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A saúde no contexto das mudanças climáticas: impactos, judicialização e soluções políticas
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Da Redação
Por José Luiz Gondim dos Santos*
A relação entre saúde e clima é um dos principais desafios contemporâneos para o desenvolvimento sustentável. Os eventos climáticos extremos e recorrentes têm impacto direto na saúde humana, exacerbando desigualdades e comprometendo os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No Brasil e no mundo, as respostas a essas crises passam pela judicialização e pela formulação de políticas públicas, evidenciando a importância de abordagens integradas.
Eventos climáticos e a saúde humana
Os eventos climáticos podem ser categorizados como eventuais e corriqueiros, com impactos distintos na saúde e no meio ambiente. Exemplos de situações eventuais incluem o tsunami no Sudeste Asiático (2004) e o furacão Katrina nos Estados Unidos (2005), que causaram milhares de mortes e destacaram a vulnerabilidade de sistemas de saúde frente a desastres de grande magnitude (WHO, 2021). No Brasil, deslizamentos em Petrópolis (2022) e as cheias no Acre (2015 e 2021) ilustram como desastres locais também expõem fragilidades na infraestrutura e aumentam a incidência de doenças infecciosas, como leptospirose e cólera.
Eventos corriqueiros, como ondas de calor e queimadas na Amazônia, agravam doenças respiratórias e cardiovasculares, principalmente em populações vulneráveis. Esses fenômenos são recorrentes no Brasil, onde as crises hídricas no Nordeste revelam a relação direta entre a má gestão de recursos naturais, insegurança alimentar e saúde pública (IBGE, 2023). Esses cenários reforçam a necessidade de vincular políticas públicas aos ODS, como o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 13 (Ação Climática), para mitigar os efeitos adversos das mudanças climáticas.
Judicialização da saúde e sustentabilidade
A judicialização tem se tornado uma ferramenta importante para assegurar direitos fundamentais, especialmente em saúde e meio ambiente. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil refletem essa conexão. A ADPF 760, por exemplo, determinou ações contra o desmatamento na Amazônia, destacando os impactos na saúde pública. Já a ADO 59 tratou da implementação do Fundo Clima, com foco na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas (STF, 2023).
Esses casos demonstram que a judicialização pode impulsionar o cumprimento dos ODS, mas também apontam desafios, como o alto custo e a demora na implementação de políticas estruturais (Silva, 2022). Além disso, o excesso de judicialização pode desviar recursos de iniciativas preventivas, como programas de saneamento básico, essenciais para a saúde pública e alinhados ao ODS 6 (Água Limpa e Saneamento).
Inserção de soluções na agenda política
A teoria do ciclo da política pública é uma abordagem eficaz para integrar saúde, clima e direitos em políticas públicas. O primeiro passo envolve identificar os problemas, como a relação entre mudanças climáticas e doenças transmissíveis. Em seguida, é essencial formular alternativas baseadas em evidências científicas e experiências internacionais, promovendo a integração intersetorial entre saúde e meio ambiente (Secchi, 2023).
A inserção de soluções na agenda política exige articulação com lideranças e o uso estratégico de crises para mobilizar apoio público e político. Após a aprovação das políticas, sua implementação deve ser monitorada por meio de indicadores alinhados aos ODS. Avaliações contínuas são necessárias para garantir ajustes e melhorar a eficácia das políticas (Kingdon, 2003).
Conclusão
A intersecção entre saúde e mudanças climáticas evidencia a complexidade de promover sustentabilidade e equidade. A judicialização tem um papel fundamental, mas deve ser complementada por políticas públicas preventivas e sustentáveis. A aplicação da teoria do ciclo da política pública oferece um caminho estruturado para enfrentar esses desafios, integrando saúde, direitos e sustentabilidade aos ODS. A ação coordenada entre diferentes atores, aliada a estratégias de mitigação e adaptação, é essencial para garantir um futuro mais saudável e resiliente.
*José Luiz Gondim dos Santos é gestor de Políticas Públicas, advogado especialista em Constitucional, Mudanças Climáticas e Negócios Ambientais
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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre
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13 de novembro de 2026O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).
O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.
Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.
Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”
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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre
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13 de novembro de 2026O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.
O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”
Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.
“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”
Órgãos externos
Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac promove aula inaugural de mestrado em Administração Pública
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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre
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11 de novembro de 2026O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.
O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.
Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.
O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.
“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.
João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”
Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências
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