POLÍTICA
A vez do ex-ministro: como Lula articula o retorno…
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10 meses atrásem
Hugo César Marques
Desde que Lula conquistou o terceiro mandato, uma espécie de operação resgate começou a ser colocada em prática pelo governo. Petistas que ao longo dos últimos anos foram investigados, condenados e até presos por crimes como corrupção passaram a se dedicar a recuperar o prestígio e reescrever a própria história ou, no mínimo, maquiá-la. O impeachment da Dilma Rousseff, por exemplo, é tratado como um golpe congressual movido por interesses subalternos, associados a uma dose de preconceito contra as mulheres. Narrativa difícil de engolir, mas o que vale é a versão martelada à exaustão. Para demonstrar a capacidade e a competência da ex-presidente, que nem sequer conseguiu se eleger para um cargo no Congresso após deixar o Planalto, ela foi nomeada para comandar o Novo Banco de Desenvolvimento, mais um empurrãozinho dos companheiros a levou ao banco do Brics, como a instituição é conhecida. Assim, trocou o modesto apartamento em Porto Alegre por uma confortável residência em Xangai, na China, a pensão do INSS ganhou um reforço de 50 000 dólares mensais e ela voltou a ter uma rotina de reuniões com chefes de Estado e autoridades de vários países. Vez por outra, até arrisca alguns palpites sobre a economia mundial. Dilma, sem dúvida, é um caso de redenção bem-sucedido.
O mesmo, por enquanto, não se pode dizer de um personagem singular que submergiu junto com a ex-presidente. Guido Mantega foi o todo-poderoso ministro da Fazenda durante nove anos de governo petista — do final do primeiro mandato de Lula até quase o final do governo Dilma. Ele é apontado como responsável por erros na condução da política econômica e pelas manobras contábeis que resultaram na cassação do mandato da petista. Ao deixar o governo, ele foi atropelado por uma avalanche de denúncias, acabou preso durante a Lava-Jato e chegou a admitir que mantinha uma conta não declarada na Suíça. Os processos contra o ex-ministro, alguns sustentados apenas em delações premiadas, foram arquivados por falta de provas ou prescreveram por inação da Justiça. Desde então, Lula tenta içar o antigo auxiliar às hostes do poder. A última incursão aconteceu na semana passada, quando o ex-ministro foi convidado para integrar o conselho fiscal da Eletrobras, a antiga estatal do setor elétrico, privatizada durante o governo Bolsonaro. A indicação, que ocorreu dias após o arquivamento de um processo em que o ex-ministro era acusado de lavagem de dinheiro, ainda precisa do aval dos acionistas.
Não é a primeira vez que Lula estende a mão ao ex-aliado. Durante a transição de governo, em 2022, o presidente convidou o ex-ministro para compor o grupo responsável por traçar as metas de planejamento, orçamento e gestão do terceiro mandato, mas foi obrigado a afastá-lo da função ao ser informado de que havia uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) impedindo o ex-ministro de ocupar públicos. Depois disso, o presidente fez gestões para incluir Mantega no conselho de administração da mineradora Vale. A reação negativa do mercado financeiro inviabilizou a ideia. No ano passado, o alvo do lobby foi a petroquímica Braskem. Apenas os rumores sobre essa intenção provocaram uma queda nas ações da empresa. O presidente desistiu. Enquanto aguardava nova oportunidade, o ex-ministro dava aulas on-line na Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao PT, e prestava consultoria a alguns clientes específicos, como o Banco Master, às voltas recentemente numa controversa operação financeira de venda de ações para o BRB, instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal.
Se tudo der certo, Mantega vai se somar a um grupo de “anistiados” do qual já fazem parte, além de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Dirceu (condenado por corrupção), os ex-deputados João Paulo Cunha (condenado por corrupção) e José Genoino (condenado por corrupção), o ex-governador Fernando Pimentel (acusado de corrupção) e os ex-tesoureiros Delúbio Soares (condenado por corrupção) e João Vaccari Neto (condenado por corrupção). Desde a posse de Lula, o ex-ministro da Fazenda já esteve ao menos cinco vezes em Brasília para reuniões “de urgência” no “gabinete presidencial” e no “gabinete pessoal do presidente”. As informações sobre as viagens, cujas passagens foram custeadas com dinheiro público, estão registradas no Portal da Transparência.
Indagado a respeito pela reportagem de VEJA, o Palácio do Planalto disse que “não houve agenda do presidente Lula com Guido Mantega nas datas citadas”, porém se recusou a informar com quem então o ex-ministro teria se encontrado no gabinete pessoal e presidencial e o motivo da urgência. Procurado, Guido Mantega também não quis se pronunciar. A Eletrobras marcou para o próximo dia 29 a assembleia que vai decidir se aprova ou não a entrada do ex-ministro no conselho da empresa.
Publicado em VEJA de 11 de abril de 2025, edição nº 2939
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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