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Acrelândia: TJ confirma condenação de ex- vereadores denunciados pelo MPAC

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Denunciados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Teotônio Soares, os ex-vereadores de Acrelândia, Dermival Vilas Boas Staut e Djalma Pessoa de Oliveira, tiveram recurso contra condenação por improbidade administrativa negado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

A Segunda Câmara Cível decidiu, à unanimidade, negar o provimento à apelação interposta pelos ex-parlamentares, que na condição de presidente e primeiro secretário, em 2016, permitiram a realização de empréstimos para adiantar o pagamento de salários aos vereadores.

O MPAC pediu que Dermival Vilas Boas e Djalma Pessoa fossem condenados ao ressarcimento integral do dano material, multa civil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ao analisar a apelação dos réus, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, ratificou que o pagamento antecipado de subsídios é uma conduta ilegal.

O Juízo concluiu que o procedimento não possui previsão legal, sendo patente a imoralidade da conduta dos réus e o dolo ao realizá-las. Kelly Souza – Agência de Notícias do MPAC, com informações do TJAC.

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