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Lula não blindou Juscelino Filho só por reverência…

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Lula não blindou Juscelino Filho só por reverência...

Daniel Pereira

Com apenas três meses de governo, a situação de Juscelino Filho (União Brasil) à frente do Ministério das Comunicações parecia insustentável. Naquele curto período, soube-se que o ministro tinha escondido da Justiça Eleitoral um patrimônio de cerca de 2 milhões de reais em cavalos de raça, usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de uma agenda de caráter pessoal e direcionado 5 milhões de reais em emendas, em 2020, quando era deputado federal, para pavimentar uma estrada que dava acesso a uma fazenda dele em Vitorino Freire (MA), reduto eleitoral de sua família.

Apesar de ser fonte de um noticiário negativo para o governo e formalmente investigado, Juscelino ficou mais de dois anos no cargo até ser demitido na última terça-feira, 8, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Sua queda demorou, segundo aliados de Lula, porque o presidente tem reverência pelo princípio da presunção de inocência, principalmente depois de ter sido preso pela Operação Lava-Jato “injustamente”, conforme o entendimento do PT.

Cumplicidade e pragmatismo

A presunção de inocência pode até ter contribuído para a blindagem a Juscelino, mas conta apenas uma parte da história. A parte menos relevante. Desde seus mandatos anteriores, Lula demonstra solidariedade a políticos aliados em apuros, além de uma elástica tolerância com auxiliares denunciados pela imprensa ou investigados por órgãos de controle. É da lavra do presidente a máxima segundo a qual certas acusações “saem na urina” e, portanto, não devem desestabilizar integrantes do primeiro escalão.

Para Lula, o desgaste com eventuais constrangimentos morais, se é que existem, é compensado com sobra pela possibilidade de manter e ampliar o apoio de partidos e de bancadas parlamentares. Por isso Juscelino Filho ficou tanto tempo no ministério. O presidente temia melindrar o União Brasil, que tem 59 deputados, caso o tirasse do cargo.

Esse temor deixou de existir, e a demissão ficou madura porque, além da denúncia da PGR,  a própria bancada do União Brasil passou a pedir a substituição de Juscelino, alegando que ele não representava o grupo. Padrinhos políticos do ex-ministro foram consultados e avalizaram a troca. Ou seja: o presidente agiu ao ter a garantia de que não haveria retaliação pela legenda.

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Padrinho e afilhada

Lula nunca gostou de demitir ministros por causa de manchete de jornal, como dizia, ou por serem alvos de investigações. O petista chegou a ficar incomodado com Dilma Rousseff porque a sucessora, em seu primeiro mandato na Presidência, promoveu a chamada faxina ética e exonerou ministros acusados de corrupção, desvio de verba e outros crimes. Na época, Lula alegou em conversas com aliados que as demissões causariam turbulência política para Dilma. Também reclamou que a presidente tentava marcar uma diferença com ele, mostrando-se intransigente com malfeitos, tudo com o objetivo de ganhar pontos com setores da sociedade que eram refratários ao antecessor.



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POLÍTICA

Oposição usa escândalo do INSS para atacar governo…

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Oposição usa escândalo do INSS para atacar governo...

Pedro Jordão

A megaoperação da Polícia Federal (PF) contra um esquema de descontos ilegais — que somam 6,3 bilhões de reais — de benefícios de aposentados do INSS realizada na quarta-feira, 24, se tornou uma arma da oposição contra o governo Lula.

Opositores de destaque nas redes sociais como os senadores Sergio Moro (União), Flavio Bolsonaro (PL) e Rogério Marinho (PL) e o deputado Nikolas Ferreira (PL) postaram críticas ao esquema de corrupção e apontaram falhas da gestão Lula. O assunto também ganhou tração entre perfis menos conhecidos da direita.

Na quarta-feira, logo após a eclosão do escândalo, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, apesar de não ser alvo da operação, assumiu a “inteira responsabilidade” pela indicação do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a operação da PF.

Entre as críticas da oposição, parlamentares relacionaram o caso do INSS a escândalos de corrupção de governos anteriores do PT e argumentaram que o partido não aprendeu nada com os erros do passado. Os oposicionistas ignoraram, no entanto, o fato de as irregularidades detectadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal terem começado em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, e seguiram até 2024, segundo ano do governo Lula.

“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social”, disse a PF.

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Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

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Ricardo Lewandowski: Frase do dia: Ricardo Lewando…

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Ricardo Lewandowski: Frase do dia: Ricardo Lewando...

Matheus Leitão

Ricardo Lewandowski: Frase do dia: Ricardo Lewando… | VEJA

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“Trata-se de uma operação de proteção aos aposentados, porque foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias” (Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, comentando operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral nesta quarta-feira, 23, para combater esquema nacional de descontos não autorizados e ilegais em aposentadorias e pensões)


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CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga con…

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CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga con...

Pedro Pupulim

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa que aprovou parecer favorável à cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

No documento, Glauber alegou cerceamento de defesa e do contraditório, por ter sido indeferida a oitiva de quatro testemunhas arroladas no processo. O deputado também afirmou que houve parcialidade do relator do caso, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), por ter feito juízo antecipado. Segundo o recurso, o próprio Magalhães se envolveu em um episódio de agressão física na sede da Câmara, o que o impediria de atuar nesse caso.

Entre outros pontos, Braga também defendeu que a pena aplicada contra ele é desproporcional, pois o próprio regimento da Casa estabelece a pensa de censura verbal ou escrita para atos que infrinjam as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara. De acordo com a defesa, pretensos excessos, falas mais incisivas e manifestações mais contundentes praticadas pelo parlamentar estão compreendidas no exercício de seu dever de crítica e de fiscalização dos negócios públicos.

Em sua decisão, Paulo Magalhães rebateu Glauber afirmando que sua escolha como relator do caso seguiu “rigorosamente” o que é disposto no regulamento do Conselho de Ética da Câmara, e que “o STF já se pronunciou expressamente no sentido de considerar que os processos em curso no Conselho de Ética têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos”.

No tocante à desproporcionalidade da pena, o relator destacou que a alegação de Braga exigiria reanálise da conduta e da sanção aplicada, o que escaparia da competência recursal da CCJ.

Agora, o relatório aprovado pelo Conselho de Ética, que recomenda a cassação do parlamentar, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara. A decisão final será do plenário da Casa. Para que o mandato de Glauber seja cassado, serão necessários votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta.



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