ACRE
XII Semana Justiça pela Paz em Casa é aberta com várias atividades sobre violência doméstica e familiar nas escolas
Mutirão de audiência iniciou hoje, simultaneamente, a outras atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário Acreano.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, nesta segunda-feira (26), a abertura da XII Semana Justiça pela Paz em Casa. A atividade objetiva incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio. A abertura contou com realização de palestras em escolas públicas e faculdades (veja abaixo as atividades).
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha envolve todos os tribunais estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
A coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, desembargadora Eva Evangelista, diz que a campanha é um trabalho marcado por reflexão e conscientização. Ela ressalta ainda o compromisso de todos os representantes do sistema de justiça, em especial dos Juízes de Direito e servidores.
“É um trabalho de reflexão e conscientização desse grande mal que é a violência doméstica. As ações são feitas com apoio da Rede de Proteção que engloba várias instituições do estado e município de Rio Branco. Os processos precisam caminhar com celeridade para que a resposta do Judiciário não chegue até à família tardiamente, quando não é possível mais nada a fazer”, disse a desembargadora Eva Evangelista.
Ela também destacou o envolvimento e apoio da Administração do TJAC para os positivos resultados alcançados durante as campanhas Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorrem três vezes ao ano.
Além do trabalho concentrado, tipo o mutirão de audiência com mais de 300 audiências previstas em quatro Varas, a campanha promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre o tema.
Pedagogia da Paz
O combate à violência está sendo difundido em diferentes frentes no Acre, com o intuito de alcançar cada vez mais pessoas.
Na Escola Estadual Maria Angélica de Castro, a desembargadora Regina Ferrari utilizou de diferentes metodologias pedagógicas para conversar com os estudantes do 5° Ano.
“A mensagem mais importante é a paz e como construir relações de harmonia, tanto na escola, como nos lares”, enfatizou.
O que foi compreendido pela a aluna Yara Silva, ela exemplificou como uma forma de violência o bullying, que não deve ocorrer entre os colegas. Já, a diretora Josefa de Oliveira destacou o papel social da escola em instigar a comunidade sobre a problemática atual.
“Quem vive com violência tem muito temor de informar pelo que passa, então quando as crianças são instruídas, elas entendem que aquilo é errado. Nós tivemos casos de alunos que foram vítimas de violência doméstica, em que o padrasto batia na mãe e nos filhos. Então, entendo que quando abrimos as portas da escola para essas ações, estamos fomentando a prevenção”, afirmou a gestora.
Lei Maria da Penha
Ainda nesta segunda-feira, representantes da equipe multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher também estiveram no Colégio Acreano informando sobre a Lei Maria da Penha para os alunos do primeiro ano.
16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher – 2018
Nesta segunda-feira também ocorreu a abertura da campanha 16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher – 2018. A atividade é promovida pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SEDIHPA), Secretaria Ajunta da Mulher (SEMAM) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que fazem parte da Rede de Proteção.
A juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirley Hage, participou da solenidade. Ela destacou o mutirão de audiência e falou da união em rede para poder reduzir o número de processos. Ela apresentou dados e ressaltou sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário para o combate à violência doméstica.
Palestras a acadêmicos de Direito
Semana passada, acadêmicos em graduação do quinto ano de Direito receberam palestras sobre violência doméstica, ministradas pela desembargadora Eva Evangelista e pela juíza de Direito titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), Andrea Brito, que apresentou ainda o Grupo de Responsabilização e Reflexão, onde reúne os atores de violência doméstica, que têm medidas alternativas para cumprir como parte da pena.
A desembargadora informou sobre os tipos de violência, as atividades da Rede de Proteção à Mulher e sobre condenações.
Homens em transformação
A juíza Andrea Brito relatou sobre alguns casos de violência contra a mulher que chegam ao Judiciário e como o processo é desenvolvido. Ela também destacou sobre a medida de proteção e apresentou o Grupo de Responsabilização e Reflexão, que é coordenado por uma equipe multidisciplinar do Judiciário Acreano e atua na desconstrução do machismo, pois muitos atores têm dificuldade em reconhecer seus atos como violência.
Outras atividades
Ainda no decorrer da semana serão promovidas palestras educativas em escolas; atendimento de conflitos familiares e roda de conversa com homens e mulheres pela equipe Multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher; encontro do grupo de ‘Responsabilização e Reflexão Homens em Transformação’; ação no Instituto Socioeducativo e atividade de embelezamento com mulheres vítimas em parceria com Prefeitura de Rio Branco e Estado do Acre. Gecom TJAC.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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