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Aleac realiza sessão solene em alusão ao Dia da Enfermagem

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Atendendo ao requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (11), uma Sessão Solene em alusão ao dia da Enfermagem, comemorado mundialmente no dia 12 de maio, em homenagem a Florence Nightingale, marco da enfermagem moderna no mundo e que nasceu em 12 de maio de 1820.

Ao iniciar a solenidade, o cerimonial da Aleac justificou a ausência do presidente do Poder Legislativo, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), e do primeiro secretário da Casa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas). Ambos estão cumprindo agenda no Vale do Juruá e deixaram uma mensagem parabenizando os servidores.



 “Estamos em agenda no interior, mas, não poderíamos deixar de parabenizar os nossos enfermeiros pelo importante trabalho que realizam no Estado. Sintam-se de fato homenageados, porque vocês são profissionais verdadeiramente comprometidos com o ofício”, diz um trecho da mensagem do presidente da Aleac lida pelo cerimonial.

Em seguida, o presidente em exercício do parlamento acreano, deputado Gene Diniz (Republicanos), deu as boas-vindas aos homenageados e enalteceu o trabalho realizado pelos profissionais do setor. “São eles que têm o maior contato com os pacientes, que utilizam conhecimento técnico aliado à solidariedade para atender de maneira ética e receptiva aqueles que precisam de cuidado e apoio”, disse.

O proponente da sessão solene que também é enfermeiro, deputado Adailton Cruz, destacou a importância dos trabalhadores em saúde para o Estado. Disse ainda que a profissão é uma das mais exigidas e também uma das menos conhecidas no país.

“A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde pública desse país. São mais de 1,5 milhão de profissionais que fazem saúde em todos os locais do Brasil. No Acre, não é diferente, mais de 12 mil profissionais compõem a enfermagem do nosso Estado. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa classe. Parabéns a todos os enfermeiros, todos os técnicos de enfermagem, a todos os servidores que compõem essa importante categoria”, disse.

O parlamentar defendeu ainda maior valorização salarial das classes aludidas e condições ideais de trabalho. “Ao longo dos tempos avançamos muito quando falamos da parte técnica e científica, mas, infelizmente esse avanço não foi acompanhado do reconhecimento social e salarial. O Acre e o Brasil têm uma dívida imensurável com a enfermagem e é nesta Casa que temos que dar o primeiro passo para mudar essa realidade. Se eu sair daqui nos próximos quatro anos sem conseguir melhorar as condições de trabalho e salarial desse povo, vou sair muito frustrado. Mas, a luta continua”, complementou.

Em seguida, representantes de diversas classes da saúde, enfatizaram a importância desse profissional nos dias de hoje, principalmente no momento de pandemia contra à Covid-19, onde é constante a luta pelo reconhecimento da valorização salarial e melhores condições de trabalho.

Jucelino Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre, lamentou a falta de valorização salarial da categoria. “Comecei como atendente de enfermagem, depois me formei como auxiliar e técnico de enfermagem. Não me formei em enfermagem porque nada muda, não temos carreiras, progressões, não saímos do lugar. Brigamos até hoje pela nossa valorização salarial, pelo nosso PCCR e vamos continuar lutando. A enfermagem carrega uma unidade de saúde nas costas e não somos recompensados por isso”, salientou.

Márcio Raley, que discursou representando o Conselho Federal de Enfermagem, falou sobre sua felicidade em participar da solenidade. Ele, que possui 24 anos dedicados ao ofício, destacou que existem dois milhões e oitocentos mil enfermeiros no Brasil.

“A enfermagem para mim, é tudo. Tenho 24 anos de profissão e tudo que conquistei foi através dessa carreira. Acordo muito cedo para trabalhar e acho grandioso cuidar de pessoas que estão vulneráveis em leitos. Só tenho a agradecer, somos dois milhões e oitocentos mil profissionais da enfermagem no país e até sábado estaremos em festa comemorando essa profissão tão digna”, afirmou.

Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, falou sobre sua felicidade em saber que a categoria possui hoje um representante que de fato conhece a realidade deles e os represente no Poder Legislativo. Acrescentou também que ainda acredita que os trabalhadores da área serão financeiramente reconhecidos.

“O Adailton Cruz é um sonho nosso realizado, ele é enfermeiro, sindicalista e fiel representante da nossa classe. Acredito que a enfermagem ainda será reconhecida financeiramente, pois doamos nossas vidas pela vida do outro. O enfermeiro deixa sua família para cuidar da família do próximo. Deixo meus parabéns a todos que dedicam suas vidas para ajudar a salvar outras vidas”, enalteceu.

Iunaira Cavalcante, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Acre, disse o quanto está feliz em participar da homenagem. Ela destacou que a enfermagem representa a maior classe de trabalhadores que compõem o sistema de saúde.

“A enfermagem é uma das profissões mais antigas e sublimes, ela surgiu em 1840 com uma mulher que se dedicou a cuidar de feridos na guerra. Em 1986 tivemos nossa profissão regulamentada e nos comprometemos com a saúde e a qualidade de vida dos indivíduos. Representamos a maior classe que compõe os serviços de saúde, mas ainda não possuímos piso salarial e jornada de trabalho definidos em Lei Federal, por isso, acumulamos funções para conseguirmos um salário digno”, destacou. 

O secretário Estadual de Saúde, Pedro Pascoal, reafirmou seu compromisso com o setor e com os servidores. Disse que sua gestão será realizada através de muito trabalho e diálogo. “Os enfermeiros trabalham fazendo milagre com o que tem, são profissionais que têm muita empatia com o paciente, que se doam. Mas, nós temos quatro anos para trabalharmos juntos e para conseguirmos fazer uma saúde melhor. O SUS precisa de vocês enfermeiros, e nós precisamos do SUS. Também reconheço que vocês precisam sim de valorização salarial e de trabalho e neste sentido, me coloco à disposição a nível de governo do Estado, para juntos traçarmos estratégias que contemplem toda a categoria. Temos muito trabalho pela frente”, enfatizou.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também deixou uma mensagem à categoria. “Estou ausente devido a uma viagem que estava agendada, mas, não poderia deixar de prestar minhas homenagens a esses profissionais incríveis. Reconheço que as homenagens são bem-vindas e muito merecidas, mas, precisamos ir mais além. O que os nossos profissionais de saúde merecem é a valorização salarial e melhores condições de trabalho. Contem comigo sempre”, enfatizou Magalhães.

Ainda durante a solenidade, alguns profissionais da saúde receberam certificados de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

O que os deputados estaduais disseram:

Dra. Michelle Melo (PDT)

“Sempre disse que venho de uma medicina em que formei fora do país e nenhuma categoria de saúde é diferente, precisamos valorizar cada um e sua devida importância. Dentre todas as profissões, muitas serão substituídas por inteligência artificial, mas a enfermagem não, pois ela trabalha com a arte do cuidado que um ser humano precisa do outro”.

Tadeu Hassem (Republicanos)

“Para mim, é uma honra fazer parte dessa legislatura e presenciar essa sessão solene em meu primeiro mandato. Tenho aprendido muito com o deputado Adailton Cruz sobre saúde pública e presenciei ele, mesmo sendo da base governista, dizendo que se for para ficar contrário à sua categoria, ele não seria base, mas sim saúde. A enfermagem é o pára-choque da saúde pública, que atua como a mão estendida num momento de vulnerabilidade”.

Antonia Sales (MDB)

“Agradeço a iniciativa do deputado Adailton Cruz, o grande representante da categoria nesta casa. Essa homenagem é de fato justa e muito necessária. Quero também dizer a vocês que não percam a esperança, hoje temos um secretário de saúde que é médico, que conhece a fundo as dificuldades que vocês enfrentam diariamente.  Ele é um gestor que se importa com a saúde e isso faz toda a diferença. O meu desejo é que você consiga a tão sonhada valorização de trabalho e salarial. Contem comigo sempre”.

         

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale

ACRE

Operação Ptolomeu: análise de denúncia do MPF contra Gladson Cameli é suspensa pelo STJ

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Ministra acolheu argumento da defesa sobre falta de acesso às provas colhidas durante investigação. MPF e Polícia Federal têm prazo de 48h para apresentar material à Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli, agendada para o próximo dia 22, e pediu a apresentação de provas por parte do órgão federal. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (8) e atende a uma petição impetrada pelos advogados do governador junto à Corte de Justiça.

No dia 30 de novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), fosse imediatamente afastado do cargo. O pedido também seria analisado no próximo dia 22.

Além da suspensão do prazo, a ministra determinou que seja enviado um ofício ao MPF para que apresente, no prazo de 48 horas, fontes de e-mails apresentados como provas contra o governador.

Também foi requisitado, por meio de ofício, que a Polícia Federal encaminhe, no mesmo período, ‘a íntegra, em meio digital, dos laudos periciais mencionados pelo acusado, das quebras de sigilo bancário, fiscal e demais procedimentos cautelares relacionados ao caso Murano’.

Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu pelo desmembramento da denúncia apresentada pelo MPF sobre suposto esquema criminoso liderado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, envolvendo crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

g1 tenta contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal.

Argumentos

 

Na petição, os advogados do governador alegaram que a denúncia é baseada em supostos “prints” de ‘conversas mantidas por “e-mail” e aplicativo de mensagens e que a integralidade do conteúdo extraído dos aparelhos apreendidos na fase inquisitorial não foi juntada aos autos.

A defesa afirma também que não teve acesso a laudos, aos conteúdos extraídos também de computadores e outras mídias apreendidas e nem ao conteúdo da quebra do sigilo bancário.

“No entanto, o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares não foram juntados aos autos, impedindo esta defesa técnica de analisar, por exemplo, o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo”, destacaram os advogados do gestor.

Denúncia

 

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli aponta que a empresa Murano Construções – sendo o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa – e empresas subcontratadas teriam pago propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).

Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresentou amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória, o que consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF), e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre.

O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador.

Em nota divulgada na época, o governador disse que confiava na justiça, se mantinha à disposição para quaisquer esclarecimentos.

“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e, consequente, pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”.

Gladson de Lima Cameli (PP) e outras doze pessoas são suspeitas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.

Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a ex-mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

Se efetivado o afastamento de Cameli, a vice-governadora Mailza Assis assume o comando do estado e se torna a segunda governadora do Acre após 40 anos.

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DENÚNCIA

Agente de trânsito é flagrado dormindo dentro de viatura em horário de trabalho no Acre; RBTrans investiga

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Flagrante ocorreu na noite dessa quarta-feira (10) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. RBTrans disse que vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Capa: Veículo estava parado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco — Foto: Reprodução.

Um agente de trânsito foi flagrado por um pedestre dormindo dentro de uma viatura da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) na noite dessa quarta (10). O veículo estava estacionado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Praça da Revolução, onde foi montada a decoração natalina.

A área é interditada no período da noite para o acesso dos moradores à ornamentação na praça.

As imagens foram compartilhadas e viralizaram nas redes sociais. A reportagem não conseguiu falar com o pedestre que flagrou a situação. No vídeo, ele diz que o veículo e o ar-condicionado estavam ligados e o condutor dormindo tranquilamente.

Olha aí o que flagrei lá na praça. Caminhonete e o ar-condicionado ligados e o cara dormindo, apagado. Cheguei na frente da caminhonete, tirei essas fotos todas e ele dormindo, apagado. Depois, o parceiro dele foi lá, cutucou ele e mandou acordar. Cheguei na tora (sic) no agente: ‘ei, amigão! tem como pedir pra ele desligar o carro ali porque vocês não estão em ação, isso é dinheiro público jogado fora“, descreveu.

Segundo o denunciante, o colega do agente que estava dormindo afirmou que não tinha nada a ver com a situação. O pedestre disse que ainda questionou o servidor público sobre a participação no ocorrido. “Como não tem, está na viatura também. Quando sai uns dez metros, ele cutucou o cara para acordar. Vou divulgar nos grupos tudinho, onde der para fazer a denúncia, vou fazer“, alertou.

Procedimento administrativo será aberto

Em nota, a RBTrans disse que ‘não compactua com o comportamento do servidor flagrado dormindo no interior da viatura. Esse incidente é considerado um fato isolado e não representa a conduta dos demais agentes desta instituição’.

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

Servidor público estava dormindo dentro da viatura da RBTrans na noite dessa quarta-feira (11) — Foto: Reprodução

O comunicado diz ainda que serão tomadas as providências necessárias para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “Também investigará se o agente em questão enfrenta algum problema de saúde física, mental ou psicológica. A autarquia prioriza o bem- estar integral de seus servidores e assegura o cumprimento do devido processo legal”, conclui.

 

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ACRE

Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano da capital

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Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27).

Capa: Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco.

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que altera trecho do plano diretor de Rio Branco. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, Tião Bocalom (sem partido).

A iniciativa destaca-se pela ampliação do perímetro urbano, com alterações nas áreas de especial interesse de habitação (AEIH), direcionadas à realocação de famílias em áreas de risco e ao suprimento do déficit habitacional, além de ser um incentivo a empreendimentos residenciais.

O projeto destaca ainda a promoção de empreendimentos residenciais em regiões com infraestrutura urbana adequada. Conforme o documento aprovado, fica ainda estipulado a destinação mínima de 10% para áreas verdes públicas e 5% para áreas institucionais da gleba, ou seja, área sem proporções definidas em lei.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, informou que a última atualização do plano diretor foi feita em 2016, e que a própria lei diz que tem que ser atualizado a cada cinco anos.

“Com a nova gestão começamos a estudar, trabalhar no destravamento da nossa cidade. Nossa cidade estava um tanto engessada no que se refere à construção, a investimento, a uma série de mobilidade urbana, enfim, uma série de coisas que a cidade não consegue ser uma cidade moderna. Então, o plano diretor tem essa finalidade, vários estudos foram feitos com equipes preparadas de várias áreas com a participação de todos da iniciativa privada, da iniciativa comercial, social. Todos participaram para sua opinião dentro do plano, tanto que houve audiências públicas na Câmara”, afirmou o secretário.

A mensagem governamental enviada junto ao PL destaca a urgência de ajustes na legislação urbanística da capital acreana para viabilizar projetos públicos e privados, especialmente em consonância com a retomada do programa federal “Minha Casa Minha Vida”.

Conforme o documento, a seleção das áreas para inclusão no plano teve como critério o melhor aproveitamento dos vazios urbanos, minimizando investimentos adicionais.

“Urge ao município a adoção de medidas necessárias e urgentes à viabilização de projetos públicos e privados que, para tanto, carecem de ajustes na legislação urbanística, não passives, contudo, de aguardar à revisão integral do Plano Diretor Municipal. Com efeito, o Programa Minha Casa Vida tenciona suprir o déficit habitacional das cidades, atendendo de forma objetiva as demandas sociais pela provisão de domicílio próprio e digno, capaz de retirar numerosas famílias da atual condição em que se verificam alocadas”, diz na mensagem.

Na legislação vigente, o plano diretor de Rio Branco, no trecho que fala sobre as áreas de especial interesse de habitação, traz somente a área onde foi instalado o Conjunto Habitacional Cidade do Povo. No novo projeto, foram identificadas áreas onde possam ser construídas outras iniciativas habitacionais, atendendo os padrões do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Com relação à ampliação do perímetro urbano do município de Rio Branco, o projeto destaca que o objetivo principal é contribuir com a implantação do “arco metropolitano”, de iniciativa do governo do estado. “Cujo projeto para os fins de captação do recurso necessário requisita que parte deste esteja inserido no interior do limite urbano de Rio Branco.”

Ainda segundo a mensagem, a prefeitura destacou que o projeto, antes de ser apresentado na Câmara, foi submetido à discussão e aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).

Audiência pública

Também nessa segunda-feira (27), antes da aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Rio Branco fez uma audiência pública para debater a proposta. O debate atendeu a um requerimento do vereador Samir Bestene (PP), relator do projeto.

O vereador, que foi relator do projeto, enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o aumento do perímetro urbano, em conjunto com as áreas de especial interesse de habitação, visa não apenas suprir o déficit habitacional, mas também contribuir para a implantação do “arco metropolitano”.

“Essas áreas têm que se tornar perímetros urbanos. Trazer investimento nessas áreas é justamente trazer desenvolvimento, trazer infraestruturas, trazer melhores condições, quando essas áreas virarem perímetro urbano. Elas vão poder requerer todos os direitos de um bairro, na qual a prefeitura tem a obrigação de entrar trazendo infraestrutura, trazendo transporte público, trazendo limpeza, trazendo iluminação pública, e outros itens que fazem parte de obrigação da prefeitura em nível de perímetro urbano”, destacou o vereador.

A coordenadora da revisão do plano diretor, Ana Cunha, ressaltou a atenção dedicada à alteração da legislação vigente, considerando o impacto abrangente que essas mudanças têm na cidade. O processo reflete um estudo minucioso e uma adaptação necessária à evolução da gestão municipal.

“O Plano Diretor trata sobre vários pontos que dizem respeito à vida da cidade, e o comitê de revisão juntamente com a sociedade, fizeram sugestões, e tratando da cidade como um todo. Mas, devido à demanda, nós precisamos encaminhar para esta casa, partes do plano que dizem respeito a dois anexos, um é o anexo sobre as áreas especiais de interesse de habitação, e também o anexo que diz respeito ao perímetro urbano”, explicou à coordenadora.

Projeto 1.001 Dignidades

O projeto lançado pela prefeitura de Rio Branco “1.001 Dignidades” pretende beneficiar moradores vítimas de enchentes, que moram próximos de bueiros e outros locais de áreas de risco.

A meta é, no dia 31 de março 2024, entregar 1.001 casas em vários bairros. Três mil profissionais de várias áreas devem estar envolvidos no projeto, segundo a gestão municipal.

As casas do do projeto devem ter 42 metros quadrados de área construída, com dois quartos, cozinha americana, sala e banheiro e cerca de madeira em todo o quintal. Os locais das obras serão espalhados em pelo menos seis bairros da cidade, nos dois distritos de Rio Branco.

Déficit habitacional no Acre

A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) foi criada no segundo mandato de Gladson Cameli, reeleito em 2022. Egleuson Santiago afirmou que o objetivo da criação da pasta é auxiliar a execução de programas federais em benefício do estado acreano.

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