Mutirão de audiência iniciou hoje, simultaneamente, a outras atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário Acreano.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, nesta segunda-feira (26), a abertura da XII Semana Justiça pela Paz em Casa. A atividade objetiva incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio. A abertura contou com realização de palestras em escolas públicas e faculdades (veja abaixo as atividades).

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha envolve todos os tribunais estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, desembargadora Eva Evangelista, diz que a campanha é um trabalho marcado por reflexão e conscientização. Ela ressalta ainda o compromisso de todos os representantes do sistema de justiça, em especial dos Juízes de Direito e servidores.

“É um trabalho de reflexão e conscientização desse grande mal que é a violência doméstica. As ações são feitas com apoio da Rede de Proteção que engloba várias instituições do estado e município de Rio Branco. Os processos precisam caminhar com celeridade para que a resposta do Judiciário não chegue até à família tardiamente, quando não é possível mais nada a fazer”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

Ela também destacou o envolvimento e apoio da Administração do TJAC para os positivos resultados alcançados durante as campanhas Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorrem três vezes ao ano.

Além do trabalho concentrado, tipo o mutirão de audiência com mais de 300 audiências previstas em quatro Varas, a campanha promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre o tema.

Pedagogia da Paz

O combate à violência está sendo difundido em diferentes frentes no Acre, com o intuito de alcançar cada vez mais pessoas.

Na Escola Estadual Maria Angélica de Castro, a desembargadora Regina Ferrari utilizou de diferentes metodologias pedagógicas para conversar com os estudantes do 5° Ano.

“A mensagem mais importante é a paz e como construir relações de harmonia, tanto na escola, como nos lares”, enfatizou.

O que foi compreendido pela a aluna Yara Silva, ela exemplificou como uma forma de violência o bullying, que não deve ocorrer entre os colegas. Já, a diretora Josefa de Oliveira destacou o papel social da escola em instigar a comunidade sobre a problemática atual.

“Quem vive com violência tem muito temor de informar pelo que passa, então quando as crianças são instruídas, elas entendem que aquilo é errado. Nós tivemos casos de alunos que foram vítimas de violência doméstica, em que o padrasto batia na mãe e nos filhos. Então, entendo que quando abrimos as portas da escola para essas ações, estamos fomentando a prevenção”, afirmou a gestora.

Lei Maria da Penha

Ainda nesta segunda-feira, representantes da equipe multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher também estiveram no Colégio Acreano informando sobre a Lei Maria da Penha para os alunos do primeiro ano.

16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher – 2018

Nesta segunda-feira também ocorreu a abertura da campanha 16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher – 2018. A atividade é promovida pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SEDIHPA), Secretaria Ajunta da Mulher (SEMAM) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que fazem parte da Rede de Proteção.

A juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirley Hage, participou da solenidade. Ela destacou o mutirão de audiência e falou da união em rede para poder reduzir o número de processos. Ela apresentou dados e ressaltou sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário para o combate à violência doméstica.

Palestras a acadêmicos de Direito

Semana passada, acadêmicos em graduação do quinto ano de Direito receberam palestras sobre violência doméstica, ministradas pela desembargadora Eva Evangelista e pela juíza de Direito titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), Andrea Brito, que apresentou ainda o Grupo de Responsabilização e Reflexão, onde reúne os atores de violência doméstica, que têm medidas alternativas para cumprir como parte da pena.

A desembargadora informou sobre os tipos de violência, as atividades da Rede de Proteção à Mulher e sobre condenações.

Homens em transformação

A juíza Andrea Brito relatou sobre alguns casos de violência contra a mulher que chegam ao Judiciário e como o processo é desenvolvido. Ela também destacou sobre a medida de proteção e apresentou o Grupo de Responsabilização e Reflexão, que é coordenado por uma equipe multidisciplinar do Judiciário Acreano e atua na desconstrução do machismo, pois muitos atores têm dificuldade em reconhecer seus atos como violência.

Outras atividades

Ainda no decorrer da semana serão promovidas palestras educativas em escolas; atendimento de conflitos familiares e roda de conversa com homens e mulheres pela equipe Multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher; encontro do grupo de ‘Responsabilização e Reflexão Homens em Transformação’; ação no Instituto Socioeducativo e atividade de embelezamento com mulheres vítimas em parceria com Prefeitura de Rio Branco e Estado do Acre. Gecom TJAC.