Motoristas abordados com irregularidades em fiscalizações do Policiamento Militar de Trânsito e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), na cidade de São Paulo, reclamam que veículos estão sendo removidos para outros municípios, cujas diárias de apreensões custam mais que o dobro do valor especificado pelo governo estadual.

O preço de guincho cobrado para recolhimento de veículo também é quase o dobro. De acordo com tabela no site o Detran, esse serviço custa R$ 407,22, mas motoristas ouvidos pela reportagem disseram ter pago R$ 777, ou seja, 91% a mais.

Os carros desses motoristas foram levados para cidades da Grande São Paulo. Em um dos casos, o automóvel acabou transportado para o interior do estado.

O problema de remoção para outros municípios ocorre porque o único pátio credenciado ao Detran na capital paulista, na avenida Presidente Wilson, região do Ipiranga, zona sul, está sendo desativado e o terreno será devolvido para a prefeitura. Não há previsão para reabertura de um novo.

“O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo implementa, desde o início de 2023, mudanças para garantir maior transparência nos serviços de remoção, custódia em pátios e leilão de veículos em todo o estado”, afirma o órgão estadual —os leilões, suspensos por um ano, só foram retomados em julho do ano passado, quando mais de 150 mil veículos abarrotavam os pátios.

Na nota, o Detran afirma que o encaminhamento de veículos é realizado com base em critérios técnicos, como proximidade do local da apreensão e disponibilidade de vagas, sob coordenação do Copom (Comando de Operações da Polícia Militar), em um total de 49 pátios ativos no estado.

“Nem sempre o pátio mais próximo será, necessariamente, acionado, pois pode apresentar um tempo de resposta maior [do pátio] naquele momento, devido a diversas contingências”, diz a PM.

O Ford Ka do fotógrafo Luís Humberto, 63, foi apreendido em 18 de novembro de 2024 na rua da Consolação, centro de São Paulo, por atraso no pagamento de IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). No momento da autuação, foi emitido um recibo informando que o veículo seria levado para a avenida do Estado, em São Caetano do Sul, a cerca de 15 km de distância. Só depois ele descobriu que o carro havia sido removido para o pátio municipal de São Bernardo do Campo, na rua Roberto Scarpelli Amedeo Bigucci, a 25 km da fiscalização.

Humberto tem em mãos um documento com timbres do governo do estado e do Detran dizendo que teria de pagar, direto ao pátio, R$ 622,40 pela estadia até 4 de dezembro, e R$ 388,96 como taxa de guinchamento, em um total de R$ 1.011,36.

Porém, só conseguiu levar o carro para casa após pagar R$ 2.341, sendo R$ 1.564 de estadia e R$ 777 de guincho, ou seja 131% a mais.

“Também disseram que a nota fiscal seria enviada para meu email, nas nunca recebi”, reclama. No ato da liberação do veículo lhe entregaram dois recibos, preenchidos em computador, sem autenticação mecânica e valor fiscal. Humberto ainda diz não ter conseguido relatar os problemas no site do Detran.

O órgão estadual afirma que todos os pátios que recebem veículos removidos pelo departamento e pela Polícia Militar devem seguir a tabela de valores estabelecida pela lei estadual nº 15.266/2013 (que dispõe sobre taxas do governo de São Paulo) e diz que cobranças abusivas ou em desacordo com a legislação podem resultar em processos administrativos contra os estabelecimentos.

“Um processo administrativo já foi instaurado contra o pátio de São Bernardo do Campo devido a práticas irregulares e uma fiscalização está em curso para identificar irregularidades no atendimento à lei”, afirma.

A Prefeitura do município vizinho a São Paulo, entretanto, diz estar em vigor um convênio com o Detran e que ele determina que “caberá ao município estabelecer a forma de remuneração pelo serviço prestado”.

No guichê de atendimento do pátio na cidade do ABC paulista há uma tabela de preços cobrados. A diária pela estadia de veículo de passeio sai por R$ 92. O site do Detran informa que esse mesmo serviço custa R$ 40,72 (125% a mais).

Após disputa judicial, o pátio municipal de São Bernardo do Campo hoje é concedido à empresa Pátio SBC Remoção e Guarda de Veículos SPE Ltda, cujo contrato vai até 2028.

Questionado no local sobre os valores cobrados, um funcionário da empresa disse à reportagem, no último dia 7, que apenas a prefeitura poderia dar informações.

O servidor público Claudemir Alves da Silva, 51, teve seu Ford Ka apreendido em 30 de outubro passado na zona leste de São Paulo, por dirigir com a carteira de habilitação vencida.

Por meio do rastreador do carro, descobriu que o veículo havia sido levado para um pátio de Guarulhos, também na região metropolitana de São Paulo. Mas no dia seguinte foi para São Bernardo do Campo e depois transferido para Casa Branca, a cerca de 230 km da capital paulista.

Como outros motoristas, pagou preços da tabela local, sem chance de reclamação, mas teve de esperar cinco dias após a regularização para o Ka “voltar” a São Bernardo. “O carro veio com um amassado na porta traseira que não existia”, afirma.

Na nota, a Prefeitura de São Bernardo diz que veículos com mais de 30 dias de apreensão (a liberação ocorreu após 57 dias) são levados para “bolsões” mantidos pela concessionária em outras cidades e que a devolução ocorre em cinco dias.

Sobre o amassado, a prefeitura afirma que Silva deverá abrir um processo administrativo junto ao município para pleitear ressarcimento da concessionária.

O gerente de comércio exterior Leandro Schmalz Gomes, 34, teve seu Honda Fit apreendido em uma blitz na Vila Nova Conceição, zona sul, no dia 2 de dezembro, também por problemas na documentação. Além de pagar mais do que previa, reclama por ter sido obrigado a assinar um termo de que estava recebendo o carro em ordem, antes de ver o veículo.

O Detran diz vai pedir ressarcimento do pátio de São Bernardo do Campo a esses motoristas e que aguarda o envio de documentação deles, inclusive bancária.

“O ressarcimento de valores pagos irregularmente pode ser solicitado diretamente ao pátio, com o suporte do Detran-SP.”, diz ó órgão estadual.

“Quando o cidadão for cobrado além do previsto, a orientação é que recuse o pagamento e informe que não desembolsará nenhum valor acima do indicado pelo Detran-SP”, diz o departamento. Entretanto, motoristas ouvidos pela reportagem disseram que só tiveram acesso aos veículos após o pagamento das taxas com valores maiores.

Há outras cidades que cobram acima da tabela oficial. Em São Caetano do Sul, para onde inicialmente seria levado o carro do fotógrafo Luís Humberto, a diária para automóveis custa R$ 73. Segundo a prefeitura, as tarifas foram definidas por meio de um decreto no ano passado em razão do conjunto de obrigações assumidas pela concessionária que tem contrato com o município. “São menores do que as praticadas na média das cidades do Grande ABC”, afirma, em nota.

COMO SOLICITAR REEMBOLSO DE COBRANÇAS A MAIS

• Abra um chamado no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do Detran na internet
• Clique aqui para ter acesso ao canal de reclamações
• É preciso ter cadastro no portal Portal Gov.br
• Na abertura do SAC, já envie dados pessoais, do veículo e bancário para que o Detran-SP mande um ofício ao pátio, solicitando ressarcimento de valores pagos indevidamente
• O órgão de trânsito aconselha denunciar o caso às polícias Militar ou Civil, caso necessário
• Se o problema não for resolvido, é possível recorrer à Justiça
• Regras estaduais previstas na lei nº 15.266/2013 aplicam-se a veículos removidos por agentes estaduais, como o Detran-SP e a Polícia Militar, e devem ser seguidas independentemente da administração do pátio

Clique aqui e veja os procedimentos para liberação de veículos

Fonte: Detran-SP

COMO SOLICITAR NOTA FISCAL NÃO ENVIADA (SÃO BERNARDO DO CAMPO)

• A concessionária, via de regra, envia aos usuários por e-mail
• Caso esse processo não seja realizado, faça a solicitação na página Guia de Serviços do site da prefeitura
• Clique aqui para acessar o serviço

Fonte: Prefeitura de São Bernardo do Campo