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AGU e BNDES recorrem de decisão que suspendeu leilão da ELETROACRE e demais distribuidoras da Eletrobras

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8 anos atrás

13 de julho de 2018

Por:

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Tribunal do Rio deu liminar para suspender a venda das seis subsidiárias.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) recorreram nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em busca de derrubar decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o leilão de seis distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, informou a AGU.

A decisão suspendeu o leilão de venda das distribuidoras Amazonas Energia, Ceron, Ceal, Boa Vista Energia, Eletroacre e Cepisa, informou a assessoria de imprensa da AGU.

A suspensão foi solicitada pela Associação dos Empregados da Eletrobras e concedida pela Justiça Federal do Rio, que em uma análise inicial do caso entendeu não existir autorização legislativa para a venda das distribuidoras.

No recurso, a AGU explica que a autorização já foi dada por diversos dispositivos legais, citando seis leis no pedido para reverter a decisão.

A AGU e o BNDES também ressaltam que o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconheceu recentemente a legalidade da realização do leilão, em acórdão deste ano. E que a manutenção das subsidiárias sob controle da Eletrobras colocará em risco a continuidade do fornecimento de energia elétrica nos Estados onde as empresas atuam —Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima— e onerará excessivamente os consumidores locais.

Isso ocorre, de acordo com a AGU, por que as subsidiárias dependem de elevados investimentos para continuar operando – recursos que somente poderão vir dos compradores particulares, tendo em vista as restrições financeiras enfrentadas pela União e pela própria Eletrobras.

A AGU também menciona, no recurso, que as seis empresas acumularam um prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2017, de modo que as operações têm sido mantidas com a ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR).

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“Como são recursos que deverão ser posteriormente devolvidos ao sistema elétrico por meio de ajustes tarifários, o atraso na venda das subsidiárias representará, no futuro, um custo maior para os consumidores atendidos por elas”, disse a AGU em uma nota à imprensa.

AGU e BNDES também alertam que, caso as distribuidoras não sejam vendidas, elas teriam que ser liquidadas pela Eletrobras – o que significaria possível demissão dos funcionários e risco de descontinuidade no fornecimento de energia para os Estados atendidos por elas.

Além da decisão judicial que suspendeu o leilão, outras duas decisões liminares em separado também ameaçam a licitação— uma do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que vetou a venda da Ceal, distribuidora da Eletrobras no Alagoas, e uma da Justiça no Piauí, que suspendeu efeitos de uma assembleia da Cepisa, do Piauí, que aprovou a venda da empresa.

A agência de notícias Reuters apurou que a expectativa na estatal é que as liminares sejam derrubadas rapidamente pelo governo, o que viabilizaria o leilão com todas as distribuidoras, ainda que com algum atraso. Reuters.

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II Semana Acadêmica de Sistemas de Informação — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrás

14 de fevereiro de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

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Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

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4 dias atrás

12 de fevereiro de 2026

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José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

A Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, realizou a abertura do programa Integra Ufac, voltado aos novos servidores técnico-administrativos. Durante o evento, foi feita a apresentação das pró-reitorias, com explanações sobre as atribuições e o funcionamento de cada setor da gestão universitária. O lançamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.

A finalidade do programa é integrar e preparar os novos servidores técnico-administrativos para o exercício de suas funções, reforçando sua atuação na estrutura organizacional da universidade. A iniciativa está alinhada à portaria n.º 475, do Ministério da Educação, que determina a realização de formação introdutória para os ingressantes nas instituições federais de ensino.

“Receber novos servidores é um dos momentos mais importantes de estar à frente da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino. “Esse programa é fundamental para apresentar como a universidade funciona e qual o papel de cada setor.”

A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Oliveira da Cruz, enfatizou o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional. “O sucesso individual de cada servidor reflete diretamente no sucesso da instituição.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)