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Zika Vírus: Mesmo com redução de taxa de mortalidade infantil em 2016, Acre não está fora de perigo, diz pesquisa

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com zika e crise no país, mortalidade infantil sobe pela 1ª vez em 26 anos

Após alta inédita desde 1990, tendência é que taxa em 2017 também supere 2015.

Pela primeira vez desde 1990, houve aumento na taxa de mortalidade infantil do Brasil em 2016, e a tendência é que o índice de 2017 também se mantenha acima do registrado em 2015.

A epidemia do vírus da zika e a crise econômica são apontadas pelo Ministério da Saúde como causas do crescimento. A primeira, pela queda de nascimentos (o que traz impacto no cálculo da taxa de mortalidade) e de mortes de bebês por malformações graves.

Já a crise estaria associada às mortes infantis evitáveis, causadas por diarreias e pneumonias, que são influenciadas pela perda de renda das famílias, estagnação de programas sociais e cortes na saúde pública.

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Dados inéditos do Ministério da Saúde analisados pela Folha mostram que desde o começo da década de 1990 (dados de anos anteriores têm critérios diferentes) o país apresentava redução anual média de 4,9% da taxa de mortalidade. Esse valor estava acima da média global de redução, estimada em 3,2% em relatório do Unicef (fundo das Nações Unidas) em 2017.

No Brasil, a taxa de mortalidade de 2016 ficou em 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos, um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior, retomando índices similares aos dos anos 2014 e 2013. 

Segundo o relatório do Unicef, entre 2015 e 2016 na América Latina a taxa ficou estacionada em 18 óbitos infantis por mil nascimentos. No mundo a tendência de redução se manteve —de 42 para 41.

Para 2017, a previsão no Brasil é que a taxa fique, no mínimo, em 13,6 (contra 13,3 de 2015), mas os números oficiais ainda não estão fechados.

A taxa de mortalidade infantil considera o número de mortos até um ano a cada mil nascidos vivos. Monitora-se ainda a taxa chamada de mortalidade na infância, que considera o número de crianças de até cinco anos mortas a cada mil nascidos vivos. Em 2016, morreram 36.350 crianças nessa faixa etária —19.025 nos primeiros sete dias.

“A tendência é piorar. Ainda não entraram todos os óbitos de 2017, que estão sendo investigados”, diz Fátima Marinho, diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do ministério.

Segundo ela, 2016 foi atípico porque teve queda de 5,3% na taxa de nascimentos, atribuída à epidemia de zika. “Houve uma mistura de prevenção com interrupção de gravidez.”

Os dados também mostram alta de mortes infantis evitáveis não relacionadas ao zika.

Entre bebês de um mês a um ano de idade, houve crescimento de 2% das mortes. De um a quatro anos, no total, houve aumento de 11%.

Entre as causas, chama atenção o aumento de 12% entre 2015 e 2016 nas mortes de menores de cinco anos por diarreia (de 532 para 597). Centro Oeste, Norte e Nordeste foram as regiões com maiores altas (48%, 25% e 8%, respectivamente). Responderam juntas por 74% das mortes.

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“São causas muito ligadas aos determinantes sociais. Com a crise econômica, houve redução de emprego e da renda em geral. As políticas sociais deixaram de ser expandidas”, afirma Fátima.

A Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores infantis ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.

Em 2017, por exemplo, a taxa de desnutrição crônica de crianças até cinco anos ficou em 13,1% — contra 12,6% registrada em 2016 e 12,5% em 2015. O índice retorna ao mesmo patamar de 2013.

“Políticas de proteção social não podem sofrer cortes nem ajuste orçamentário para o equilíbrio das contas públicas. Isso impacta muito na sobrevivência das famílias pobres e extremamente pobres”, diz Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq.

Segundo ela, o reajuste do Bolsa Família não tem levado em conta a inflação do período. Entre 2015 e 2016 teria sido de R$ 3 bilhões, mas ficou em R$ 1 bilhão. Neste ano, a dotação era de R$ 28,7 bilhões, mas, após contingenciamento, ficou em R$ 26,5 bilhões.

“Se eu tenho uma criança que ficou mais desnutrida porque os pais perderam o emprego, a política social busca compensar. Mas quando não tenho expansão, é possível que os efeitos apareçam na mortalidade”, afirma Fátima Marinho, do ministério.

Os dados mostram que 20 estados tiveram alta na mortalidade infantil em 2016.

Juntos, Amapá, Amazonas, Bahia, Pará, Piauí e Roraima tiveram taxa de mortalidade média de 19,6 e aumento de 14,6% ante 2015 —equivalente a três vezes a alta nacional. Os únicos estados com redução de taxas em 2016 foram Rondônia, Acre, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.

Já São Paulo teve em 2016 a quinta menor taxa de mortalidade infantil do país (11,09). Porém também figura entre os que interromperam a tendência de queda: alta de 2,7%, contra a redução média anual de 4,1% entre 1991 e 2015. 

Para Vitor Manuel Jesus Mateus, vice-presidente do Conass (conselho dos secretários estaduais de saúde), a crise econômica prejudicou o acesso dos usuários aos serviços de saúde, o que pode explicar em parte não só o aumento da mortalidade infantil como a piora de outros indicadores, como o da taxa de vacinação.

Um a cada quatro municípios do país tem cobertura abaixo do ideal em todas as vacinas obrigatórias para bebês e crianças, elevando a ameaça de retorno de velhas doenças.

“Muita gente está sem dinheiro até para o transporte até o posto”, afirma.

Para a pediatra Maria Albertina Santiago Rego, do departamento de neonatologia da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), o aumento de mortes infantis pode estar ligado à falta de organização na saúde.

“A mãe tem que fazer um pré-natal bem feito, de acordo com o risco, e ir à maternidade que responda à condição clínica dela e do neném.”

Segundo ela, o pré-natal, especialmente os de gestantes de risco e de alto risco, precisa ter uma equipe bem estruturada para ser efetivo.

“Ao longo dos últimos anos, tiraram obstetra e pediatra da coordenação dos cuidados. Hoje é uma equipe do PSF [Programa de Saúde da Família] que atende. O médico de família está preparado? O Brasil tem educação médica continuada? Eu acho que não.”

As principais causas de mortes infantis são prematuridade, malformações, asfixia e infecções. Mais da metade, na primeira semana de vida.

Daniel Knupp, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina e Comunidade, diz que há evidência suficiente de que o modelo do PSF na atenção primária reduziu a mortalidade infantil nas últimas décadas em comparação com o modelo tradicional, com pediatras e ginecologistas.

“Funciona bem mesmo sem as condições ideais, como mais médicos com residência na especialidade e uma maior cobertura do programa [hoje, em 65%]”, afirma.

Uma situação observada pelos médicos de família, diz ele, é o desabastecimento de remédios nos postos e a falta de condições financeiras das famílias em bancá-los. “Às vezes têm que optar entre comer ou comprar um medicamento que não encontra no posto.”

Segundo Fátima Marinho, do ministério, foi criado um grupo de trabalho com acadêmicos para avaliar as causas desse repique na taxa de mortalidade e estudar formas de ação mais urgentes. Vitor Mateus, do Conass, diz que o assunto entrará na pauta da próxima reunião do conselho.

Em dez anos, 10 mil leitos pediátricos foram desativados

O fechamento de leitos infantis é um outro fator que pode influenciar nas mortes de crianças, segundo a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).

Entre 2010 e 2016, foram desativados no país mais de 10 mil leitos de internação em pediatria no SUS —o número foi de 48,3 mil para 38,2 mil.

Cerca de 40% dos municípios brasileiros não possuem nenhum leito de internação na especialidade.

Segundo os pediatras, a redução tem impacto direto no atendimento, provocando atrasos no diagnóstico e no início do tratamento de diarreias e pneumonia.

Das 5.570 cidades do Brasil, 2.169 não possuem nenhum leito pediátrico. Entre as que possuem pelo menos uma unidade de terapia intensiva infantil, um terço tem menos de cinco leitos e 66 delas contam com apenas um leito.

Fátima Marinho, do Ministério da Saúde, afirma que a falta de leitos pediátricos reduz a capacidade de atendimento dos casos mais graves. “Se uma criança descompensa [por diarreia, por exemplo] no interior, é removida para capital, mas vai encontrar pouca capacidade de atendimento.”

Segundo relatório da SBP, a mortalidade neonatal (número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade) por mil nascidos vivos é inversamente proporcional ao número de leitos disponíveis. “Não há leitos neonatais na quantidade que essas crianças precisam para ser adequadamente atendidas no pós parto”, diz Vitor Mateus, do Conass.

De acordo com Maria Albertina Santiago Rego, da SBP, a escassez de leitos já começa na gravidez de alto risco.

“O número de leitos obstétricos para gestantes de alto risco é muito pequeno. Precisa ficar pedindo vaga, as centrais de regulação não dão conta de dar vazão ao número de gestantes de alto risco.”

Milena Santos Nascimento, 19, que perdeu filha de 1 ano e agora está grávida novamente
Milena Santos Nascimento, 19, que perdeu filha de 1 ano e agora está grávida novamente – Marcio Lima/Folhapress

Família enfrenta 40 dias de angústia na BA até morte de bebê

Moradora de um bairro pobre na cidade de Pojuca (80 km de Salvador), Milena Santos Nascimento, 19, experimentou, ao mesmo tempo, a dor de uma perda e a expectativa da chegada de um novo membro da família.

Heitor Lucas, dentro da barriga de oito meses de gravidez da mãe, não chegou ao mundo a tempo de conhecer sua irmã mais velha, Luna.

Com 1 ano e 2 meses, Luna morreu abril deste ano, vítima de uma pneumonia bacteriana. Era a primeira filha de Milena, que deixou a escola na 7º série em 2016, assim que se descobriu grávida pela primeira vez.

Em março deste ano, Milena percebeu que Luna mesclava choro constante com dificuldade de respirar. A criança passou por um périplo que incluiu o posto de saúde do bairro, o hospital de Pojuca, o hospital da cidade vizinha Camaçari, até chegar à UTI do hospital pediátrico Martagão Gesteira, em Salvador.

Foram 40 dias de angústia, seguidos de oito paradas cardiorrespiratórias até o coração de Luna parar. “Ninguém está preparado para perder uma criança”, diz Milena.

O caso de Luna, em Pojuca, não foi o único no bairro em que vivem. Avó de Luna e mãe de Milena, a dona de casa Sandra Nascimento, 42, diz que outras crianças do bairro tiveram mortes precoces e critica a falta de assistência.

“A gente vive numa dificuldade porque a rede de saúde é precária. A gente nem chama hospital da cidade de hospital, chama de posto, porque não tem nada”, diz ela, destacando que qualquer procedimento ou exame mais complexo tem que ser feito em Salvador.

A morte de Luna deixou marcas na família. A principal delas é o constante sobressalto em relação à saúde das crianças que vivem na casa, inclusive do pequeno Heitor, que ainda nem nasceu.

Prestes a dar à luz de novo, Milena diz estar mais confortada com a chegada do novo filho. Mas sente falta diária do riso de Luna: “Nenhum filho preenche o vazio do outro”.

A Secretaria da Saúde da Bahia informou que a mortalidade infantil envolve “uma série de fatores que são cuidados da atenção básica, de responsabilidade dos municípios”.

Mesmo assim, diz que tem atuado para reduzir a mortalidade com ações como a requalificação de hospitais, implantação de leitos de UTI neonatal, qualificação de profissionais de saúde e a implantação de fóruns de discussão sobre a saúde da mulher. Por Cláudia Collucci, Marina Merlo e João Pedro Pitombo. FOLHA SP. 

AMAZÔNIA

Natura faz apelo por preservação da Amazônia após queimadas atingirem fornecedores

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Gigante de cosméticos teve sua cadeia de abastecimento afetada pelas queimadas que aconteceram este ano.

Foto de capa: 23 de agosto – Acre entra em estado de emergência devido a incêndios e governo estadual diz que pode faltar água.

A gigante de cosméticos Natura & Co teve sua cadeia de abastecimento de matéria-primas afetada pelas queimadas na floresta amazônica este ano e intensificou os esforços para que governo, setor privado e comunidades se unam para restaurar o equilíbrio ambiental, disse o presidente da companhia.

Perto de tornar-se o quarto maior grupo de beleza do mundo após adquirir a rival Avon Products, a Natura encontra-se em uma posição delicada para seguir advogando pelo desenvolvimento sustentável sem antagonizar o presidente Jair Bolsonaro.

Sob o comando de Bolsonaro, que assumiu a presidência em 1º de janeiro, os incêndios florestais atingiram em agosto o maior nível desde 2010, o que desencadeou protestos globais sobre as políticas de seu governo para a maior floresta tropical do mundo, considerada chave na luta contra as mudanças climáticas.

A foto mostra várias árvores queimadas e envoltas de fumaça, com vários matos também queimados no chão.
Queimadas em vegetação em Novo Airão, na Amazônia – Márcio Melo/Folhapress.
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“Me parece que o novo governo ainda está restabelecendo seus mecanismos de controle, tem críticas sobre os existentes e ainda não colocou em andamento alternativas”, afirmou o presidente da Natura, João Paulo Ferreira, em entrevista na noite de sexta-feira, sem citar nomes.

A Natura, que produz muitos cosméticos com ativos naturais extraídos da Amazônia, está empenhada em nutrir o diálogo entre autoridades do governo e outros atores em meio à polarização desencadeada pelo avanço do desmatamento da floresta amazônica ao maior nível em 11 anos.

“A Amazônia é muito grande para um único ator sozinho ser capaz de promover mudanças”, contou Ferreira, destacando que a companhia conseguiu reunir no momento mais intenso das queimadas representantes do governo, da iniciativa privada, das comunidades amazônicas e de organizações não governamentais (ONG).

Na semana passada, a companhia apoiou publicamente a ONG Projeto Saúde e Alegria, manifestando preocupação com uma operação policial contra a entidade como parte de um inquérito sobre as causas dos incêndios registrados este ano na Amazônia.

Ao mesmo tempo em que tornou-se referência em questões ligadas à Amazônia, a Natura vem se deparando com desafios operacionais, conforme alguns de seus fornecedores na região, principalmente de castanhas, foram afetados pelos incêndios, acrescentou Ferreira.

“Tivemos que nos valer da ampla rede de 4.500 famílias na região amazônica para compensar essas faltas de abastecimento a partir de outras localidades,” explicou o executivo.

A relação da Natura com a Amazônia começou em 1999, quando a companhia iniciou os trabalhos com comunidades locais para extrair ingredientes da biodiversidade brasileira de forma sustentável. Atualmente, a empresa atua com 37 comunidades na região.

“Somos parceiros há quase 20 anos e a Natura nos ajuda a fortalecer a cooperativa e melhorar a gestão”, disse Alexandro Queiroz dos Santos, sócio e coordenador do Projeto Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Reca), que reúne 260 pequenos produtores em Rondônia, Amazonas e Acre.

O Reca, que produz uma variedade de ingredientes e fornece principalmente óleos de castanha e andiroba, manteiga de cupuaçu e polpa de açaí para Natura, viu dois de seus associados perderem parte da plantação para incêndios meses atrás, segundo Santos.

“O impacto foi pequeno, mas aqui também tem pressão grande do setor madeiro e pecuária”, afirmou Santos.

Desde 2011, quando estruturou o Programa Amazônia, a Natura já investiu mais de 1,5 bilhão de reais em atividades na região, contribuindo para preservação de cerca de 1,8 milhão de hectares de floresta.

Ferreira espera que a companhia amplie os investimentos na Amazônia, à medida que leva a marca Natura para novos países depois da aquisição da The Body Shop, em 2017, e da Avon neste ano.

“Vamos crescer em cima das pegadas das empresas irmãs e já estamos nos antecipando a esse crescimento e intensificando esforços com as comunidades na Amazônia”, disse o presidente.

Uma recente investida na Malásia em parceria com um franqueado da The Body Shop está gerando resultados positivos, de acordo com ele, e a empresa dará prioridade a novos mercados no Sudeste Asiático em seu plano de expansão.

“Esse franqueado opera em mais de um mercado e há outros excelentes franqueados na Indonésia, nas Filipinas e outros mercados adjacentes”, comentou o executivo.

Ferreira evitou entrar em detalhes sobre o acordo com a Avon, reiterando apenas que a transação deve ser concluída até o fim do primeiro trimestre de 2020. A aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 6 de novembro e por acionistas de ambas as companhias em 13 de novembro.

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AMAZÔNIA

Ibama multa presidente do Tribunal de Justiça e promotor do Acre por desmate

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades.

Fabiano Maisonnave – RIO BRANCO (AC)

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre e um promotor de Justiça do estado foram autuados por crime ambiental pelo Ibama. Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades e apresentaram recurso.

O desembargador Francisco Djalma foi multado em R$ 280 mil no dia 17 de setembro por desmatar uma área de 55,73 hectares, que foi embargada. A fazenda, de nome Valentina, tem 2.414 hectares.

Na autuação do promotor Adenilson de Souza, em 28 de agosto, o Ibama identificou 221,87 hectares de floresta danificada. Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.

 Estragos causados por incêndios florestais em mata nas cercanias de Rio Branco (AC), em abril de 2019
Estragos causados por incêndios florestais em mata nas cercanias de Rio Branco (AC), em abril de 2019 – Odair Leal/Folhapress
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Em ambos os casos, houve comunicação de crime ao Ministério Público Federal, além de abertura de processo administrativo no Ibama.

O desembargador afirmou que o Imac corrigiu o erro emitindo uma nova licença seis dias depois da autuação. Desta vez, a autorização o órgão estadual prevê “a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquina agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa” para formar pasto.

Sobre a diferença de dez hectares entre a autuação e licença do Imac, o presidente do TJ-AC afirmou que se deve a um erro do fiscal. Ele afirmou que a sua propriedade respeita os 80% de área preservada (reserva legal), como prevê a legislação para imóveis rurais na Amazônia.

PROMOTOR

Por telefone, Souza afirmou que “não desmatou absolutamente nada”. “Houve a abertura de um ramal [estrada de terra] para tirar estaca e fazer cerca para proteger, para o gado não adentrar a mata”, disse.

Segundo ele, não há necessidade de licença ambiental para retirada de madeira porque a utilização seria dentro da propriedade e não ultrapassaria 20 metros cúbicos, o que configuraria uma atividade de baixo impacto. Sobre a estrada, afirmou que a via já existia quando comprou a fazenda e que apenas realizou uma limpeza.

Além de contestar diretamente no Ibama, Souza entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento das autuações. Entre outros argumentos, ele afirma que cabe ao Imac a fiscalização de sua propriedade, de cerca de 4.000 hectares e dedicada à pecuária.

“O que houve ali foi um abuso. Acredito que foi uma perseguição política porque, na época, falavam no meu nome para sair candidato a procurador-geral de Justiça”, afirmou o promotor.

O Acre foi o segundo estado com maior aumento no desmatamento entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o sistema de monitoramento Prodes. O crescimento de 55%, percentual apenas inferior a Roraima, que teve um salto de 216%.

Em discurso em Sena Madureira no dia 31 de maio, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), orientou os produtores rurais a não pagarem multa emitida pelo Imac.

“Se o Imac estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, disse. “Não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”.

O Ibama afirma que a fiscalização de desmatamento e degradação de floresta é tarefa compartilhada com órgãos estaduais, já que se trata de patrimônio público. Por Folha SP. 

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