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SENADO FEDERAL

Advogado acreano Marcos Vinícius é aprovado para o CNJ no Senado Federal

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Por 15 votos a 1, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim, foi escolhido na terça-feira, 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi encaminhada para o plenário do Senado com pedido de urgência na votação.

Marcos Vinícius agradeceu o apoio da Seccional acreana que defendeu seu nome para o cargo, bandeira que foi abraçada pelos colegas do Conselho Federal e de outros estados. “Me sinto feliz pelo reconhecimento de tudo que foi realizado em representação à advocacia acreana, que há mais de uma década é prestado com muito denodo e entusiasmo. De outro aspecto, considerando a adesão contundente das seccionais da OAB à nossa candidatura, bem como da receptividade expressada pelos senadores da CCJ, recebo a missão com muita responsabilidade e compromisso de trabalho plural e participativo com toda classe”, afirmou.

Para o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, o CNJ terá nos quadros, como conselheiro, um profissional dedicado com a causa da Justiça e com a sociedade. “Tenho certeza que Marcos Vinícius desempenhará um excepcional mandato, assim como foi presidente da OAB do Acre, um grande conselheiro federal e será um excepcional conselheiro nacional de Justiça. A votação na CCJ diz tudo: amplíssima maioria. A gente aguarda a nomeação e a posse para que ele possa continuar contribuindo”, detalhou o presidente da Ordem no Acre.

Marcos Vinícius Jardim Rodrigues é acreano, tem pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco, foi presidente da OAB/AC entre 2013 e 2018. Atualmente, preside a Comissão Nacional de Relações Institucionais do Conselho Federal da OAB. A CCJ ainda aprovou os nomes do advogado André Luís Guimarães Godinho e do ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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BRASIL

Kajuru pede desculpas por usar palavrão e afirma que pode renunciar até segunda-feira

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O senador Jorge Kajuru (sem partido-GO) afirmou, através de sua conta do Twitter, na manhã desta sexta-feira (5), que pode renunciar até segunda-feira.

Além disso, Kajuru pediu desculpas, por ter usado palavra de baixo nível em entrevista nesta quinta-feira.

O senador Jorge Kajuru (sem partido-GO), que deixou o PSB nesta terça-feira, após votar a favor do decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL-GO), disse em entrevista a um blog de direita repetidas vezes querer que seus eleitores se fodam.

Após ser questionado sobre o motivo pelo qual não obedeceu ao resultado da enquete que fez sobre os decretos das armas, o que lhe rendeu comentários negativos de seus eleitores, o parlamentar respondeu que “se algum dos comentários me desrespeitar, não entender a minha opinião, eu quero que ele se foda”.

Suplente rico

O primeiro suplente de senador de Jorge Kajuru é o advogado Benjamin Beze Júnior (PRP). Ele figurava entre os 10 candidatos mais ricos em Goiás nas últimas eleições. O advogado afirmou à Justiça Eleitoral ter patrimônio de R$ 19,1 milhões.

Dissidente

Kajuru decidiu aceitar o convite do PSB para sair do partido. A decisão foi tomada nesta terça-feira, após longa reunião com o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira (PE), que já foi hostilizado publicamente pelo senador, mas desta vez ganhou elogios e a garantia de que o jornalista goiano não vai para nenhum outro partido.

“Respeito a história do PSB. Mas, como o partido não concordou com o meu voto sobre o decreto das armas, eu preferi sair. Eu procurei o partido e agradeci a um dos homens mais éticos e honrados do País, Carlos Siqueira”, anunciou Kajuru, que, na semana passada, mandou Siqueira para o “raio que o parta”.

Kajuru resolveu aprovar o decreto após propor pequenas alterações no texto original.

Por Revista Fórum 

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SENADO FEDERAL

Senado aprova relatório de Mailza Gomes que obriga motorista bêbado a ressarcir SUS por gastos com acidentes

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O relatório da senadora Mailza Gomes (Progressistas- AC) que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais na manhã desta quarta-feira,03. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No relatório que apresentou ao PLS 32/2016, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) afirmou que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS.

“O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, comentou a relatora no parecer.

Frente a essas estatísticas, Mailza chegou à conclusão de que “a cobrança pelo atendimento médico, na via regressa, às vítimas de acidentes automobilísticos decorrentes do ato de dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, é razoável”.

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista. Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

Na justificação, Wellington salienta que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas. Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.

Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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