ACRE
Academia Smart Fit de Rio Branco é condenada a pagar danos morais
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8 anos atrásem
Academia deve indenizar consumidora por cobrança de mensalidade não usufruída
Demandada falhou na prestação de seus serviços ao efetuar a cobrança abusiva.
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0606346-05.2017.8.01.0070, apresentado por P.I.E.B. e condenou a Smart Fit ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 1.500 e a devolução de R$ 159,80 pelos danos materiais.
A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, compreendeu que a autora sofreu prejuízos morais ao se ver obrigada a pagar uma mensalidade não usufruída, razão pela qual a ré deverá indenizá-la nesse sentido. A decisão foi publicada na edição n° 6.082 do Diário da Justiça Eletrônico (21/3) (fl. 70).
Entenda o caso
Na petição inicial, a consumidora afirma que contratou os serviços da reclamada pelo período de 12 meses, referente à utilização de academia para a prática de exercícios físicos. A mensalidade ficou ajustada em R$ 79,90, mas ao solicitar o cancelamento do contrato antes do prazo foi cobrada por uma multa de 20% prevista contratualmente e mais uma mensalidade, a qual considera abusiva.
Decisão
Ao julgar o mérito, a juíza de Direito constatou que a demandada falhou na prestação de seus serviços ao efetuar a cobrança abusiva de uma mensalidade. A academia efetuou cobrança referente ao período de 14 de julho a 13 de agosto, sendo que o cancelamento do contrato ocorreu dia 4 de julho.
Desta forma, a fixação de indenização por danos morais compensa o valor lesado e serve de desestímulo à reclamada, com caráter satisfativo-punitivo e pedagógico. De igual modo, foi acolhido o pedido autoral de devolução em dobro do pagamento indevido, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, no valor total de R$ 159,80.
Da decisão cabe recurso. Por Gecom/TJAc.
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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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