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Acre tem a maior queda no nº de mortes violentas do país em 2021; autoridades atribuem baixa à estruturação das polícias no estado

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O Acre foi o estado com a maior queda no número de mortes violentas em todo o país, comparando 2020 e 2021. Os dados fazem parte do Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Os dados apontam que o Acre fechou 2020 com o registro de 292 mortes violentas – que incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal. Já em 2021, este número caiu para 181, ou seja, houve uma queda de 38%.

As autoridades atribuem essa queda a alguns fatores principais:

  • Integração das forças de segurança do estado (criação da força-tarefa);
  • Intensificação de operações;
  • Retomada dos presídios;
  • Descapitalização dos grupos criminosos;
  • Estabilização de territórios das facções criminosas.

Essas intervenções dos últimos anos também se somam a medidas já tomadas desde 2015, quando o poder público assumiu de forma oficial que o estado estava lidando com organizações criminosas.

Apesar de todos os indícios apontarem para o fortalecimento do crime organizado no Acre, o estado apenas assumiu a existência das facções no final de 2015, quando ataques contra o poder público ficaram evidentes. Foi deixada uma lacuna de três anos para que esses grupos ganhassem força – o que permitiu, inclusive, a criação de uma facção no estado, que surgiu dentro dos presídios.

Em meados de 2016, houve uma intensificação da guerra de facções com o racha entre Comando Vermelho e PCC, criando um ambiente de tensão nos presídios e promovendo confrontos em diversos estados.

Mortes violentas por estado em 2021 — Foto: Fernanda Garrafiel/g1

Mortes violentas por estado em 2021 — Foto: Fernanda Garrafiel/g1

A Segurança Pública então passou a traçar estratégia para retomar o poder dentro dos presídios – uma dessas medidas foi a criação do RDD, por exemplo.

Passado esse período mais crítico, agora, as autoridades focam na integração das forças e nos incentivos aos núcleos de inteligência nas diversas polícias. Aliado a isso, há um reforço importante do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC), que passou a criar um forte trabalho de tabulação de dados nos últimos cinco anos para estudar medidas e antecipar ações.

Comparação de mortes violentas entre 2020 e 2021

Ano20202021Variação
Homicídio doloso278171-38,5%
Latrocínio127-41,7%
Lesão corporal2350%
Crimes violentos292181-38%

Produtividade do Gaeco mais que dobrou

O promotor Bernardo Fiterman Albano, coordenador do Gaeco, diz que os efeitos podem ser sentidos inclusive nas estatísticas internas. Ao mesmo tempo em que o estado registrou uma queda de 38% nas mortes violentas em 2021, o MP, por meio do Gaeco, também teve uma alta em sua produtividade.

Em 2020, o MP identificou e indiciou em operações com as forças de segurança 500 pessoas ligadas a facções criminosas no estado. Já no ano passado, foram 1.002 denunciados por organização criminosa – um aumento de 100,4% na produtividade.

“Além de diversas ações estratégicas e isoladas, foram realizadas diversas ações e operações pelo Gaeco de forma integrada com as forças de segurança. Foi empregado mais apoio estrutural da Segurança Pública. Criamos também uma estrutura de força-tarefa que funciona muito bem na sede da Polícia Federal”, destaca.

Além disso, o promotor destaca a importância da implantação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), ainda em 2019, para fortalecer a segurança nas áreas mais vulneráveis e que também é passagem para o tráfico de drogas. Ele também diz que foi importante a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, efetivada em janeiro de 2019.

Segurança pública criou estrutura de força-tarefa em todo o estado — Foto: Tiago Teles/Asscom-MP

Segurança pública criou estrutura de força-tarefa em todo o estado — Foto: Tiago Teles/Asscom-MP

Em todos os poderes, o estado aparelhou e usou núcleos que vão desde a inteligência até o trabalho ostensivo, de acordo com o promotor.

“Cada instituição tem suas características e capacidade de coleta de informações, então conseguimos juntar esse grupo, aproveitar a capacidade de cada polícia, nos apoio de núcleos de inteligência estaduais também, e todo esse trabalho municiou o Gaeco com informações que geraram esses dados”, destaca.

Estabilização de territórios

O coordenador do Gaeco destaca também que, apesar de não ter a predominação de uma grupo criminoso apenas no estado, houve uma estabilização de territórios , o que impactou na redução de mortes violentas, já que grande parte seria devido à guerra entre as facções criminosas por território.

“Foi noticiado um possível esfriamento entre as facções, o que, logicamente, reduz [os números], porque as mortes violentas eram dentro de um contexto envolvendo organização criminosa (…). Mas tem que se perguntar por que as facções criminosas resolveram fazer, digamos, ‘esse acordo’. No nosso entendimento, todas elas estavam pressionadas pela atuação do estado e do Gaeco também, então foi um fator preponderante para a redução dessas mortes no Acre”, destaca.

Promotor Bernando Albano é coordenador do Gaeco no Acre — Foto: Tiago Teles/Asscom MP

Promotor Bernando Albano é coordenador do Gaeco no Acre — Foto: Tiago Teles/Asscom MP

Desafios

Mesmo com a redução dos números, o promotor destaca que o Acre ainda enfrenta um problema sério com relação à atuação dos quatro grupos criminosos instalados no estado e que o foco agora é tentar impedir que os chefes dessas organizações continuem comandando ações criminosas de dentro do presídio.

“A tendência desse fenômeno é a identificação e o isolamento de suas lideranças. Vamos intensificar esse trabalho e também focar no sistema prisional, porque ainda há atividade no sistema prisional.[Vamos] isolar essas lideranças para que não consigam permanecer com influência na organização depois de presos. É um desafio que tem que ser enfrentado”, pontua.

Em sua primeira coletiva, o procurador-geral do MP-AC, Danilo Lovisaro, que antes coordenava o Gaeco, disse que pretende intensificar ainda mais o trabalho do Gaeco em sua gestão.

“Tendo em vista que é a minha primeira atuação como procurador-geral de Justiça do MP do estado do Acre, quero reforçar a nossa diretriz de enfrentamento às facções, ao crime organizado no estado e de cada vez mais integrar as forças de segurança pública em atuação junto com o MP para que a gente possa ter cada vez mais resultados expressivos”, disse.

Sejusp diz que trabalha na automação dos presídios do estado e isola chefes de grupos criminosos — Foto: Reprodução

Sejusp diz que trabalha na automação dos presídios do estado e isola chefes de grupos criminosos — Foto: Reprodução

Automação dos presídios

O secretário de Justiça e Segurança Pública do estado, coronel secretário Paulo Cézar dos Santos, acrescenta ainda que o trabalho nas fronteiras do estado também foi um fato preponderante para essa redução.

“Nessa linha, cinco delegacias da Polícia Civil e quatro unidades da Polícia Militar foram integradas ao Programa Vigia [ Programa Nacional de Segurança das Fronteiras e Divisas] do governo federal, com o objetivo similar. Agregado à referida estratégia, foram firmadas cooperação técnica com o governo boliviano e os estados do Amazonas e Rondônia, que possibilitaram a atuação integrada na faixa de fronteira e troca de informações sobre a atuação do narcotráfico na região”, destaca.

O estado também implantou o programa Acre Pela Vida, que trabalha na prevenção, concentrando atividades esportivas em áreas onde se concentram a maioria das mortes violentas no estado.

O secretário diz ainda que, além da retomada dos presídios, a Segurança vê que foi um erro mandar as lideranças de grupos criminosos para fora do estado, como chegou a ser feito em 2017, por exemplo. Ele disse que, atualmente, os chefes de facções são isolados no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco.

“O estado está em um processo de automação das unidades prisionais. No passado, o estado adotou como estratégia, para o isolamento das lideranças de organizações criminosas, o encaminhamento deles para presídios federais, e isso fortaleceu o vínculo dos criminosos e empoderou os integrantes das organizações no estado”, diz.

Ele explica por que o isolamento desses presos tem de ser no próprio estado. “A política local reza que o isolamento precisa ser no ambiente local e, por isso, estamos investindo na automação e agregação de tecnologia do sistema penitenciário e isolamento das lideranças do crime organizado no presídio Antônio Amaro, porque entendemos que o envio novamente iria forjar novos vínculos com as organizações em nível nacional e consequentemente potencializar o crime no estado, assim como ocorreu”, pontua.

Gaeco denunciou mais de mil pessoas em 2021 suspeitas de fazerem parte de organização criminosa — Foto: Tiago Teles/MP-AC

Gaeco denunciou mais de mil pessoas em 2021 suspeitas de fazerem parte de organização criminosa — Foto: Tiago Teles/MP-AC

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Projeto forma multiplicadores de educação financeira para escola — Universidade Federal do Acre

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Projeto Formando Multiplicadores-2026 (2).jpg

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou as etapas finais do projeto “Formando Multiplicadores: Cooperativismo, Empreendedorismo Social e Educação Financeira”. O evento ocorreu na sexta-feira, 13, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Desenvolvido em parceria com a Escola Estadual Henrique Lima e com patrocínio do Sicredi, a ação integrou acadêmicos de cursos como Ciências Contábeis, Direito e Economia para levar capacitação financeira à comunidade escolar.

“A finalidade deste projeto de extensão é formar multiplicadores. Nós selecionamos seis alunos da Ufac que receberam conteúdo de empreendedorismo, cooperativismo e gestão financeira, e eles estão responsáveis por treinar 32 estudantes da Escola Henrique Lima, que vão treinar em torno de 500 alunos das 16 turmas formadas por meio do curso que estão recebendo aqui”, afirmou o professor Cícero Guerra, responsável pela educação financeira.

A professora Jhennifer Silva, da área de empreendedorismo social, destacou o impacto do projeto na preparação dos jovens para o mundo do trabalho. “A nossa expectativa era que o conhecimento do que é o cooperativismo e da gestão fosse multiplicado para que os estudantes possam, quem sabe futuramente, fazer parte ou criar outras cooperativas.”

O professor Deivid Forgiarini, incumbido da identidade cooperativista, ressaltou o protagonismo dos bolsistas e a força da educação comunitária. “Um dos principais beneficiários do projeto começa sendo os próprios bolsistas, porque a melhor forma de aprender é ensinar. Onde teve educação e multiplicação da informação, o cooperativismo dá certo e é isso que queremos fazer.”

Representando a instituição parceira, a especialista de Sustentabilidade e Cooperativismo do Sicredi, Amanda Avelino de Oliveira Caetano, enfatizou a relevância da iniciativa para a inserção profissional. “Os alunos que estão sendo formados podem entrar no nosso banco de talentos para jovens aprendizes e estagiários, porque eles já têm a formação e sabem como funciona uma instituição financeira.”

O projeto também conta com o suporte técnico e administrativo de parceiros como Sara Júlia Freire Moura, do Sicredi.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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Clube da Leitura da Ufac (1).jpg

O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

Clube da Leitura da Ufac (2).jpg

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre

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Aluna do Profiap, Ábida Silvestre Ferreira.jpg

O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.

O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”

Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.

“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”

Órgãos externos

Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Aluno do Profiap, Madson Rocha.jpg

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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