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Vereadores de Rio Branco aprovam aumento do número de cargos comissionados de 28 para 63 no Saerb
Aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). Votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.
Os vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei que estabelece o organograma do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para ajustar a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão, além de permitir que sejam ocupados por profissionais extra quadro. A prefeitura encaminhou o PL para votação no início de junho.
A aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). O PL agora segue para aprovação ou sanção do prefeito Tião Bocalom. A votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.
O PL foi aprovado com duas emendas. Uma aumentou de 30% para 50% o salário para os funcionários do quadro efetivo.
A outra emenda incluída no texto original diz que os cargos em comissão serão preenchidos por até 30% dos servidores do quadro efetivo, e os ocupantes passam a ter direito a ticket alimentação.
Vereadores aprovaram PL durante sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco
“É criação de cargos, mas o saneamento do município de Rio Branco vem ameaçado de ser privatizado há um bom tempo. Temos problemas, inclusive desde ontem [segunda-feira, 12] estamos sem água em alguns pontos da cidade porque teve uma movimentação de terra. Quero pedir a complacência de todos e a aprovação do PL porque não se trata de criação de cargos por politacagem, mas sim a reestruturação da empresa”, defendeu na tribuna o vereador Fábio Araújo.
Segundo a prefeitura, são 28 cargos em comissão atualmente, com custo mensal de mais de R$ 137,2 mil. Por ano, esse gasto chega a R$ 1,2 milhão. Com a proposta de alteração, seriam 63 cargos comissionados e o gasto mensal passaria a mais de R$ 287 mil, e custo anual subiria para R$ 2,3 milhões.
Reversão
Em maio de 2021, o prefeito Bocalom e o governador Gladson Cameli assinaram, no Palácio Rio Branco, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A transição deveria ser concluída até outubro daquele ano. Essa foi uma das promessas feitas pelo prefeito quando ele era candidato.
A responsabilidade do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, pertence ao município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).
Com a assinatura do termo de reversão, a responsabilidade volta a ser da prefeitura. Na época, o prefeito Tião Bocalom disse que a ideia era não deixar faltar o abastecimento para a população mais pobre. A municipalização do serviço foi uma das promessas de campanha de Bocalom.
Em setembro, o prefeito pediu ao governo para que o comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) fosse repassado para a prefeitura apenas em janeiro de 2022. Foi então que os gestores assinaram um aditivo prorrogando a reversão do sistema de abastecimento.
No pedido, o prefeito argumentou para o governador que naquele momento o município estava impedido legalmente pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proibia reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, a prefeitura não pode fazer novas contratações e nem novos gastos.
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A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
