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Acre degradou mais 10% de sua floresta até junho de 2019

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um relatório divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) na semana passada aponta que o desmatamento no Acre aumentou consideravelmente até o mês de junho deste ano. A pesquisa compara o índice de desmatamento entre 2018 e 2019 com o analisado em agosto de 2017 e junho de 2018. O estudo chega à conclusão de que o estado desmatou mais que o dobro este ano em relação a junho do ano passado.

Conforme os gráficos, o Acre foi o quinto estado da Amazônia Legal a elevar o número de desmatamento. Na pesquisa feita entre 2017 e 2018, foram desmatados 69 km 2 de floresta. Entre agosto de 2018 e junho de 2019, a quantidade subiu para 184 km2.

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) diz que em junho do ano passado o Acre acabou com cerca de 1000 hectares, já no mesmo mês este ano, desmatou aproximadamente 4000 hectares. A situação das Terras de Galvez confronta com demais estados do Norte, que apresentam um cenário de queda se comparada ao mesmo período.

Outro dado preocupante divulgado pela pesquisa se refere às Unidades de Conservação da Amazônia. A Reserva Extrativista Chico Mendes ficou em 5º lugar entre as mais devastadas no país, com aproximadamente 300 hectares desmatados em junho de 2019. Um número exacerbado ao considerar que a área se trata de um local protegido.

No geral, as florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 49 quilômetros quadrados em junho de 2019, enquanto que em junho de 2018 a degradação florestal detectada totalizou 40 quilômetros quadrados, um aumento de 23%. No mês passado, a degradação no Acre foi a terceira maior, com crescimento de 10%, perdendo apenas para estados como Pará (8%), Amazonas (6%) e Rondônia (4%).

Em junho deste ano, a maioria (56%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos (26%), Unidades de Conservação (13%) e Terras Indígenas (5%)

Cogita-se que o aumento de desmatamento e degradação das florestas no Acre possa estar relacionado com a fomentação do agronegócio implementada pelo governador Gladson Cameli, sob tutela da presidência de Jari Bolsonaro. O ac24horas procurou o governo do Acre para questionar os motivos que possam ter levado o estado a apresentar os números divulgados pelo Imazon.

O que diz o governo do Acre

“Antes, nossos produtores rurais viviam traumatizados pelos excessos cometidos nas gestões anteriores, que ultrapassavam a própria legislação. Havia uma nítida perseguição no ambiente rural do Acre. Nossos produtores não tinham esclarecimento quanto às leis. O que não se faz conhecido, não pode ser praticado. Vivemos na Amazônia e sabemos muito bem cuidar dela”, explicou a porta-voz do governo do Acre, Mirla Miranda.

Segundo ela, o governo de Gladson está respeitando a legislação: “sem constranger quem vive da terra, levando orientação para tornar suas atividades legais e promotoras de melhoria na qualidade de vida de quem vive no campo e do campo”.

Entretanto, o governo, por meio do Plano de Regularização Ambiental (PRA), instituído por lei e baseado no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.605/2012), também está oferecendo alternativas para a recomposição das áreas que foram desmatadas após o ano de 2008. “Não facilitaremos para aqueles que tratam o meio ambiente sem pensar nas consequências de ações devastadoras. Mas estamos frequentemente coibindo os excessos cometidos anteriormente”, informa.

A secretaria de Meio Ambiente está trabalhando ao lado do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) para fazer valer a legislação ambiental estadual (Lei 1.117/1994), bem como o que rege o Novo Código Florestal. O Imac é fiscaliza os crimes ambientais cometidos dentro das reservas legais, bem como nas demais inseridas na Lei 9.605/1998.

O gestor da SEMA, alegou que “ainda está sendo fechado até meados de agosto o levantamento sobre a realidade do desmatamento. Só assim podemos nos manifestar. No entanto, a previsão é que o desmatamento vem reduzindo nesse período citado”, disse Israel Milani.

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Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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ACRE

Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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