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Academia Smart Fit de Rio Branco é condenada a pagar danos morais

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Academia deve indenizar consumidora por cobrança de mensalidade não usufruída

Demandada falhou na prestação de seus serviços ao efetuar a cobrança abusiva.

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0606346-05.2017.8.01.0070, apresentado por P.I.E.B. e condenou a Smart Fit ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 1.500 e a devolução de R$ 159,80 pelos danos materiais.

A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, compreendeu que a autora sofreu prejuízos morais ao se ver obrigada a pagar uma mensalidade não usufruída, razão pela qual a ré deverá indenizá-la nesse sentido. A decisão foi publicada na edição n° 6.082 do Diário da Justiça Eletrônico (21/3) (fl. 70).

Entenda o caso

Na petição inicial, a consumidora afirma que contratou os serviços da reclamada pelo período de 12 meses, referente à utilização de academia para a prática de exercícios físicos. A mensalidade ficou ajustada em R$ 79,90, mas ao solicitar o cancelamento do contrato antes do prazo foi cobrada por uma multa de 20% prevista contratualmente e mais uma mensalidade, a qual considera abusiva.

Decisão

Ao julgar o mérito, a juíza de Direito constatou que a demandada falhou na prestação de seus serviços ao efetuar a cobrança abusiva de uma mensalidade. A academia efetuou cobrança referente ao período de 14 de julho a 13 de agosto, sendo que o cancelamento do contrato ocorreu dia 4 de julho.

Desta forma, a fixação de indenização por danos morais compensa o valor lesado e serve de desestímulo à reclamada, com caráter satisfativo-punitivo e pedagógico. De igual modo, foi acolhido o pedido autoral de devolução em dobro do pagamento indevido, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, no valor total de R$ 159,80.

Da decisão cabe recurso. Por Gecom/TJAc.

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PZ da Ufac realiza atividades de educação ambiental com crianças — Universidade Federal do Acre

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O Parque Zoobotânico (PZ), da Ufac, realizou atividades envolvendo alunos do 3º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Luiz de Carvalho Fontenelle para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 5, com exibição do curta-metragem de animação “Vellozia” (Brasil, 2024, 13 min), vivência prática no PZ e elaboração de um mural colaborativo.

O filme aborda temas como restauração florestal, mudanças climáticas e participação comunitária. Após a exibição, os estudantes foram estimulados a responder perguntas sobre o curta-metragem. A seguir, participaram de uma vivência prática na trilha do PZ, onde foram discutidos temas como importância do reflorestamento e seus benefícios para os seres humanos.

No fim da ação, os participantes foram convidados a elaborar um mural colaborativo com desenhos e frases sobre o que aprenderam com o filme e a visita ao PZ. “A iniciativa teve como objetivo fortalecer o senso de responsabilidade ambiental e servir como um registro simbólico do engajamento dos alunos”, disse o coordenador do parque, Harley Araújo da Silva.

 



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VII Semana de Letras Libras — Universidade Federal do Acre

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VII Semana de Letras Libras — Universidade Federal do Acre

 

VII Semana de Letras Libras, que ocorreu entre os dias 21 e 24 de janeiro de 2025, no Anfiteatro Garibaldi Brasil (UFAC), foi proposta como um espaço de reflexão e discussão sobre a importância da educação bilíngue, as políticas linguísticas que envolvem a Libras e o impacto social dessas iniciativas. Foram abordados temas como a eficácia das metodologias de ensino bilíngue, os desafios enfrentados pelas escolas de surdos e as estratégias que poderiam ser adotadas para fortalecer a inclusão social da comunidade surda. 

Além das palestras e oficinas práticas, a semana contou com debates que visaram fomentar o diálogo entre acadêmicos, educadores e representantes da comunidade surda, promovendo um ambiente de troca de experiências e de construção coletiva de saberes.

Assim, todos os interessados — educadores, profissionais e acadêmicos — foram convidados a participar desse evento, que buscou não apenas disseminar conhecimento, mas também fortalecer a luta pela visibilidade e valorização da cultura surda e da Libras na sociedade. 

 

 



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Ufac e Sead tratam de regularização de fazenda em CZS — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu a secretária Adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, e a diretora de Patrimônio do Estado, Gleilce Araújo, do governo do Acre, para discutir a doação definitiva da fazenda Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, área atualmente utilizada pela universidade. A reunião ocorreu nessa quinta-feira, 5, no gabinete da Reitoria.

A Ufac tem uma parceria com o governo do Estado para regularização de imóveis estaduais ocupados pela universidade. “Já iniciamos as tratativas para que a universidade seja titulada nessas áreas e marcamos uma agenda em Cruzeiro do Sul para dar continuidade ao processo”, disse Guida.

Também participaram do encontro o pró-reitor de Administração, Tone Eli da Silva Roca; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; e o prefeito do campus-sede, Artheson Silva da Cruz.

 



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