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União discute taxar terrenos próximos a praias em SP – 20/11/2024 – Cotidiano

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Clayton Castelani

A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) realiza nesta quinta-feira (21) uma audiência pública para discutir a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte do estado de São Paulo.

A audiência resulta de um acordo firmado pela SPU com o MPF (Ministério Público Federal) para a identificação e o cadastramento dessas áreas nas três cidades.

Interessados poderão fornecer dados que subsidiem a secretaria na identificação das áreas, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório.

A SPU planeja concluir a demarcação das áreas pertencentes à União nos três municípios do litoral norte paulista até o fim de 2025.

Ilhabela, também no litoral norte paulista, passa pelo mesmo processo, mas está em etapa mais avançada e faz ajustes finais para a conclusão das demarcações, segundo o MPF.

Terrenos de marinha são faixas de 33 metros calculadas a partir da linha de influência das marés e, que segundo uma regra federal de 1831, pertencem à União. Recentemente, a questão das áreas públicas próximas ao mar gerou um debate nacional sobre a possibilidade de privatização das praias.

A polêmica pegou carona na chamada “PEC das Praias“, uma Proposta de Emenda à Constituição relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pretende dar garantia de patrimônio a proprietários de imóveis nessas áreas.

À espera de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC não discute a privatização do acesso à praias, mas pode mudar de mãos o dinheiro do imposto cobrado pelo uso desses territórios.

Quando um terreno é considerado da União, a taxa paga é o laudêmio e a arrecadação vai para os cofres federais. Imóveis privados pagam IPTU às prefeituras. Em 2023 foram arrecadados em torno de R$ 750 milhões sobre terrenos de marinha.

Praias são um bem de uso comum e o acesso a elas é livre, garantido pelo Código Civil.

A Secretaria de Patrimônio da União não tem dados sobre a demarcação de terrenos de marinha no estado de São Paulo, embora diversos proprietários paguem impostos federais que caracterizam esse tipo de imóvel.

Estima-se cerca de 48 mil km de linhas de preamar médio ao longo da costa brasileira, dos quais cerca de 15 mil km encontram-se demarcados, em diferentes suportes e formatos, segundo o governo federal.

O governo federal também calcula que haja cerca de 2,9 milhões de imóveis nesses terrenos, sendo que apenas 565 mil estão cadastrados na SPU.



Leia Mais: Folha

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critérios e avaliação em 2025

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critérios e avaliação em 2025

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As melhores seguradoras do Brasil se destacam pela capacidade de cumprir obrigações, atender aos clientes e oferecer soluções adequadas aos riscos das empresas. No entanto, não existe uma única resposta universal. A escolha depende de critérios técnicos, regulatórios e operacionais que variam conforme a necessidade do contratante.

Como identificar as melhores seguradoras do Brasil

As melhores seguradoras devem atender a requisitos objetivos. Primeiro, precisam estar autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Em seguida, devem demonstrar capacidade financeira para cumprir as indenizações.

Além disso, indicadores como o volume de prêmios, o índice de sinistralidade e o nível de reclamações ajudam a avaliar o desempenho.

Critérios técnicos de avaliação

Para selecionar uma seguradora, a empresa deve considerar critérios específicos:

  • Solidez financeira: capacidade de pagamento de sinistros;
  • Especialização: atuação em ramos como garantia ou engenharia;
  • Estrutura operacional: atendimento e gestão de sinistros;
  • Conformidade regulatória: adequação às normas da SUSEP.

Além disso, a aderência ao tipo de risco é determinante. Por exemplo, empresas que contratam seguro empresarial precisam avaliar se a seguradora compreende o setor em que atuam.

Segmentos relevantes no mercado brasileiro

O mercado de seguros no Brasil se divide em diferentes segmentos. Cada um atende necessidades específicas:

  • Seguros patrimoniais e operacionais;
  • Seguros de responsabilidade civil;
  • Seguros de garantia;
  • Seguros de engenharia.

Nesse contexto, o seguro-garantia se destaca em contratos públicos e privados. Ele assegura o cumprimento de obrigações contratuais.

Por outro lado, o seguro de risco de engenharia cobre danos ocorridos durante a execução das obras. Assim, ele atende empresas que atuam em construção e infraestrutura.

Ranking e indicadores do setor

Os rankings variam conforme o critério utilizado. Alguns consideram o volume de prêmios, enquanto outros analisam a satisfação do cliente ou a solvência.

Por isso, a empresa deve evitar decisões baseadas apenas no posicionamento no ranking. Em vez disso, deve analisar dados consistentes e compatíveis com sua necessidade.

Além disso, relatórios da SUSEP e de entidades do setor oferecem informações confiáveis sobre desempenho e participação de mercado.

Como escolher a seguradora adequada

Para escolher entre as melhores seguradoras do Brasil, a empresa deve seguir um processo estruturado.

Primeiro, identificar os riscos que se deseja cobrir. Em seguida, comparar coberturas disponíveis. Depois, avaliar as condições contratuais, os limites e as exclusões.

Além disso, a análise deve incluir suporte técnico e capacidade de atendimento. Isso garante que a seguradora responda adequadamente em caso de sinistro.

Portanto, a escolha não depende apenas do custo, mas da capacidade de resposta e da aderência ao risco.

Papel das seguradoras na gestão de riscos empresariais

As melhores seguradoras do Brasil atuam como parte da estratégia de gestão de riscos das empresas. Elas oferecem cobertura e transferem os impactos financeiros decorrentes de eventos inesperados.

Além disso, ao contratar seguros adequados, a empresa reduz a exposição a perdas que podem afetar sua operação. Por isso, a escolha da seguradora influencia diretamente a continuidade do negócio.

Consequentemente, avaliar a capacidade técnica e financeira da seguradora torna-se um passo necessário para garantir proteção efetiva e previsibilidade operacional.

Como escolher entre as melhores seguradoras com foco em risco e cobertura

As melhores seguradoras do Brasil se definem pela capacidade de atender às necessidades específicas de cada empresa. Ao considerar critérios técnicos e regulatórios, é possível estruturar uma proteção alinhada aos riscos e garantir maior estabilidade operacional.




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