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XII Semana Justiça pela Paz em Casa é aberta com várias atividades sobre violência doméstica e familiar nas escolas

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Mutirão de audiência iniciou hoje, simultaneamente, a outras atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário Acreano.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, nesta segunda-feira (26), a abertura da XII Semana Justiça pela Paz em Casa. A atividade objetiva incentivar e acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar, principalmente feminicídio. A abertura contou com realização de palestras em escolas públicas e faculdades (veja abaixo as atividades).



Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha envolve todos os tribunais estaduais e busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, desembargadora Eva Evangelista, diz que a campanha é um trabalho marcado por reflexão e conscientização. Ela ressalta ainda o compromisso de todos os representantes do sistema de justiça, em especial dos Juízes de Direito e servidores.

“É um trabalho de reflexão e conscientização desse grande mal que é a violência doméstica. As ações são feitas com apoio da Rede de Proteção que engloba várias instituições do estado e município de Rio Branco. Os processos precisam caminhar com celeridade para que a resposta do Judiciário não chegue até à família tardiamente, quando não é possível mais nada a fazer”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

Ela também destacou o envolvimento e apoio da Administração do TJAC para os positivos resultados alcançados durante as campanhas Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorrem três vezes ao ano.

Além do trabalho concentrado, tipo o mutirão de audiência com mais de 300 audiências previstas em quatro Varas, a campanha promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre o tema.

Pedagogia da Paz

O combate à violência está sendo difundido em diferentes frentes no Acre, com o intuito de alcançar cada vez mais pessoas.

Na Escola Estadual Maria Angélica de Castro, a desembargadora Regina Ferrari utilizou de diferentes metodologias pedagógicas para conversar com os estudantes do 5° Ano.

“A mensagem mais importante é a paz e como construir relações de harmonia, tanto na escola, como nos lares”, enfatizou.

O que foi compreendido pela a aluna Yara Silva, ela exemplificou como uma forma de violência o bullying, que não deve ocorrer entre os colegas. Já, a diretora Josefa de Oliveira destacou o papel social da escola em instigar a comunidade sobre a problemática atual.

“Quem vive com violência tem muito temor de informar pelo que passa, então quando as crianças são instruídas, elas entendem que aquilo é errado. Nós tivemos casos de alunos que foram vítimas de violência doméstica, em que o padrasto batia na mãe e nos filhos. Então, entendo que quando abrimos as portas da escola para essas ações, estamos fomentando a prevenção”, afirmou a gestora.

Lei Maria da Penha

Ainda nesta segunda-feira, representantes da equipe multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher também estiveram no Colégio Acreano informando sobre a Lei Maria da Penha para os alunos do primeiro ano.

16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher – 2018

Nesta segunda-feira também ocorreu a abertura da campanha 16 Dias De Ativismo Pelo Fim Da Violência Contra Mulher – 2018. A atividade é promovida pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Direito Humanos e Políticas Afirmativas (SEDIHPA), Secretaria Ajunta da Mulher (SEMAM) e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que fazem parte da Rede de Proteção.

A juíza de Direito titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirley Hage, participou da solenidade. Ela destacou o mutirão de audiência e falou da união em rede para poder reduzir o número de processos. Ela apresentou dados e ressaltou sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário para o combate à violência doméstica.

Palestras a acadêmicos de Direito

Semana passada, acadêmicos em graduação do quinto ano de Direito receberam palestras sobre violência doméstica, ministradas pela desembargadora Eva Evangelista e pela juíza de Direito titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), Andrea Brito, que apresentou ainda o Grupo de Responsabilização e Reflexão, onde reúne os atores de violência doméstica, que têm medidas alternativas para cumprir como parte da pena.

A desembargadora informou sobre os tipos de violência, as atividades da Rede de Proteção à Mulher e sobre condenações.

Homens em transformação

A juíza Andrea Brito relatou sobre alguns casos de violência contra a mulher que chegam ao Judiciário e como o processo é desenvolvido. Ela também destacou sobre a medida de proteção e apresentou o Grupo de Responsabilização e Reflexão, que é coordenado por uma equipe multidisciplinar do Judiciário Acreano e atua na desconstrução do machismo, pois muitos atores têm dificuldade em reconhecer seus atos como violência.

Outras atividades

Ainda no decorrer da semana serão promovidas palestras educativas em escolas; atendimento de conflitos familiares e roda de conversa com homens e mulheres pela equipe Multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher; encontro do grupo de ‘Responsabilização e Reflexão Homens em Transformação’; ação no Instituto Socioeducativo e atividade de embelezamento com mulheres vítimas em parceria com Prefeitura de Rio Branco e Estado do Acre. Gecom TJAC.

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Justiça suspende expediente forense em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri

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Em decorrência das inundações que atingem o estado, o Poder Judiciário acreano suspendeu o expediente forense e os prazos processuais até sexta-feira, 1º de março

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determina, por meio das Portarias n° 630/2024, n° 629/2024 e n° 632/2024, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais até sexta-feira, 1° de março, nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri, devido às cheias dos rios do estado. 



As normativas, assinadas pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, estabelecem que audiências, sessões presenciais ou de modo virtual já marcadas ocorrem normalmente, exceto quando comprovada impossibilidade de participar. As medidas de caráter urgente, como mandados de segurança e Habeas Corpus, serão atendidas pelo plantão judiciário.

Os documentos também destacam que o expediente nas demais cidades do estado segue em regime normal de funcionamento, das 8h às 14h. Sem qualquer prejuízo para as cidadãs e os cidadãos que buscarem o Poder Judiciário acreano. 

Apoie Campanha Solidária do TJAC

Em decorrência do grande volume de chuvas que atingiram o estado e as cheias dos rios, milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas, inundadas pelas águas. Por isso, em solidariedade aos desabrigados e desalojados, a Justiça acreana realiza mais uma edição da campanha solidária. O intuito é arrecadar roupas, alimentos, colchões e produtos de limpeza. Além da doação de bens e mantimentos, pode-se contribuir com valores, por meio da chave PIX: 01709.293/0001-43 (CNPJ).

Pontos de Coleta – Rio Branco

  • Guarita do prédio sede do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde;
  • Guarita da Cidade da Justiça de Rio Branco – Av. Paulo Lemos, n° 878, Portal da Amazônia;
  • Fórum Barão do Rio Branco – Rua Benjamin Constant, 1165, Centro;
  • Palácio da Justiça – Rua Benjamin Constant, n° 277, Centro.

Pontos de Coleta – Cruzeiro do Sul

  • Guarita da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul – BR 307 Km 09, n° 4090. Boca da Alemanha;
  • Centro Cultural do Juruá – Praça João Pessoa, n° 300, Centro.

 

Portaria_PRESI_TJAC_630_2024

Portaria_PRESI_TJAC_629_2024

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Brasiléia vive 2ª maior enchente da história do município e mais de três mil tiveram que sair de casa

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Em Brasiléia, a mais de 200 km da capital Rio Branco, quase três mil pessoas em oito bairros estão fora de casa. Situação de emergência foi reconhecida pelo governo federal.

Capa: Vista aérea das regiões alagadas em Brasiléia, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal.

A cidade de Brasiléia, no interior do Acre, já enfrenta a segunda maior enchente de sua história, de acordo com a Defesa Civil do município. Às 6h de terça-feira (27), o nível do Rio Acre já estava em 14,88 metros, mais de três metros acima da cota de transbordo estabelecida em 11,40 metros para a cidade.

O Acre enfrenta uma cheia histórica em 2024. Em todo o estado, mais de 11,5 mil pessoas estão fora de casa, dentre desabrigados e desalojados, segundo a última atualização nesta terça (27). Além disto, 17 das 22 cidades acreanas estão em situação de emergência por conta do transbordo de rios e igarapés. Ao menos 23 comunidades indígenas no interior do Acre também sofrem com os efeitos das enchentes.

O volume já ultrapassou o nível máximo atingido em 2012, de 14,77 metros e agora já é considerada a segunda pior enchente da história do município. Agora, falta pouco menos de um metro para atingir a marca de 15,55 metros, registrada em 2015 naquela que ficou conhecida como a pior cheia da história da cidade, quando as águas do manancial cobriram 100% da área urbana do local.

Neste ano, a enchente já provocou o isolamento da cidade por via terrestre, já que a Ponte Metálica José Augusto, que liga a cidade a Epitaciolândia, município vizinho, teve que ser interditada no último domingo (25).

A ponte, que fica na BR-317, é a única via de acesso terrestre para tanto para Brasiléia quanto para a cidade de Assis Brasil, na fronteira com o Peru. É por ela que chegam mercadorias, suprimentos, medicamentos e combustível.

Situação grave

 

A prefeita da cidade classificou a situação como muito grave. “Brasiléia nesse momento pede socorro às nossas autoridades do governo federal e do governo estadual. A situação é muito grave. De 11 bairros que nós temos, 9 estão alagados. Há pontos de isolamento também na zona rural”.

Em Brasiléia, há, até o momento, 1.540 pessoas desabrigadas e 1.256 pessoas desalojadas, que foram atingidas em nove bairros – em todo o estado são mais de 11 mil pessoas fora de casa e 17 cidades em emergência, incluindo Brasiléia . Na cidade, doze abrigos foram preparados para receberem os necessitados. 138 indígenas adultos e crianças estão nestes abrigos.

A situação fez com que 30 pacientes em tratamento de hemodiálise da região do Alto Acre, interior do estado, tivessem que cruzar em canoas a distância entre Epitaciolândia e Brasiléia para que não tivessem seus tratamentos interrompidos. Eles foram transferidos nessa segunda-feira (26).

Os pacientes vivem nas cidades de Epitaciolândia e Xapuri e fazem tratamento na Clínica do Rim em Brasiléia , esse é o único centro de referência para os quatro municípios da região do Alto Acre, Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.

Com a interdição do principal acesso à cidade, foi necessário utilizar canoas no transporte para garantir que as pessoas pudessem voltar para suas casas.

A cidade de Brasiléia está isolada por via terrestre — Foto: Asscom/ Prefeitura de Brasiléia

A cidade de Brasiléia está isolada por via terrestre — Foto: Asscom/ Prefeitura de Brasiléia

De acordo com a prefeitura, a população do município sofre com a quarta alagação em 11 anos e com isolamento da única ponte de acesso ao lado brasileiro. A Ponte Metálica José Augusto é de mão única que liga também ao município vizinho Epitaciolândia. Sem essa ligação, não é possível trafegar por terra até a fronteira boliviana.

Diante desse cenário em Brasiléia, a prefeita decretou no sábado (24), situação de emergência e teve o reconhecimento da Defesa Civil Nacional e do Governo Federal nesta segunda-feira (26).

Prefeitura decretou emergência no último sábado (24) — Foto: Asscom/Prefeitura de Brasiléia

Prefeitura decretou emergência no último sábado (24) — Foto: Asscom/Prefeitura de Brasiléia

Mais de 11 mil desabrigados

A inundação provocada pelo Rio Acre já fez com que mais de 11,5 mil pessoas deixassem suas casas até esta terça-feiraDo total, 5.768 estão desabrigadas e 5.806 desalojadas, segundo o governo do estado.

Entre as cidades mais críticas está Jordão, que fica no interior do estado. A prefeitura decretou calamidade, após 80% da zona urbana ficar alagada. O hospital foi invadido pelas águas e os pacientes precisaram ser levados para um prédio da secretaria de assistência social.

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Ufac oferece auxílio emergencial a alunos atingidos pelas enchentes

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, publicou edital para concessão de auxílio emergencial a alunos de graduação regularmente matriculados e em situação de vulnerabilidade socioeconômica que foram atingidos pelas enchentes no Acre. São oferecidos, inicialmente, 30 auxílios de R$ 400 em parcela única. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 26, por meio de formulário eletrônico

Segundo o item 7 do edital, “A seleção dos estudantes será realizada conforme a demanda, sendo que a análise para concessão do auxílio será fundamentada na particularidade da situação de cada estudante”. O resultado preliminar da seleção ocorre em até 15 dias após a inscrição. 



Para mais informações, leia o edital Proaes n.º 1/2024.

(Bárbara Silva, estagiária Ascom/Ufac)

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