A nova fase do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado dá uma forte sinalização, que atravessa a Praça dos Três Poderes para ecoar também no Congresso Nacional: não haverá perdão para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Nem perdão, nem esquecimento.

Os novos réus – militares, policiais e ex-assessores do governo Bolsonaro – integram o chamado “núcleo operacional” da trama. Se o primeiro grupo representava o cérebro da conspiração, este compunha seus braços, na medida em que executou ações logísticas, levantou informações sensíveis, monitorou autoridades e atuou para impedir a posse legítima de um presidente eleito.

Ao votar pelo recebimento das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes cravou a máxima que permeará todo o julgamento: “Na dúvida, em favor da sociedade.” E completou com um exemplo que fala diretamente ao cidadão comum: “Se um grupo armado invadisse a sua casa para entregá-la ao vizinho, você pediria anistia a essas pessoas? Por que seria diferente com a democracia brasileira?”

A ministra Cármen Lúcia reforçou o tom: “Falou-se tanto aqui em momento pascal. Neste caso, nesta fase, não há o que perdoar. Sabiam o que estavam fazendo.”

As palavras não são triviais, pois revelam o espírito de uma corte que não está, de fato, disposta a tergiversar. E que compreende o tamanho do risco que o país correu. O debate jurídico, ao tratar da admissibilidade da denúncia, confirmou que a tentativa de ruptura foi real, coordenada e articulada com método.

É cedo para falar em condenações. O posicionamento do Supremo, todavia, é simbólico: serve de resposta a uma sociedade que sabe que a pacificação nacional advirá da efetiva punição dos culpados – e jamais da anistia aos criminosos. Afinal, o recado está dado: não se pacifica uma democracia com a premiação de seus algozes. Já fomos por esse caminho no passado e não deu nada certo.