A Justiça decidiu que a advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, investigada por uma suposta ligação com o tráfico de drogas realizado pelo Comando Vermelho (CV), deve ir para prisão domiciliar. Márcia é advogada criminalista e, conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), mantinha diálogos com o traficante Thiago Oliveira Valentim, com conversas que “transcendem a relação cliente-advogado”.

Márcia teria transferido R$ 10 mil ao chefe do Comando Vermelho na região do Iguatu, no Interior do Ceará. A defesa dela pediu a conversão da prisão alegando que a suspeita tem filho menor de 12 anos que depende dos cuidados dela. 

O MP deu parecer indeferindo o pedido de prisão domiciliar, alegando a garantia da ordem pública “tendo em vista a gravidade concreta dos fatos imputados à requerente e inaplicabilidade de outras medidas cautelares diversas da prisão” e que “o argumento de que a requerente é mãe de crianças menor de doze anos, por si só, não enseja a automática conversão da prisão domiciliar e outra medida alternativa, sobretudo quando a análise dos autos revela a gravidade em concreto dos crimes que lhes foram imputados”.

“É possível que o juiz negue a prisão domiciliar para a mulher responsável por crianças nos casos em que as circunstâncias do caso concreto revelam que a presença da mãe, junto aos filhos, pode ser prejudicial à formação de sua personalidade e a construção de seus valores”

O QUE DISSERAM NA DECISÃO

No entanto, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas verificaram que ficou comprovado ser a advogada a única responsável pelos cuidados com a criança e que “apesar da gravidade dos fatos imputados, conforme assevera o órgão ministerial, observa-se que se trata de investigação em andamento, restando pontos e elementos ainda a esclarecer quanto às imputações, pelo que pendente a apresentação de relatório final por parte da autoridade policial”.

“Deve ser garantido o melhor interesse da criança, concedo a prisão domiciliar à requerente, mediante monitoração eletrônica”

Os magistrados determinaram que Márcia Rúbia deve se abster de realizar qualquer ato de campanha eleitoral, está proibida de usar aparelho celular ou fixo e só pode se ausentar na sua residência mediante autorização judicial ou em caso de urgência ou emergência médica. 

A decisão dos magistrados de converter a prisão se baseou em uma alteração no Código de Processo Penal que permite aos juízes converter a prisão preventiva em domiciliar “quando a mulher estiver grávida ou quando for mãe de filho de até 12 anos incompletos”, se comprovar que ela é a única capaz de cuidar do filho e não for acusada de crime violento.

TRANSFERÊNCIA

No dia 23 de agosto foi deflagrada a Operação Policial ‘Tempestade’ para cumprir mandados de prisão temporária e busca e apreensão domiciliar contra indivíduos envolvidos com organizações criminosas em Iguatu.

Um dos alvos da operação foi Thiago Oliveira, o ‘Thiago Fumaça’, “que atualmente é considerado o líder do tráfico de drogas e principal expoente da facção criminosa CV, na cidade. Quando apreendidos os celulares em posse do investigado e vistoriado o conteúdo do telefone foram encontradas conversas entre Thiago e a advogada. 

“Nas conversas extraídas e analisadas, Márcia Rúbia Batista Teixeira  mantém diálogos com o traficante Thiago Oliveira Valentim, v.’Thiago Fumaça’ e, no decorrer das mensagens trocadas, percebemos uma ligação íntima entre os dois, que transcende a relação cliente-advogado, havendo passagens em que a advogada transfere quantias em dinheiro para Thiago para que este indique pessoas dentro do Bairro Santo Antônio para trabalharem para ela e também há momentos em que Márcia solicita até segurança particular para o traficante”

O órgão ministerial aponta que em uma das conversas a advogada pede ao suposto traficante indicação de um coordenador e que Thiago ainda “estaria à disposição de Márcia Rúbia para atuar como seus “olhos e ouvidos” naquela área do Bairro Santo Antônio, além de ser seu ‘braço direito’ nas questões relacionadas ao comércio ilegal de drogas, à movimentação financeira da facção que domina o local e também para angariar clientes para a advogada. Havendo indícios de que esse coordenador também seria responsável por intervir no processo eleitoral, a fim de resolver questões eleitorais vinculadas ao candidato apoiado pela advogada dentro do Bairro Santo Antônio”.

PERFIL DA SUSPEITA

Márcia Teixeira se apresenta aos seguidores do Instagram como advogada criminalista e “especialista em Lei de Drogas e Tribunal do Júri”. Em suas publicações, a jurista mostra sua rotina profissional, viagens, momentos com a família e vídeos de “tira-dúvidas” sobre assuntos do universo jurídico — com ênfase no Direito criminal. 

Além disso, a advogada mostra que participa de alguns eventos na área. No Cadastro Nacional dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o registro profissional segue como “regular”.