ACRE
Acre participa de painel sobre iniciativas pioneiras em REDD+ Jurisdicional na COP16, na Colômbia
Ângela Rodrigues
Gestores do governo do Acre, de Mato Grosso, Colômbia e Equador participam do intercâmbio de experiências com iniciativas em Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) Jurisdicional do Programa Global REM, na 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Cali, Colômbia, entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro.
No estande REM Visión Amazonía, os financiadores do programa pioneiro em REDD+ Jurisdicional expuseram suas iniciativas ao redor do mundo no painel sobre participação comunitária, economia florestal e governança ambiental.
Ao longo do painel, o Acre assumiu lugar de destaque pelo pioneirismo na implementação do primeiro REM, em execução desde 2012. A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, abriu o debate ao apresentar a política pública ambiental do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que, por meio do Programa ISA Carbono, possibilitou a cooperação financeira com o Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), idealizador e principal financiador do REM.
Após apresentar o arranjo institucional e o sistema de governança do Sisa, a gestora do IMC apresentou o potencial do Sisa com o Programa ISA Sociobiodiversidade, mais uma iniciativa do governo do Acre para captação de recursos para apoiar a conservação e valoração dos serviços associados à sociobiodiversidade.
Jaksilande Araújo explicou que o Programa ISA Sociobiodiversidade, além de contribuir para conservação ambiental, também foi criado como uma alternativa para impulsionar a sustentabilidade econômica e a qualidade de vida daqueles que conservam a floresta e sua biodiversidade, a exemplo dos ribeirinhos, agricultores familiares, extrativistas e povos indígenas.
Em seguida, a coordenadora-geral do Programa REM Acre, Marta Azevedo, apresentou um panorama dos investimentos e dos projetos em execução e como essas ações geram impactos positivos na conservação das florestas e melhoria de vida de milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas.
Na oportunidade, a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, falou dos avanços no fortalecimento da governança do Sisa e dos projetos desenvolvidos nos territórios indígenas que contam com recursos do Programa REM Acre Fase II.
Francisca Arara destacou os importantes investimentos do Programa REM Acre no apoio e fortalecimento das políticas de gestão dos territórios indígenas, pagamento de bolsa e formação continuada aos agentes agroflorestais indígenas e formação intercultural indígena e a implementação dos Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs), tão importantes para a preservação e manutenção da floresta, entre outras ações apoiadas pelo REM, que são executadas pela Secretária de Povos Indígenas.
“No Acre temos o importante apoio financeiro do REM, fundamental para o etnoturismo e economia em nossas aldeias. Na preservação da floresta, esses recursos possibilitam a capacitação dos agentes agroflorestais, que são aliados da redução de desmatamento em terras indígenas. São eles que vêm realizando um trabalho essencial nos 2,4 milhões de hectares de floresta em pé. A taxa de desmatamento dessa área é menos de 1% e uma concentração de 90% da reserva de carbono do estado”, destacou a gestora indígena.
Para encerrar a participação do painel, a consultora do Programa REM Acre, Elsa Mendonza, apresentou dados importantes relacionados ao desmatamento em áreas apoiadas pelo Programa REM. Ao longo de sua apresentação, a especialista apontou dados do monitoramento que comprovam uma contribuição significativa na redução do desmatamento, o que reforça o principal objetivo do programa, que é promover ações que levem melhoria de vida às populações tradicionais, ribeirinhas e indígenas que assumem compromisso de não desmatar. A especialista apontou ainda um panorama das ações no enfrentamento ao desmatamento e queimadas ilegais também apoiadas pelo Programa Global REM.
Também participaram do evento o diretor de Captação e Monitoramento de Recursos (Dircam) da Secretaria de Planejamento (Seplan), Alexandre Tostes; a chefe do Departamento de Biodiversidade, Marilene Brazil, a chefe da Divisão de Bioeconomia, Luciana Rola; e o coordenador de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), João Raphael Gomes; e a consultora internacional para o Programa REM Acre Fase II, Elsa Mendoza.
Saiba mais
A COP é a instância máxima de decisão da CDB, um tratado que foi assinado em 1992 para discutir os temas relacionados com a natureza. Este ano, o encontro traz o slogan Paz com a Natureza, um convite à reflexão sobre a necessidade de uma relação mais harmoniosa com o meio ambiente e de um modelo econômico que respeite os limites naturais, evitando a exploração excessiva e a poluição.
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. Foi a política do Sisa que possibilitou a cooperação entre o Acre e a Alemanha para implementação do REM (na tradução: REDD+ para pioneiros). A iniciativa reúne uma série de projetos voltados para a conservação das florestas e a melhoria de vida de milhares de produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas e indígenas no Acre, Mato Grosso, Equador e Colômbia.
O REM é uma iniciativa da Alemanha, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e do Banco KfW. Na segunda fase, conta também com apoio financeiro do Reino Unido, por meio do Departamento de Segurança Energética e Net Zero (DESNZ).
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