Um casal da Escócia está a processar o governo do Reino Unido pela sua decisão de abolir um subsídio para pelo menos 10 milhões de idosos gastarem em combustível adicional para aquecimento no inverno.
Após a vitória esmagadora do Partido Trabalhista nas eleições gerais do Reino Unido em 4 de julho, uma das primeiras decisões que a Chanceler do Tesouro, Rachel Reeves, tomou foi eliminar o Pagamento Universal de Combustível de Inverno, que não é sujeito a condição de recursos e vale de 200 a 300 libras ( US$ 260 a US$ 390) por ano, dependendo da idade do beneficiário.
O governo espera poupar 1,3 mil milhões de libras (1,7 mil milhões de dólares) no atual ano fiscal (2024-25) e 1,5 mil milhões de libras (1,95 mil milhões de dólares) nos anos seguintes. Isto faz parte de uma tentativa mais ampla de colmatar um défice de 22 mil milhões de libras (28,58 mil milhões de dólares) nas finanças públicas, que os trabalhistas dizem ter herdado do anterior governo conservador.
O subsídio de combustível de inverno irá agora apenas para pensionistas que também recebem outros benefícios sujeitos a condição de recursos, como créditos de pensão. Mas os críticos dizem que o processo de solicitação desses benefícios pode ser oneroso e opressor para os idosos.
A decisão, que se aplica à Inglaterra e ao País de Gales, foi rapidamente seguida pelo governo escocês descentralizado, liderado pelo Partido Nacional Escocês, em Edimburgo, que, em agosto, anunciou que também eliminaria o pagamento. Como resultado, o governo escocês poupará cerca de 160 milhões de libras (208 milhões de dólares) por ano. Depende em grande parte de doações em bloco de Westminster para financiar os departamentos e instituições descentralizados da Escócia.
Então, o que é o Pagamento de Combustível de Inverno e um desafio legal poderia impedir que ele fosse cancelado?
O que é o Pagamento de Combustível de Inverno?
É um subsídio pago a pessoas acima da idade de reforma do Estado durante os meses de inverno para ajudar com os custos de aquecimento adicional. As pessoas nascidas entre setembro de 1944 e setembro de 1958 recebem um pagamento único a cada inverno de 200 libras, enquanto as nascidas antes recebem 300 libras.
O subsídio foi introduzido pelo governo trabalhista de Tony Blair pouco depois de este ter chegado ao poder em 1997. Alguns idosos morriam de frio durante o Inverno porque não tinham dinheiro para aquecer as suas casas.
As alterações na idade de reforma estatal do Reino Unido significaram que a idade dos elegíveis para a prestação aumentou de 65 anos no inverno de 2020-21 para 66 anos no inverno de 2021-22 e seguintes.
A decisão do actual governo trabalhista de eliminar o subsídio numa base universal significa que cerca de 10 milhões de pensionistas em Inglaterra e no País de Gales perderão o acesso ao subsídio anual.
O governo defendeu a decisão, dizendo que o pagamento iria para pensionistas ricos que não precisam dele. Aqueles que recebem outros benefícios sujeitos a condição de recursos, em particular o Crédito de Pensão, que é pago aos mais pobres, continuarão a receber o Pagamento de Combustível de Inverno.
O que dizem os críticos sobre a decisão do governo do Reino Unido?
Embora os reformados mais pobres ainda possam requerer o subsídio, a Age UK, uma instituição de caridade para pessoas com mais de 50 anos, alertou que a decisão do Partido Trabalhista “deixará milhões de reformados em dificuldades sem o dinheiro de que dependem”.
A instituição de caridade delineou três áreas de preocupação: “Aqueles com baixos rendimentos que simplesmente perdem o Crédito de Pensão; aqueles que têm necessidades energéticas inevitavelmente elevadas devido a deficiência ou doença; o milhão de pessoas que não recebem crédito de pensão, embora sejam elegíveis para isso.”
Muitos idosos elegíveis para o Crédito de Pensão não o solicitam porque o processo é muito oneroso e pode haver uma espera de vários meses para que os pedidos sejam processados, dizem os especialistas.
Uma petição da Age UK, que insta o governo do Reino Unido a reverter a sua decisão, já atraiu mais de 561.000 assinaturas.
Em 9 de outubro, a deputada conservadora Victoria Atkins, secretária paralela de saúde e assistência social, também alertou no X: “A decisão trabalhista de reduzir os pagamentos de combustível de inverno deixará muitos pensionistas escolhendo entre aquecimento e alimentação”.
Os ativistas também alertam que as mortes de idosos no inverno aumentarão se o pagamento do combustível de inverno for restringido.
Em 2015, uma investigação realizada pela Age UK concluiu que o Pagamento de Combustível de Inverno ajudou a prevenir 12.000 mortes de reformados no Reino Unido todos os anos. Em 2022, um relatório do Institute of Health Equity sugeriu que cerca de 10 por cento das 63.000 mortes “excessivas” no inverno em Inglaterra em 2020-2021 ainda eram “diretamente atribuíveis à pobreza energética”.
O sindicato UNITE organizou um protesto na Conferência do Partido Trabalhista em Liverpool, em Setembro, contra o plano de suprimir o subsídio para muitos reformados.
Sharon Graham, secretária geral da UNITE, disse aos repórteres: “Acho que a prioridade que gostaria de ouvir dele (Keir Starmer) é que ele vai reverter a decisão sobre o subsídio de combustível de inverno.
“É uma política cruel. Ele precisa reverter isso. E gostaria que ele dissesse que cometeu um erro e revertesse essa política. Também gostaria que ele dissesse que não vamos derrubar este país da marca de austeridade 2.”
Sharon Graham, secretária-geral do sindicato Unite, e outros membros do sindicato protestam contra a decisão do governo trabalhista de limitar os pagamentos de combustível de inverno aos idosos, na conferência anual do Partido Trabalhista do Reino Unido em Liverpool, Reino Unido, em 25 de setembro de 2024 (Phil Noble/ Reuters)
Quem está processando o governo por isso?
Peter e Florence Fanning, marido e mulher de 70 anos de Coatbridge, Escócia Central, dizem que estão processando o governo do Reino Unido e o governo escocês descentralizado pela perda do Pagamento de Combustível de Inverno.
“Pretendemos processar os governos de Londres e da Escócia, uma vez que ambos são culpados, através da acção e da inacção, de prejudicar o bem-estar dos reformados”, disse Fanning no mês passado.
“Esperamos ter sucesso, dada a manifesta injustiça envolvida. No entanto, o meu trabalho como sindicalista e delegado sindical ensinou-me que vale a pena travar algumas batalhas, independentemente do resultado – acredito que esta é uma dessas batalhas.”
Foi anunciado esta semana que a ex-deputada do SNP, Joanna Cherry, foi nomeada consultora sênior para o desafio legal.
Quão séria é a proposta legal dos Fannings?
Bastante sério. Ao casal, que é apoiado pelo Govan Law Centre, um centro jurídico independente controlado pela comunidade em Glasgow, foi concedido o direito de ir a uma audiência sobre o mérito do caso por um juiz em Edimburgo, em 24 de outubro.
A contestação legal afirma que o governo não cumpriu o dever de diligência para garantir que a sua decisão não afectará negativamente pessoas com características diferentes, tais como idade ou deficiência. Para cumprir as suas obrigações, o governo deveria ter realizado uma avaliação detalhada do impacto na igualdade, afirma o desafio legal. Isso não aconteceu.
Uma audiência processual acontecerá no Tribunal de Sessão de Edimburgo no início de dezembro, com uma audiência substantiva marcada para 15 de janeiro.
Até à sua morte prematura de ataque cardíaco em 12 de outubro na Macedónia do Norte, Alex Salmond, primeiro-ministro da Escócia de 2007 a 2014, também apoiou publicamente o caso de Fanning na sua qualidade de líder do partido marginal pró-independência escocês Alba.
Kenny MacAskill, líder interino de Alba, observou que “Alex Salmond foi um defensor desta campanha e apoiou totalmente os Fannings no seu caso contra os governos escocês e do Reino Unido”.
Ele acrescentou: “O governo escocês deveria ter defendido os reformados da Escócia contra os cortes de Westminster; em vez disso, estará agora ombro a ombro com o governo trabalhista do Reino Unido no tribunal contra os reformados da Escócia”.
O processo judicial poderia ter sucesso?
Sim, mas uma vitória só pode atrasar o cancelamento do subsídio.
De acordo com o popular website do consumidor do Reino Unido, MoneySavingExpert.com, “embora o caso esteja a ser levantado na Escócia, o seu resultado também poderá ser aplicado em Inglaterra, no País de Gales e na Irlanda do Norte, uma vez que o Tribunal poderá anular os regulamentos em todo o Reino Unido que trouxeram as alterações em vigor.
“Se o Tribunal concluir que o governo não cumpriu os seus deveres ao abrigo da Lei da Igualdade de 2010, ou não seguiu a justiça processual ao não consultar os pensionistas, isso tornaria a sua decisão de restringir os pagamentos ilegal.”
Se o caso for bem-sucedido, o governo poderá então realizar uma avaliação de impacto para prosseguir com o plano de abolição do subsídio de qualquer maneira.
No entanto, Martin Lewis, especialista em consumo e fundador do Money Saving Expert, um website de informação e discussão sobre financiamento ao consumo, disse à BBC: “Se isto tivesse sucesso – e há um bom historial na Escócia deste tipo de coisa a desafiar Decisões do Governo – pode significar que obriga o Governo (…) a fazer uma avaliação do impacto na igualdade, o que não é rápido.
“Isso significaria que eles não poderiam impor o corte universal este ano, então isso iria atrasá-lo. Esta é a minha interpretação: não impediria que acontecesse, mas adiaria por um ano.”
No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
SITUAÇÃO REAL Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.
Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.
O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.
O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.”
Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos. (Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)
Os professores Jhonatan Gomes Gadelha e Shirley Regina de Almeida Batista, do curso de Educação Física da Ufac, realizaram a mostra de dança NT: Sementes de uma Pioneira, em homenagem à professora aposentada Norma Tinoco, reunindo turmas de bacharelado e licenciatura, escolas de dança e artistas independentes. O evento ocorreu na noite de 25 de março, no Teatro Universitário, campus-sede, visando celebrar a trajetória da homenageada pela inserção e legitimação da dança no curso.
Norma recebeu uma placa comemorativa pelos serviços prestados à universidade. Os alunos do curso, André Albuquerque (bacharelado) e Matheus Cavalcante (licenciatura) fizeram a entrega solene. Segundo os organizadores, os anos de dedicação da professora ao curso e seu pioneirismo jamais serão esquecidos.
“A ideia, que ganhou corpo e emoção ao longo de quatro atos, nasceu do coração de quem viveu de perto a influência da homenageada”, disse Jhonatan Gomes Gadelha, que foi aluno de Norma na graduação. Ele contou que a mostra surgiu de uma entrevista feita com ela por ocasião do trabalho dele de conclusão de curso, em 2015. “As falas, os ensinamentos e as memórias compartilhadas por Norma naquele momento foram resgatadas e transformadas em movimento”, lembrou.
Gadelha explicou que as músicas que embalaram as coreografias autorais foram criadas com o auxílio de inteligência artificial. “Um encontro simbólico entre a tradição plantada pela pioneira e as ferramentas do futuro. O resultado foi uma apresentação carregada de bagagem emocional, autenticidade e reverência à história que se contava no palco.”
Mostra em 4 atos
A professora de Educação Física, Franciely Gomes Gonçalves, também ex-aluna de Norma, foi a mestre de cerimônias e guiou o público por uma narrativa que comparava a trajetória da homenageada ao crescimento de uma árvore: “A Pioneira: A Raiz (ato I), “A Transformadora: O Tronco” (ato II), “O Legado: Os Frutos” (ato III) e “Homenagem Final: O reconhecimento” (ato IV).
O ato I trouxe depoimentos em vídeo e ao vivo, além de coreografias como “Homem com H” (com os 2º períodos de bacharelado e licenciatura) e “K Dance”, que homenageou os anos 1970. O ex-bolsista Kelvin Wesley subiu ao palco para saudar a professora. A escola de dança Adorai também marcou presença com as variações de Letícia e Rayelle Bianca, coreografadas por Caline Teodoro, e o carimbó foi apresentado pelo professor Jhon e pela aluna Kethelen.
O ato II contou com o depoimento ao vivo de Jhon Gomes, ex-aluno que seguiu carreira artística e acadêmica, narrando um momento específico que mudou sua trajetória. Ele também apresentou um solo de dança, seguido por coreografias da turma de licenciatura e uma performance de ginástica acrobática do 4º período.
No ato III foi exibido um vídeo em que os atuais alunos do curso de Educação Física refletiram sobre o que a dança significa em suas formações. As apresentações incluíram o Atelier Escola de Dança com “Entre o que Fica e o que Parte” (Ana Fonseca e Elias Daniel), o Estúdio de Artes Balancé com “Estrelas” (coreografia de Lucas Souza) e a Cia. de Dança Jhon Gomes, com outra versão de “Estrelas”. A escola Adorai retornou com “Sarça Ardente”, coreografada por Lívia Teodoro; os alunos do 2º período de bacharelado encerraram o ato.
No ato IV, após o ministério de dança Plenitude apresentar “Raridade”, música de Anderson Freire, a professora Shirley Regina subiu ao palco para oferecer palavras à homenageada. Em seguida, a mestre de cerimônias convidou Norma Tinoco a entrar em cena. Ao som de “Muda Tudo”, os alunos formaram um círculo ao redor da professora, cantando o refrão em coro.
Economia e Negócios3 dias ago
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