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Vigilância apreende 3 toneladas de comida estragada no FOC

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A blitz foi realizada nessa quinta-feira (5) no frigorífico do presídio pelo promotor Tales Fonseca Tranim, da promotoria de execução penal e fiscalização dos presídios. Entre os alimentos apreendidos pela Vigilância Sanitária haviam produtos vencidos há mais de um mês, totalizando três toneladas.

Mortadela, linguiça, ovos e carne que seriam servidos aos detentos e agentes penitenciários do presídio Francisco de Oliveira Conde.

A inspeção de surpresa foi realizada após várias denúncias de detentos e agentes que teriam passado mal após consumirem as refeições servidas pela empresa responsável por fornecer a alimentação para o maior presídio do Acre.

“Eu fiz uma batida ontem de surpresa lá no presídio, na hora do almoço, e aí eu flagrei essa quantidade expressiva de alimentos vencidos dentro da câmara frigorifica, que chegou a 3 toneladas de alimentos, que iam ser servidos naquele mesmo dia. Era uma reclamação dos reeducandos de estarem passando mal, dos agentes penitenciários. Eu espero que agora a gente tenha sanado esse problema” explicou o promotor responsável pela Blitz.

Após apreensão dos alimentos vencidos, a Vigilância Sanitária vai produzir um relatório que pode culminar em uma multa pesada para a empresa que fornece a comida à unidade penitenciária da capital. “Essa empresa é uma empresa privada, terceirizada, que o Estado paga pra ela fornecer esses alimentos. É uma licitação e essa empresa pode até perder a licitação. Tem a parte criminal, porque é crime fornecer produto vencido e tem a parte cível, que é a de improbidade administrativa,” concluiu Tranim.

Em nota, o Governo do Estado do Acre por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) comunicou:

“Diante da recente apreensão de alimentação com prazo de validade vencido no Complexo Penitenciário de Rio Branco, vem a público esclarecer que:

1. A cozinha do Complexo Penitenciário de Rio Branco, funciona de forma terceirizada por meio da empresa Tapiri Indústria e Comércios Alimentícios Ltda. No entanto, novo processo licitatório se encontra em andamento para contratação de outra empresa ou renovação do contrato.

2. Recentemente, o Iapen designou dois fiscais de contrato através das Portarias nº 1.017 de 28 de maio de 2019 e 1.087 de 26 de junho de 2019, publicadas no Diário Oficial nº 12.563 e 12.583, respectivamente. Tais servidores realizam a fiscalização dos serviços oferecidos pela empresa no que diz respeito à distribuição e o controle de qualidade e quantidade da alimentação.

3. Mesmo diante da fiscalização, não houveram registro de alterações quanto à qualidade, bem como validade dos alimentos oferecidos. Desta forma, o Iapen, além de notificar a empresa Tapiri Indústria e Comércios Alimentícios Ltda, também analisará a conduta dos servidores responsáveis pela ficalização.”

FONTE: AGAZETA.NET

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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