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Veículos apreendidos em SP vão para outras cidades – 17/01/2025 – Cotidiano

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Fábio Pescarini

Motoristas abordados com irregularidades em fiscalizações do Policiamento Militar de Trânsito e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), na cidade de São Paulo, reclamam que veículos estão sendo removidos para outros municípios, cujas diárias de apreensões custam mais que o dobro do valor especificado pelo governo estadual.

O preço de guincho cobrado para recolhimento de veículo também é quase o dobro. De acordo com tabela no site o Detran, esse serviço custa R$ 407,22, mas motoristas ouvidos pela reportagem disseram ter pago R$ 777, ou seja, 91% a mais.

Os carros desses motoristas foram levados para cidades da Grande São Paulo. Em um dos casos, o automóvel acabou transportado para o interior do estado.

O problema de remoção para outros municípios ocorre porque o único pátio credenciado ao Detran na capital paulista, na avenida Presidente Wilson, região do Ipiranga, zona sul, está sendo desativado e o terreno será devolvido para a prefeitura. Não há previsão para reabertura de um novo.

“O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo implementa, desde o início de 2023, mudanças para garantir maior transparência nos serviços de remoção, custódia em pátios e leilão de veículos em todo o estado”, afirma o órgão estadual —os leilões, suspensos por um ano, só foram retomados em julho do ano passado, quando mais de 150 mil veículos abarrotavam os pátios.

Na nota, o Detran afirma que o encaminhamento de veículos é realizado com base em critérios técnicos, como proximidade do local da apreensão e disponibilidade de vagas, sob coordenação do Copom (Comando de Operações da Polícia Militar), em um total de 49 pátios ativos no estado.

“Nem sempre o pátio mais próximo será, necessariamente, acionado, pois pode apresentar um tempo de resposta maior [do pátio] naquele momento, devido a diversas contingências”, diz a PM.

O Ford Ka do fotógrafo Luís Humberto, 63, foi apreendido em 18 de novembro de 2024 na rua da Consolação, centro de São Paulo, por atraso no pagamento de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). No momento da autuação, foi emitido um recibo informando que o veículo seria levado para a avenida do Estado, em São Caetano do Sul, a cerca de 15 km de distância. Só depois ele descobriu que o carro havia sido removido para o pátio municipal de São Bernardo do Campo, na rua Roberto Scarpelli Amedeo Bigucci, a 25 km da fiscalização.

Humberto tem em mãos um documento com timbres do governo do estado e do Detran dizendo que teria de pagar, direto ao pátio, R$ 622,40 pela estadia até 4 de dezembro, e R$ 388,96 como taxa de guinchamento, em um total de R$ 1.011,36.

Porém, só conseguiu levar o carro para casa após pagar R$ 2.341, sendo R$ 1.564 de estadia e R$ 777 de guincho, ou seja 131% a mais.

“Também disseram que a nota fiscal seria enviada para meu email, nas nunca recebi”, reclama. No ato da liberação do veículo lhe entregaram dois recibos, preenchidos em computador, sem autenticação mecânica e valor fiscal. Humberto ainda diz não ter conseguido relatar os problemas no site do Detran.

O órgão estadual afirma que todos os pátios que recebem veículos removidos pelo departamento e pela Polícia Militar devem seguir a tabela de valores estabelecida pela lei estadual nº 15.266/2013 (que dispõe sobre taxas do governo de São Paulo) e diz que cobranças abusivas ou em desacordo com a legislação podem resultar em processos administrativos contra os estabelecimentos.

“Um processo administrativo já foi instaurado contra o pátio de São Bernardo do Campo devido a práticas irregulares e uma fiscalização está em curso para identificar irregularidades no atendimento à lei”, afirma.

A Prefeitura do município vizinho a São Paulo, entretanto, diz estar em vigor um convênio com o Detran e que ele determina que “caberá ao município estabelecer a forma de remuneração pelo serviço prestado”.

No guichê de atendimento do pátio na cidade do ABC paulista há uma tabela de preços cobrados. A diária pela estadia de veículo de passeio sai por R$ 92. O site do Detran informa que esse mesmo serviço custa R$ 40,72 (125% a mais).

Após disputa judicial, o pátio municipal de São Bernardo do Campo hoje é concedido à empresa Pátio SBC Remoção e Guarda de Veículos SPE Ltda, cujo contrato vai até 2028.

Questionado no local sobre os valores cobrados, um funcionário da empresa disse à reportagem, no último dia 7, que apenas a prefeitura poderia dar informações.

O servidor público Claudemir Alves da Silva, 51, teve seu Ford Ka apreendido em 30 de outubro passado na zona leste de São Paulo, por dirigir com a carteira de habilitação vencida.

Por meio do rastreador do carro, descobriu que o veículo havia sido levado para um pátio de Guarulhos, também na região metropolitana de São Paulo. Mas no dia seguinte foi para São Bernardo do Campo e depois transferido para Casa Branca, a cerca de 230 km da capital paulista.

Como outros motoristas, pagou preços da tabela local, sem chance de reclamação, mas teve de esperar cinco dias após a regularização para o Ka “voltar” a São Bernardo. “O carro veio com um amassado na porta traseira que não existia”, afirma.

Na nota, a Prefeitura de São Bernardo diz que veículos com mais de 30 dias de apreensão (a liberação ocorreu após 57 dias) são levados para “bolsões” mantidos pela concessionária em outras cidades e que a devolução ocorre em cinco dias.

Sobre o amassado, a prefeitura afirma que Silva deverá abrir um processo administrativo junto ao município para pleitear ressarcimento da concessionária.

O gerente de comércio exterior Leandro Schmalz Gomes, 34, teve seu Honda Fit apreendido em uma blitz na Vila Nova Conceição, zona sul, no dia 2 de dezembro, também por problemas na documentação. Além de pagar mais do que previa, reclama por ter sido obrigado a assinar um termo de que estava recebendo o carro em ordem, antes de ver o veículo.

O Detran diz vai pedir ressarcimento do pátio de São Bernardo do Campo a esses motoristas e que aguarda o envio de documentação deles, inclusive bancária.

“O ressarcimento de valores pagos irregularmente pode ser solicitado diretamente ao pátio, com o suporte do Detran-SP.”, diz ó órgão estadual.

“Quando o cidadão for cobrado além do previsto, a orientação é que recuse o pagamento e informe que não desembolsará nenhum valor acima do indicado pelo Detran-SP”, diz o departamento. Entretanto, motoristas ouvidos pela reportagem disseram que só tiveram acesso aos veículos após o pagamento das taxas com valores maiores.

Há outras cidades que cobram acima da tabela oficial. Em São Caetano do Sul, para onde inicialmente seria levado o carro do fotógrafo Luís Humberto, a diária para automóveis custa R$ 73. Segundo a prefeitura, as tarifas foram definidas por meio de um decreto no ano passado em razão do conjunto de obrigações assumidas pela concessionária que tem contrato com o município. “São menores do que as praticadas na média das cidades do Grande ABC”, afirma, em nota.

COMO SOLICITAR REEMBOLSO DE COBRANÇAS A MAIS

  • Abra um chamado no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do Detran na internet
  • Clique aqui para ter acesso ao canal de reclamações
  • É preciso ter cadastro no portal Portal Gov.br
  • Na abertura do SAC, já envie dados pessoais, do veículo e bancário para que o Detran-SP mande um ofício ao pátio, solicitando ressarcimento de valores pagos indevidamente
  • O órgão de trânsito aconselha denunciar o caso às polícias Militar ou Civil, caso necessário
  • Se o problema não for resolvido, é possível recorrer à Justiça
  • Regras estaduais previstas na lei nº 15.266/2013 aplicam-se a veículos removidos por agentes estaduais, como o Detran-SP e a Polícia Militar, e devem ser seguidas independentemente da administração do pátio

Clique aqui e veja os procedimentos para liberação de veículos

Fonte: Detran-SP

COMO SOLICITAR NOTA FISCAL NÃO ENVIADA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

  • A concessionária, via de regra, envia aos usuários por e-mail
  • Caso esse processo não seja realizado, faça a solicitação na página Guia de Serviços do site da prefeitura
  • Clique aqui para acessar o serviço

Fonte: Prefeitura de São Bernardo do Campo



Leia Mais: Folha

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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