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União discute taxar terrenos próximos a praias em SP – 20/11/2024 – Cotidiano

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Clayton Castelani

A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) realiza nesta quinta-feira (21) uma audiência pública para discutir a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte do estado de São Paulo.

A audiência resulta de um acordo firmado pela SPU com o MPF (Ministério Público Federal) para a identificação e o cadastramento dessas áreas nas três cidades.

Interessados poderão fornecer dados que subsidiem a secretaria na identificação das áreas, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório.

A SPU planeja concluir a demarcação das áreas pertencentes à União nos três municípios do litoral norte paulista até o fim de 2025.

Ilhabela, também no litoral norte paulista, passa pelo mesmo processo, mas está em etapa mais avançada e faz ajustes finais para a conclusão das demarcações, segundo o MPF.

Terrenos de marinha são faixas de 33 metros calculadas a partir da linha de influência das marés e, que segundo uma regra federal de 1831, pertencem à União. Recentemente, a questão das áreas públicas próximas ao mar gerou um debate nacional sobre a possibilidade de privatização das praias.

A polêmica pegou carona na chamada “PEC das Praias“, uma Proposta de Emenda à Constituição relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pretende dar garantia de patrimônio a proprietários de imóveis nessas áreas.

À espera de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC não discute a privatização do acesso à praias, mas pode mudar de mãos o dinheiro do imposto cobrado pelo uso desses territórios.

Quando um terreno é considerado da União, a taxa paga é o laudêmio e a arrecadação vai para os cofres federais. Imóveis privados pagam IPTU às prefeituras. Em 2023 foram arrecadados em torno de R$ 750 milhões sobre terrenos de marinha.

Praias são um bem de uso comum e o acesso a elas é livre, garantido pelo Código Civil.

A Secretaria de Patrimônio da União não tem dados sobre a demarcação de terrenos de marinha no estado de São Paulo, embora diversos proprietários paguem impostos federais que caracterizam esse tipo de imóvel.

Estima-se cerca de 48 mil km de linhas de preamar médio ao longo da costa brasileira, dos quais cerca de 15 mil km encontram-se demarcados, em diferentes suportes e formatos, segundo o governo federal.

O governo federal também calcula que haja cerca de 2,9 milhões de imóveis nesses terrenos, sendo que apenas 565 mil estão cadastrados na SPU.



Leia Mais: Folha

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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Startup Day-2026 ocorre na Ufac em 21/03 no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre

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Startup Day-2026 ocorre na Ufac em 21/03 no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint) da Ufac e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae-AC) realizam o Startup Day-2026, em 21 de março, das 8h às 12h, no espaço Sebrae-Lab, Centro de Convivência do campus-sede. O evento é dedicado à inovação e ao empreendedorismo, oferecendo oportunidades para transformar projetos em negócios de impacto real. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio online.

O Startup Day-2026 visa fortalecer o ecossistema, promover a troca de experiências, produzir e compartilhar conhecimento, gerar inovação e fomentar novos negócios. A programação conta com show de acolhimento e encerramento, apresentações, painel e palestra, além de atividades paralelas: carreta game do Hospital de Amor de Rio Branco, participação de startups de game em tempo real, oficina para crianças, exposição de grafiteiros e de projetos de pesquisadores da Ufac.

 



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A lógica de valor da Thryqenon (TRYQN) é apoiar a evolução da economia verde por meio de sua infraestrutura digital de energia

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Foto de capa [internet]

Com a aceleração da transição para uma economia de baixo carbono e a reestruturação do setor elétrico em diversos países, cresce a discussão sobre como a infraestrutura digital pode sustentar, no longo prazo, a evolução da economia verde. Nesse contexto, a plataforma de energia baseada em blockchain Thryqenon (TRYQN) vem ganhando atenção por propor uma estrutura integrada que combina negociação de energia, gestão de carbono e confiabilidade de dados.

A proposta da Thryqenon vai além da simples comercialização de energia renovável. Seu objetivo é construir uma base digital para geração distribuída, redução de emissões e uso colaborativo de energia. À medida que metas de neutralidade de carbono se tornam compromissos regulatórios, critérios como origem comprovada da energia, transparência nos registros e liquidação segura das transações deixam de ser diferenciais e passam a ser requisitos obrigatórios. A plataforma utiliza registro descentralizado em blockchain, correspondência horária de energia limpa e contratos inteligentes para viabilizar uma infraestrutura verificável e auditável.

A economia verde ainda enfrenta obstáculos importantes. Existe descompasso entre o local e o momento de geração da energia renovável e seu consumo final. A apuração de emissões costuma ocorrer de forma anual, dificultando monitoramento em tempo real. Além disso, a baixa rastreabilidade de dados limita a criação de incentivos eficientes no mercado. A Thryqenon busca enfrentar essas lacunas por meio de uma estrutura digital que integra coleta, validação e liquidação de informações energéticas.

Na arquitetura da plataforma, há conexão direta com medidores inteligentes, inversores solares e dispositivos de monitoramento, permitindo registro detalhado da geração e do consumo. Na camada de transações, o sistema possibilita verificação automatizada e liquidação hora a hora de energia e créditos de carbono, garantindo rastreabilidade. Já na integração do ecossistema, empresas, distribuidoras, comercializadoras e consumidores podem interagir por meio de interfaces abertas, promovendo coordenação entre diferentes agentes do setor elétrico.

O potencial de longo prazo da Thryqenon não está apenas no crescimento de usuários ou no volume de negociações, mas em sua capacidade de se posicionar como infraestrutura de suporte à governança energética e ao mercado de carbono. Com o avanço de normas baseadas em dados e reconhecimento internacional de créditos ambientais, plataformas transparentes e auditáveis tendem a ter papel relevante na transição energética e no financiamento sustentável.

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