ACRE
Vereadores de Rio Branco aprovam aumento do número de cargos comissionados de 28 para 63 no Saerb
Aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). Votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.
Os vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei que estabelece o organograma do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para ajustar a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão, além de permitir que sejam ocupados por profissionais extra quadro. A prefeitura encaminhou o PL para votação no início de junho.
A aprovação ocorreu durante a sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (13). O PL agora segue para aprovação ou sanção do prefeito Tião Bocalom. A votação foi acompanhada por alguns servidores do Saerb.
O PL foi aprovado com duas emendas. Uma aumentou de 30% para 50% o salário para os funcionários do quadro efetivo.
A outra emenda incluída no texto original diz que os cargos em comissão serão preenchidos por até 30% dos servidores do quadro efetivo, e os ocupantes passam a ter direito a ticket alimentação.
Vereadores aprovaram PL durante sessão desta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco
“É criação de cargos, mas o saneamento do município de Rio Branco vem ameaçado de ser privatizado há um bom tempo. Temos problemas, inclusive desde ontem [segunda-feira, 12] estamos sem água em alguns pontos da cidade porque teve uma movimentação de terra. Quero pedir a complacência de todos e a aprovação do PL porque não se trata de criação de cargos por politacagem, mas sim a reestruturação da empresa”, defendeu na tribuna o vereador Fábio Araújo.
Segundo a prefeitura, são 28 cargos em comissão atualmente, com custo mensal de mais de R$ 137,2 mil. Por ano, esse gasto chega a R$ 1,2 milhão. Com a proposta de alteração, seriam 63 cargos comissionados e o gasto mensal passaria a mais de R$ 287 mil, e custo anual subiria para R$ 2,3 milhões.
Reversão
Em maio de 2021, o prefeito Bocalom e o governador Gladson Cameli assinaram, no Palácio Rio Branco, o termo de reversão do Sistema de Saneamento Básico para a prefeitura. A transição deveria ser concluída até outubro daquele ano. Essa foi uma das promessas feitas pelo prefeito quando ele era candidato.
A responsabilidade do saneamento básico e da distribuição de água, constitucionalmente, pertence ao município, mas, um acordo feito há anos deixou esse serviço a cargo do Estado, por meio do Departamento de Água e Saneamento do Acre (Depasa).
Com a assinatura do termo de reversão, a responsabilidade volta a ser da prefeitura. Na época, o prefeito Tião Bocalom disse que a ideia era não deixar faltar o abastecimento para a população mais pobre. A municipalização do serviço foi uma das promessas de campanha de Bocalom.
Em setembro, o prefeito pediu ao governo para que o comando do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) fosse repassado para a prefeitura apenas em janeiro de 2022. Foi então que os gestores assinaram um aditivo prorrogando a reversão do sistema de abastecimento.
No pedido, o prefeito argumentou para o governador que naquele momento o município estava impedido legalmente pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal, que proibia reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares. Por isso, a prefeitura não pode fazer novas contratações e nem novos gastos.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
