POLÍTICA
A forte sinalização do STF no novo julgamento do g…

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Matheus Leitão
A nova fase do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado dá uma forte sinalização, que atravessa a Praça dos Três Poderes para ecoar também no Congresso Nacional: não haverá perdão para aqueles que atentaram contra o regime democrático.
Nem perdão, nem esquecimento.
Os novos réus – militares, policiais e ex-assessores do governo Bolsonaro – integram o chamado “núcleo operacional” da trama. Se o primeiro grupo representava o cérebro da conspiração, este compunha seus braços, na medida em que executou ações logísticas, levantou informações sensíveis, monitorou autoridades e atuou para impedir a posse legítima de um presidente eleito.
Ao votar pelo recebimento das denúncias, o ministro Alexandre de Moraes cravou a máxima que permeará todo o julgamento: “Na dúvida, em favor da sociedade.” E completou com um exemplo que fala diretamente ao cidadão comum: “Se um grupo armado invadisse a sua casa para entregá-la ao vizinho, você pediria anistia a essas pessoas? Por que seria diferente com a democracia brasileira?”
A ministra Cármen Lúcia reforçou o tom: “Falou-se tanto aqui em momento pascal. Neste caso, nesta fase, não há o que perdoar. Sabiam o que estavam fazendo.”
As palavras não são triviais, pois revelam o espírito de uma corte que não está, de fato, disposta a tergiversar. E que compreende o tamanho do risco que o país correu. O debate jurídico, ao tratar da admissibilidade da denúncia, confirmou que a tentativa de ruptura foi real, coordenada e articulada com método.
É cedo para falar em condenações. O posicionamento do Supremo, todavia, é simbólico: serve de resposta a uma sociedade que sabe que a pacificação nacional advirá da efetiva punição dos culpados – e jamais da anistia aos criminosos. Afinal, o recado está dado: não se pacifica uma democracia com a premiação de seus algozes. Já fomos por esse caminho no passado e não deu nada certo.
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Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando C…

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24 de abril de 2025
Meire Kusumoto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 24, a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.
Na decisão desta quinta, Moraes pede que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convoque uma sessão virtual extraordinária do plenário para que os demais ministros referendem sua decisão. O pedido de prisão, no entanto, deve ser cumprido imediatamente.
Barroso marcou a sessão para esta sexta-feira, 25, de 11h às 23h59.
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Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão, acusado…

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24 de abril de 2025
Meire Kusumoto
Acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão teve seu mandato cassado nesta quinta-feira, 24, pela Mesa Diretora da Câmara, por excesso de faltas a sessões da Casa. A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O documento justifica a cassação afirmando que Brazão incorreu na hipótese prevista no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato do parlamentar “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Brazão está preso desde março do ano passado por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle. Após a operação que prendeu Brazão, seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa no âmbito das investigações do caso, um processo de cassação foi aberto para retirar o mandato de Chiquinho. A cassação chegou a ser aprovada no Conselho de Ética, mas não foi pautada em plenário.
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Erika Hilton, sobre a ofensiva de Trump contra a c…

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24 de abril de 2025
Anita Prado
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tornou pública a batalha para ter sua identidade de gênero respeitada após ser registrada como “sexo masculino” na emissão de um visto diplomático pela Embaixada dos Estados Unidos — mesmo apresentando documentos brasileiros que atestam legalmente sua identidade como mulher. Em resposta, acionou o Itamaraty e pretende levar o caso à Câmara dos Deputados. Na entrevista a seguir, Hilton também critica a recente resolução do Conselho Federal de Medicina, que restringe o acesso de jovens trans à terapia hormonal, e o avanço de uma agenda autoritária promovida pela extrema-direita no Brasil e no mundo.
Como a senhora se sente ao ter que reafirmar publicamente algo tão elementar quanto a sua identidade de gênero? Eu me sinto cansada, porque nós já deveríamos ter superado essas questões básicas. Nós já não deveríamos mais aceitar conviver com naturalidade com racismo, com transfobia, com misoginia, com ódio. E nós estamos vendo o crescimento da violência, da barbárie e do preconceito cada vez mais forte por parte da extrema-direita no mundo. E aí a gente se sente exausta. Mas, ao mesmo tempo, nessa exaustão, encontra força e coragem para seguir denunciando, gritando e exigindo o mínimo: a dignidade, o respeito, a cidadania. Então, cansa. Mas, ao mesmo tempo, faz com que a minha voz ecoe.
Lhe causou espanto o fato de o governo americano querer definir o status de um cidadão de outro país? Me causou profundo espanto o governo americano não só querer definir status, mas violar documentos nacionais brasileiros. Isso me deixou ainda mais horrorizada, chocada e muito preocupada. Se o governo americano se sente autorizado, a partir de um decreto lá dos Estados Unidos, a interferir nos documentos oficiais brasileiros, o que mais ele é capaz de fazer?
Que tipo de resposta política e diplomática a senhora espera do governo brasileiro? Uma coisa é o que eu espero, outra coisa é o que eu acho que vai acontecer. Eu esperaria muito que o governo se posicionasse, que o governo repudiasse, que o governo dissesse “aqui, não”, que aqui nós respeitamos identidades, nós respeitamos a população trans e, mais do que isso, que aqui nós respeitamos e defendemos com unha a nossa soberania, que não somos “República das Bananas”. Onde um gringo, um estrangeiro, invade as nossas fronteiras, viola os nossos documentos, deslegitima as nossas parlamentares eleitas pelo voto do nosso povo. É isso que eu esperaria. Agora, eu não sei se é isso que vai acontecer. Eu estive já no Itamaraty, conversando com o chanceler, que disse que vai fazer uma cobrança à embaixada dos Estados Unidos, mas não sei se vai passar desse pedido de explicações. Devo conversar também na Câmara, para que a mesa tome uma medida, se manifeste.
O mundo atravessa um período de retrocesso quanto aos direitos das pessoas trans? O que explica esse fenômeno? Eu acho que nós, pessoas trans, estamos sendo usadas de bode expiatório para a construção de um pânico moral, para o enfraquecimento da agenda do respeito, dos direitos humanos, da diversidade. Somos colocadas como inimigas da sociedade porque temos avançado, e é perigoso o nosso avançar para as estruturas de poder. Então, para construírem um pânico moral, para construírem uma guerra invisível entre o bem e o mal, se utilizam de nós. São as pessoas trans que estão sendo utilizadas para serem representadas como inimigas dentro de uma guerra fantasiosa — uma guerra que é construída na cabeça dessas figuras da extrema-direita e que é vendida para a sociedade como um risco à família, um risco à moral, um risco às infâncias. Tudo isso foi criado num conto fantasioso, como o “kit gay”, e agora vem ganhando cada vez mais força. É preciso conter a liberdade, porque a liberdade representa a insurgência, representa o questionamento, representa a ousadia — e isso é perigoso a governos autoritários, fascistas e corruptos, como são esses da extrema-direita.
Casos de discriminação por parte do governo americano envolvendo a atriz Hunter Schafer, da série americana Euphoria, e a deputada Duda Salabert (PDT-MG), também foram relatados. Qual o impacto desses episódios para pessoas comuns, que não têm o mesmo destaque na sociedade? Quando a sociedade assiste a figuras públicas sendo agredidas dessa maneira, surgem dois efeitos. O primeiro é o medo, a frustração, a desesperança — o que é muito perigoso. Mas, ao mesmo tempo, há um segundo efeito: o das pessoas se unirem para dizer: “Olha, nossas ídolas, as pessoas que a gente admira, estão sendo agredidas, violadas. Precisamos nos unir a elas, lutar com elas”.
Nesse mês, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que restringe o acesso de jovens trans a bloqueadores hormonais e à terapia hormonal cruzada. O que motivou essa decisão, em seu ponto de vista? Faz parte da tentativa desse genocídio mais eufêmico, menos direto. Porque, quando você nega acesso ao direito à saúde, você traz o suicídio, a automedicação e uma série de problemas de saúde. A decisão do CFM nega a existência natural de pessoas trans ao dizer que a transexualidade só pode ser considerada a partir de determinada idade — como se pessoas trans fossem pokémons que saem de pokebolas e se transformam aos 18 anos de idade. Querem reforçar essa ideia de abstração, de não naturalidade.
No último Carnaval, a senhora desfilou na Paraíso do Tuiuti com uma faixa presidencial. Um dia será possível uma pessoa trans ocupar um cargo como esse no Brasil? A senhora tem essa ambição pessoalmente? Eu acho que um dia será possível, sim. Talvez demore para que isso aconteça, diante dessa toada. O fato de eu ser usada como bode expiatório para a construção de um pânico moral — e de um caos moral na sociedade — também está diretamente ligado aos avanços históricos e estruturais importantes que nós viemos construindo por aqui. Eu usei uma faixa presidencial, mas grande parte da minha comunidade me chama de presidente nas redes sociais, nas ruas, nos atos públicos dos quais eu participo. Isso soa como algo ameaçador à extrema-direita. Ainda que eles olhem com desprezo e deboche, como fazem muitas vezes, no fundo, nos seus íntimos, isso os amedronta. Essa é minha ambição pessoal? Não é. O Congresso Nacional é nefasto, é cruel, é perverso. O povo brasileiro precisa aprender a votar. Nós precisamos renovar a cara do Congresso Nacional para chegar nesse lugar. Mas é lindo ver uma comunidade que vive às margens da sociedade projetar um futuro no cargo mais alto do nosso país. Nós estamos preparando o Brasil — e o mundo — para nos verem em outros lugares, e a resposta dos covardes e dos canalhas à nossa existência é exatamente essa. Nos querem negar o nome, nos querem negar a saúde, mas não vão nos parar.
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