Segundo consta no Diário Oficial, a compra servirá “para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tarauacá”. Três empresas foram beneficiadas com a dispensa de licitação. O mesmo objeto da dispensa da licitação foi fracionado entre as três empresas. Uma delas com endereço na zona rural.
O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Feitoza Batista (PDT), Chico Batista, autorizou a compra de “material de consumo tipo limpeza/ higiene, escritório e copa/cozinha e gêneros alimentícios“, no valor de quase R$ 20 mil reais.
A compra mediante dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 (veja aqui).
A publicação chamou atenção porque não é comum realizar dispensa de licitação fracionada do mesmo objeto, tendo em vista que a prática pode configurar burla ou fraude do dever de licitar, cuja obrigatoriedade está prevista na Lei de Licitação.
A primeira empresa beneficiada, F. A. C. NASCIMENTO EIRELI, declarou endereço na zona rural. Veja abaixo:
Da empresa Pessoa Jurídica F. A. C. NASCIMENTO EIRELI, representada por FRANCISCO ADRIANO CACAU DO NASCIMENTO, o presidente Chico Batista (PDT) comprou R$ 7.852,50 (sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), em produtos.
Da empresa J. J. FROTA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, representada por LUCAS DA COSTA CABRAL PINHO, o presidente comprou R$8.211,72 (oito mil duzentos e onze reais e setenta e dois centavos), em produtos.
Por último, da empresa M. B. OLIVEIRA – ME, representada por Mirna Borges Oliveira, o presidente comprou produtos no valor total de R$2.028,50 (dois mil vinte e oito reais e cinquenta centavos).
O fato consta no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE, edição nº. 13.266, de 18/04/22, fls. 103 (veja aqui).
