Antes mesmo de assumir a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o ministro Sidônio Palmeira encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.

Na terça-feira (13), um dia antes da posse de Sidônio, a Secom solicitou às agências a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento.

O briefing enviado foi sucinto: informar que não haverá taxação de operações via Pix. O prazo para entrega das peças foi de menos de 24 horas, encerrando-se ao meio-dia desta terça-feira (14), data da posse de Sidônio.

Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por Pix. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Nesta terça-feira (14), um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que o parlamentar critica a medida da Receita e afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência” atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.

Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações abarcam o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.

A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a valer para novos integrantes do sistema financeiro.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo na sexta-feira (10) em que fazia um Pix para o estádio do Corinthians e rebatia fake news sobre taxação. O valor da doação foi de R$ 1.013, numa menção ao número de urna do PT, 13.

“Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, disse.

O gesto do presidente e os comunicados oficiais não foram suficientes para aplacar o clima de desconfiança nas redes sociais e nas ruas. Há, entre aliados do presidentes, quem defenda a revogação da medida.

Em comunicado, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira.

“A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, disse o Fisco em nota.

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

Mas a oposição se valeu da medida para afirmar que essa, na verdade, é a taxação do Pix.

Após ter repostado comentários críticos à medida, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes afirmar que mobilizaria a bancada do PL contra a ampliação da fiscalização da Receita.

“Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro”, disse Bolsonaro. “Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc”, poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda”, afirmou.

A Receita, no entanto, afirma que a medida visa melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”.

“A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário”, diz o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.

PAs substâncias er e polifluoroalquil (PFAS), mais conhecidas como “produtos químicos para sempre”, são uma família de mais de 10.000 produtos químicos sintéticos amplamente utilizados em produtos de consumo e processos industriais. Eles são persistentes e não se decompõem naturalmente no meio ambiente. Alguns são tóxicos, acumulam-se em organismos vivos e têm sido associados a diversas doenças, incluindo cancros, deficiência imunológica, perturbações hormonais e problemas de desenvolvimento.

Um relatório para a Agência Ambiental identificou mais de 10.000 “locais de alto risco” contaminados com PFAS. Investigações activas, acções legais e pedidos de remediação abrangente sublinham a urgência de abordar estes produtos químicos persistentes.

Aqui estão alguns dos principais focos de poluição.

• Emitir: O PFAS das espumas de combate a incêndios poluiu as águas subterrâneas.

• Ação: Angus Fire pode enfrentar uma ação legal movida pela Agência Ambiental e pelos residentes de Bentham pelos níveis mais elevados de PFAS detectados em águas subterrâneas até o momento no Reino Unido.

• Resposta: Angus Fire se ofereceu para comprar casas adjacentes e diz que parou de fabricar, testar ou vender produtos de espuma com PFAS e tem trabalhado com a Agência Ambiental para lidar com a contaminação.

• Emitir: A contaminação com o ácido perfluorooctanóico (PFOA), químico ligado ao cancro, encontrado na terra e na água em torno da fábrica de PFAS da AGC Chemicals Europe em Thornton-Cleveleys, bem como na descarga do local para o ambiente protegido Rio Wyre.

• Ação: Um relatório preliminar de um investigação multiagências descobriu que os níveis de PFOA excedem os limites seguros para o consumo privado de vegetais. O âmbito da investigação foi aumentado, mas a Agência Ambiental não procura um PFAS denominado EEA-NH4, que a agência diz que é tóxico, persistentee é conhecido por ser lançado em grandes volumes no local.

• Resposta: A AGC eliminou gradualmente o PFOA em 2012, mas nega os atuais riscos de contaminação. Afirma que o PFOA nos efluentes provém de uma fonte legada e afirma que a monitorização das emissões está em curso para garantir que não haja riscos para o ambiente ou para a saúde.

• Emitir: A Cambridge Water abasteceu mais de 1.000 casas no sul de Cambridgeshire a partir de um aquífero contendo altos níveis de PFAS, provavelmente poluído por espumas de combate a incêndio usadas no antigo Base da RAF em Duxfordagora propriedade do Museu Imperial da Guerra.

• Ação: A Inspeção de Água Potável descobriu que a água contaminada em Cambridgeshire foi exacerbada por “suposições incorretas, erros, atrasos e informações incorretas” da Cambridge Water, minando a confiança no fornecedor.

• Resposta: A Cambridge Water diz que os contaminantes não chegaram aos clientes porque misturou a água com outra fonte e pediu desculpas.

• Emitir: A espuma de combate a incêndios é uma importante fonte de PFAS e das águas subterrâneas da faculdade de treinamento contra incêndios em Moreton-in-Marsh contém níveis elevados, assim como os rios próximos ao local. Um relatório da área ao redor da faculdade revelou níveis de perfluorooctano sulfonato (PFOS) que excedem os padrões de qualidade ambiental.

• Ação: A faculdade está na lista da Agência Ambiental de sites problemáticos.

• Resposta: A faculdade não respondeu aos pedidos de comentários.

• Emitir: Relatórios encomendados pelo Ministério da Defesa mostram altos níveis de PFOS e PFOA nas águas subterrâneas e superficiais da RAF Benson, RAF Coningsby e RAF Waddington. Separadamente, a amostragem de fontes de água potável mostra contaminação por PFAS em locais próximos às bases da RAF em Marham e Mildenhall, que podem estar ligadas.

• Resposta: O O Ministério da Defesa afirma: “garantir a segurança do nosso pessoal, do pessoal e do público é a nossa prioridade número um e é por isso que estamos a cumprir a legislação e regulamentos relevantes. À medida que a compreensão destes produtos químicos mudou, respondemos em conformidade. Demos prioridade a um programa de investigação dos nossos locais, que foi acordado com a Agência Ambiental.”

6. Aeroporto de Heathrow, Middlesex

• Emitir: Altos níveis de PFOS e PFOA foram detectados em águas subterrâneas rasas no local devido a usos legais históricos de substâncias contendo PFOS, incluindo espumas de combate a incêndios. Os adjacentes River Crane e Yeading Brook falharam em seu status químico para PFOS. Os níveis dos rios são mais elevados a jusante do aeroporto, mas também são encontrados a montante, indicando outras fontes de contaminação.

• Ação: O aeroporto afirma que monitora PFOS no aeroporto desde 2011. Eles pararam de usar espumas de combate a incêndio contendo PFOS em 2011 e pararam de usar espumas contendo PFAS em 2012.

• Resposta: O aeroporto de Heathrow afirma ter investido mais de £ 30 milhões em sistemas de controle de poluição da água.

7. Estações de tratamento de esgoto, em todo o país

• Emitir: As estações de tratamento de águas residuais podem ser fontes significativas de poluição por PFAS em resíduos tratados e não tratados. Pode provir de resíduos domésticos ou industriais e alguns PFAS podem até ser criados durante processos de tratamento de águas residuais, quando outras substâncias são decompostas.

• Ação: Está em curso um programa de investigação química para tentar determinar quais as obras de tratamento que são uma fonte de PFAS e de outros produtos químicos preocupantes e por que razão são uma fonte de poluição.

• Resposta: A indústria da água do Reino Unido apelou à proibição dos PFAS e apelou aos poluidores para pagarem pela mitigação da poluição. As estações de tratamento precisam de atualizações para lidar com produtos químicos complexos, que custariam bilhões de libras.

8. Aterro sanitário da pedreira Stowey, Somerset

• Emitir: A Agência Ambiental destacou Stowey Quarry, perto do reservatório de Chew Valley, como um potencial hotspot de PFAS. Cerca de 100.000 toneladas de resíduos, incluindo materiais perigosos, foram despejados ilegalmente em 2016. Foi considerado um dos crimes ambientais mais graves no Reino Unido nos últimos 30 anos.

• Ação: Mark Foley, que operava um aterro ilegal, ficou preso por mais de dois anos.

• Resposta: A autoridade local não respondeu a um pedido de comentário.

As instalações de gestão de resíduos, incluindo aterros históricos e permitidos, podem geralmente ser fontes de poluição por PFAS, assim como aeroportos, quartéis de bombeiros, instalações militares, fabricantes de produtos químicos, instalações energéticas e industriais. Outras fontes incluem locais de tratamento de águas residuais, locais agrícolas onde são utilizadas lamas de depuração, fábricas de metais, pasta de papel e papel, fabricantes de couro e têxteis.

De acordo com uma nova pesquisa, o custo para descontaminar locais do Reino Unido que já estão poluídos poderia atingir uma estimativa de £ 428 milhões anuais durante os próximos 20 anos. Se as emissões permanecerem sem restrições e sem controlo, estima-se que o custo da limpeza atinja os 9,9 mil milhões de libras por ano.

Um porta-voz da Agência Ambiental disse: “A ciência global sobre PFAS está evoluindo rapidamente e estamos realizando um programa plurianual para compreender melhor as fontes de poluição por PFAS na Inglaterra. Testamos regularmente 47 PFAS diferentes em nosso monitoramento de água e estamos melhorando continuamente nossa capacidade de analisar uma gama mais ampla de PFAS.

“Desenvolvemos uma abordagem de triagem de risco para identificar fontes potenciais de poluição por PFAS na Inglaterra. Este processo ajudará a priorizar os locais para investigação adicional. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com vários parceiros, incluindo autoridades locais, para melhorar a nossa base de evidências e para avaliar e gerir quaisquer riscos ambientais decorrentes de terras contaminadas.”

Esta é a situação na quarta-feira, 15 de janeiro:

Combate

• O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, prometeu tomar as “ações mais fortes possíveis” contra a Rússia se for confirmado que Forças russas mataram Oscar Jenkinsum australiano que foi capturado vivo enquanto lutava pela Ucrânia.
• Os militares da Ucrânia reivindicaram a sua maiores ataques de mísseis e drones em território russo desde o início da guerra, atingindo as cidades russas de Saratov e Engels e causando alguns danos às fábricas.
• O Ministério da Defesa da Rússia disse que retaliaria o ataque aéreo em grande escala, acusando a Ucrânia de usar novamente mísseis contra a Rússia fornecidos pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.
• O Ministério da Defesa russo disse que as suas tropas capturaram dois assentamentos ucranianos na região de Donetsk: Terny, perto da cidade de Siversk e Neskuchne, mais ao sul.
• A siderúrgica Metinvest disse que estava fechando sua mina de carvão perto da cidade de Pokrovsk, no leste da Ucrânia, devido ao avanço das tropas russas a poucos quilômetros de distância. “Não podemos arriscar a vida de milhares de funcionários e suas famílias”, disse o CEO da Metinvest, Yuriy Ryzhenkov, em comunicado.

Petróleo e gás russo

• A Rússia tem acusou os EUA de tentar sabotar o TurkStream, o último gasoduto que transporta as exportações de gás russo para a Europa.
• O líder da região separatista da Moldávia, a Transnístria, viajou para Moscovo para conversações para resolver uma crise energética após a suspensão das entregas de gás russo à região.
• A Transnístria sofreu cortes generalizados de energia desde 1 de Janeiro, quando a Gazprom da Rússia suspendeu as exportações de gás para a região, citando uma dívida não paga da Moldávia de 709 milhões de dólares que a Moldávia não reconhece como válida.
• O responsável da Organização Marítima Internacional (IMO) afirmou que “o risco é crescente em relação ao impacto ambiental e a segurança dos marítimos” à medida que mais navios se juntam à “frota paralela” da Rússia e evitam cumprir os requisitos da IMO.
• O primeiro-ministro checo, Petr Fiala, disse que o seu país em breve não precisará mais importar petróleo russo, uma vez que o país será “capaz de obter todos os seus fornecimentos de petróleo do Ocidente”, depois de duplicar a capacidade do oleoduto italiano TAL.

Política e diplomacia

• Na sua conferência de imprensa anual em Moscovo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, elogiou o presidente eleito dos EUA, Donald Comentários recentes de Trump descrevendo a pressão dos EUA para que a Ucrânia se junte à OTAN como uma contribuição para a invasão da Ucrânia pela Rússia. “A OTAN fez exatamente o que prometeu não fazer, e Trump disse isso”, disse Lavrov.
• O ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius, anunciou numa conferência de imprensa com o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy em Kiev que os países europeus aumentariam os esforços para melhorar a defesa da Europa, à luz da próxima administração Trump nos EUA.
• Zelenskyy disse que manteve novas discussões com o presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a possibilidade de tropas ocidentais serem enviadas para a Ucrânia para salvaguardar qualquer acordo de paz que ponha fim à guerra de quase três anos com a Rússia.
• O chefe da OTAN, Mark Rutte, diz que a aliança militar liderada pelos EUA lançará uma nova missão para proteger cabos submarinos na região do Mar Báltico, após danos deliberados à infra-estrutura subaquática da região durante a guerra Rússia-Ucrânia.