A Polícia Federal recusou, em outubro deste ano, o pedido de renovação do porte de arma de Fabio Wajngarten, advogado e ex-ministro da Secretaria de Comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Wajngarten, ao pedir a prorrogação do registro, autorizado há cinco anos, argumentou que precisaria manter o porte do equipamento para a defesa de sua integridade física. Ele sustentou que exerce uma atividade profissional de risco e apresentou boletins de ocorrência de tentativas de assalto no condomínio onde mora.

A negativa do pedido foi justificada pela corporação sob o argumento de que a condição de empresário e advogado “não se trata, em tese, de atividades profissionais de risco” e que “não há comprovação ou indícios de que existam ameaças de maneira concreta, pessoal, atual ou iminente”. Dessa maneira, sentenciou a corporação, não estaria comprovada “a efetiva necessidade para o porte de arma de fogo”.

A recusa provocou a revolta do assessor do ex-presidente. Em um périplo em Brasília, Wajngarten apelou até mesmo para a cúpula do Ministério da Justiça para conseguir o aval ao registro.

Ele buscou o ministro Ricardo Lewandowski e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e sustentou que preenche todos os requisitos para seguir com o porte de armas. Pelo jeito, nem isso sensibilizou a Polícia Federal. O pedido foi recusado pela Superintendência Regional da PF em São Paulo.

Um projeto de lei apresentado no Senado autoriza advogados inscritos na OAB a ter porte de arma de fogo para defesa pessoal. De acordo com o texto, os interessados deverão ter habilitação técnica, aptidão psicológica e idoneidade. Autor da proposta, o senador suplente Castellar Neto (PP-MG) justifica que o objetivo é garantir que os advogados possam exercer suas atividades com segurança, especialmente nas áreas que colocam o profissional em situações de risco. Projeto semelhante também tramita na Câmara dos Deputados.