NOSSAS REDES

CIDADES

Fórum de Segurança Pública: Membros participam de oficina preparatória

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu, nesta quinta-feira, 08, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procuradores e promotores de Justiça durante a oficina preparatória para o Fórum de Segurança Pública: um direito fundamental do cidadão, marcado para os dias 19 e 20 deste mês, em Rio Branco.

Os participantes foram divididos em dois grupos temáticos e apresentaram três propostas de soluções estratégicas para cada uma das quatro problemáticas que serão debatidas no Fórum: sistema penitenciário, homicídios, organizações criminosas e tráfico de drogas. Após essa etapa, foram definidas e pactuadas ações prioritárias.

“Será um momento para refletirmos um pouco sobre nossas atividades e quem sabe produzir resultados que possam contribuir para as políticas públicas de enfrentamento da violência e criminalidade, que são questões complexas e que envolvem muitas variáveis”, comentou o procurador-geral de Justiça, em exercício, Sammy Barbosa Lopes, durante a abertura do encontro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As ações estratégicas escolhidas serão divulgadas e disponibilizadas para a plenária por meio de um aplicativo durante o Fórum. “Esse trabalho será sistematizado e vai permitir ao MP enxergar o que o cidadão considera prioridade na área da segurança pública”, destacou o promotor Rodrigo Curti, secretário-geral do MPAC.

 

 

O Fórum

O Fórum de Segurança Pública será realizado no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), reunindo especialistas, membros e assessores do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, bem como a sociedade civil. Para participar, o cidadão deve efetuar inscrição no endereço: www.eventos.mpac.mp.br. A inscrição é gratuita e as vagas limitadas.

O evento visa discutir de forma ampla os problemas e soluções para a área de segurança pública no estado. Ao final do encontro, propostas de melhorias irão compor um documento que será entregue pelo MPAC ao Poder Executivo.

Entre os convidados que irão participar das mesas temáticas, estão confirmados o coordenador de Inteligência do Sistema Penitenciário Nacional, Abel Barradas, e o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Conselho Nacional de Procuradores- Gerais do Ministério Público (CNPG). Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC.

ACRE

Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

Continue lendo

ACRE

Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Advogados Online