Os dados apontam que o Acre fechou 2020 com o registro de 292 mortes violentas – que incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal. Já em 2021, este número caiu para 181, ou seja, houve uma queda de 38%.

As autoridades atribuem essa queda a alguns fatores principais:

• Integração das forças de segurança do estado (criação da força-tarefa);
• Intensificação de operações;
• Retomada dos presídios;
• Descapitalização dos grupos criminosos;
• Estabilização de territórios das facções criminosas.

Essas intervenções dos últimos anos também se somam a medidas já tomadas desde 2015, quando o poder público assumiu de forma oficial que o estado estava lidando com organizações criminosas.

Apesar de todos os indícios apontarem para o fortalecimento do crime organizado no Acre, o estado apenas assumiu a existência das facções no final de 2015, quando ataques contra o poder público ficaram evidentes. Foi deixada uma lacuna de três anos para que esses grupos ganhassem força – o que permitiu, inclusive, a criação de uma facção no estado, que surgiu dentro dos presídios.

Em meados de 2016, houve uma intensificação da guerra de facções com o racha entre Comando Vermelho e PCC, criando um ambiente de tensão nos presídios e promovendo confrontos em diversos estados.

A Segurança Pública então passou a traçar estratégia para retomar o poder dentro dos presídios – uma dessas medidas foi a criação do RDD, por exemplo.

Passado esse período mais crítico, agora, as autoridades focam na integração das forças e nos incentivos aos núcleos de inteligência nas diversas polícias. Aliado a isso, há um reforço importante do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC), que passou a criar um forte trabalho de tabulação de dados nos últimos cinco anos para estudar medidas e antecipar ações.

O promotor Bernardo Fiterman Albano, coordenador do Gaeco, diz que os efeitos podem ser sentidos inclusive nas estatísticas internas. Ao mesmo tempo em que o estado registrou uma queda de 38% nas mortes violentas em 2021, o MP, por meio do Gaeco, também teve uma alta em sua produtividade.

Em 2020, o MP identificou e indiciou em operações com as forças de segurança 500 pessoas ligadas a facções criminosas no estado. Já no ano passado, foram 1.002 denunciados por organização criminosa – um aumento de 100,4% na produtividade.

“Além de diversas ações estratégicas e isoladas, foram realizadas diversas ações e operações pelo Gaeco de forma integrada com as forças de segurança. Foi empregado mais apoio estrutural da Segurança Pública. Criamos também uma estrutura de força-tarefa que funciona muito bem na sede da Polícia Federal”, destaca.

Além disso, o promotor destaca a importância da implantação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), ainda em 2019, para fortalecer a segurança nas áreas mais vulneráveis e que também é passagem para o tráfico de drogas. Ele também diz que foi importante a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, efetivada em janeiro de 2019.

Em todos os poderes, o estado aparelhou e usou núcleos que vão desde a inteligência até o trabalho ostensivo, de acordo com o promotor.

“Cada instituição tem suas características e capacidade de coleta de informações, então conseguimos juntar esse grupo, aproveitar a capacidade de cada polícia, nos apoio de núcleos de inteligência estaduais também, e todo esse trabalho municiou o Gaeco com informações que geraram esses dados”, destaca.

O coordenador do Gaeco destaca também que, apesar de não ter a predominação de uma grupo criminoso apenas no estado, houve uma estabilização de territórios , o que impactou na redução de mortes violentas, já que grande parte seria devido à guerra entre as facções criminosas por território.

“Foi noticiado um possível esfriamento entre as facções, o que, logicamente, reduz [os números], porque as mortes violentas eram dentro de um contexto envolvendo organização criminosa (…). Mas tem que se perguntar por que as facções criminosas resolveram fazer, digamos, ‘esse acordo’. No nosso entendimento, todas elas estavam pressionadas pela atuação do estado e do Gaeco também, então foi um fator preponderante para a redução dessas mortes no Acre”, destaca.

Mesmo com a redução dos números, o promotor destaca que o Acre ainda enfrenta um problema sério com relação à atuação dos quatro grupos criminosos instalados no estado e que o foco agora é tentar impedir que os chefes dessas organizações continuem comandando ações criminosas de dentro do presídio.

“A tendência desse fenômeno é a identificação e o isolamento de suas lideranças. Vamos intensificar esse trabalho e também focar no sistema prisional, porque ainda há atividade no sistema prisional.[Vamos] isolar essas lideranças para que não consigam permanecer com influência na organização depois de presos. É um desafio que tem que ser enfrentado”, pontua.

Em sua primeira coletiva, o procurador-geral do MP-AC, Danilo Lovisaro, que antes coordenava o Gaeco, disse que pretende intensificar ainda mais o trabalho do Gaeco em sua gestão.

“Tendo em vista que é a minha primeira atuação como procurador-geral de Justiça do MP do estado do Acre, quero reforçar a nossa diretriz de enfrentamento às facções, ao crime organizado no estado e de cada vez mais integrar as forças de segurança pública em atuação junto com o MP para que a gente possa ter cada vez mais resultados expressivos”, disse.

O secretário de Justiça e Segurança Pública do estado, coronel secretário Paulo Cézar dos Santos, acrescenta ainda que o trabalho nas fronteiras do estado também foi um fato preponderante para essa redução.

“Nessa linha, cinco delegacias da Polícia Civil e quatro unidades da Polícia Militar foram integradas ao Programa Vigia [ Programa Nacional de Segurança das Fronteiras e Divisas] do governo federal, com o objetivo similar. Agregado à referida estratégia, foram firmadas cooperação técnica com o governo boliviano e os estados do Amazonas e Rondônia, que possibilitaram a atuação integrada na faixa de fronteira e troca de informações sobre a atuação do narcotráfico na região”, destaca.

O estado também implantou o programa Acre Pela Vida, que trabalha na prevenção, concentrando atividades esportivas em áreas onde se concentram a maioria das mortes violentas no estado.

O secretário diz ainda que, além da retomada dos presídios, a Segurança vê que foi um erro mandar as lideranças de grupos criminosos para fora do estado, como chegou a ser feito em 2017, por exemplo. Ele disse que, atualmente, os chefes de facções são isolados no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco.

“O estado está em um processo de automação das unidades prisionais. No passado, o estado adotou como estratégia, para o isolamento das lideranças de organizações criminosas, o encaminhamento deles para presídios federais, e isso fortaleceu o vínculo dos criminosos e empoderou os integrantes das organizações no estado”, diz.

Ele explica por que o isolamento desses presos tem de ser no próprio estado. “A política local reza que o isolamento precisa ser no ambiente local e, por isso, estamos investindo na automação e agregação de tecnologia do sistema penitenciário e isolamento das lideranças do crime organizado no presídio Antônio Amaro, porque entendemos que o envio novamente iria forjar novos vínculos com as organizações em nível nacional e consequentemente potencializar o crime no estado, assim como ocorreu”, pontua.