem carteira de habilitação conduzindo um veículo sem placa. O infrator identificou-se como magistrado e a servidora retrucou: “Juiz não é Deus”. Ela recebeu voz de prisão e foi condenada a indenizá-lo em R$ 5.000 por danos morais —sentença revertida apenas em 2020.
Constata-se a divindade da magistratura nos sagrados supersalários. Juízes e desembargadores operam o milagre de caminharem sobre o teto constitucional do funcionalismo público sem dificuldades. Apenas nos tribunais estaduais, conforme a Transparência Brasil constatou, o contribuinte brasileiro desembolsou R$ 4,5 bilhões acima do teto em 2023. Em Mato Grosso do Sul, o vencimento médio pago a cada membro chegou a R$ 85 mil.
A graça é alcançada com divinos penduricalhos, ofertados —do bolso da população— em grande parte por eles mesmos, em atos administrativos próprios, sem amparo legislativo. Tal qual de água para vinho, transformam a natureza de benefícios, que deixam de ser remuneratórios —limitados ao teto— para se tornar indenizatórios, cujo limite é o céu.
A licença-compensatória, que aumenta seus salários em até um terço, custou R$ 819 milhões ao Judiciário desde julho do ano passado, conforme a Transparência Brasil revelou recentemente.
O Ministério Público também é celestial, reiteradamente pregando a paridade de carreiras com o Judiciário para replicar os benefícios que lhe convém. Tanto que, a despeito de o Estatuto do Ministério Público da União autorizar a conversão em dinheiro da licença-prêmio apenas em caso de morte, ela é paga a 85% dos procuradores, o que consumiu meio bilhão de reais em quatro anos.
A redação inicial da PEC 45/2024 ousou questionar esses dogmas. Mas o Congresso recebeu romarias de associações de classe do sistema de Justiça para a conversão dos parlamentares. A versão aprovada abre caminhos para os contracheques continuarem imaculados. Quem sabe deputados e senadores já tenham com isso até conseguido reservar seu lugar no paraíso.
O mesmo Parlamento que se agiganta sobre o Orçamento do Executivo, apoderando-se com suas emendas de um quarto das despesas livres, ajoelhou-se para louvar as santidades judiciais. Não ousaram replicar o questionamento feito pela agente de trânsito há 13 anos.
O próximo capítulo pode ser a aprovação do PL dos Supersalários. A proposta identifica as verbas indenizatórias que não entram na conta do teto constitucional. O texto originado do Senado foi desvirtuado pela Câmara, que multiplicou as exceções tal qual o milagre dos pães, legalizando a já mencionada licença-compensatória.
Obviamente, não se trata de alimentar uma multidão, mas sim engordar os bolsos da diminuta e autoabençoada elite do serviço público.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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