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Amigas criminosas são condenadas; donas de ‘boca de fumo’ monitoravam o local 24 hs com câmeras de segurança

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Amigas são condenadas por traficar drogas.

Anteriormente, pai e esposo das mulheres também foram presos pelo tráfico de drogas.

A Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado na denúncia do Processo n° 0012187-43.2017.8.01.0001, para condenar V.C.N. e A.C.S., pela prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, nas sanções previstas no artigo 33, caput e artigo 35, ambos da Lei n° 11.343/06.

A juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, reconheceu a ocorrência do concurso material de delitos, por isso efetuou a soma das penas cominadas, condenando V.C.N. a 12 anos, 20 dias de reclusão, mais pagamento de 1620 dias-multa e A.C.S. a dez anos, sete meses e dez dias de reclusão, mais pagamento de 1.460 dias-multa.

Ambas acusadas possuem maus antecedentes e estavam cumprindo pena privativa de liberdade, por isso foi estabelecido que o regime inicial deve ser fechado. A decisão foi publicada na edição n° 6.181 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 65 e 66).

Entenda o caso

A autoridade policial cumpriu mandado de busca e apreensão na localização denunciada, onde havia três casas no mesmo terreno. As mulheres foram presas em flagrante delito e foi apreendido drogas, bem como material de preparo dessas para ser comercialização, celulares, quantia em dinheiro e ainda havia sistema de monitoramento em vídeo instalado, que foi retirado.

De acordo com os autos, A.C.S. confessou a prática do delito de tráfico de drogas, contudo alegou que recebia uma quantia em dinheiro apenas para guardar o material ilícito em sua casa, já V.C.N. não soube explicar o motivo da droga estar sobre a mesa, em processo de secagem e fracionamento.

Decisão

Ao analisar o mérito, a titular da unidade judiciária destacou o envolvimento da família na comercialização de drogas. “Primeiramente, o pai de V.C.N. e esposo de A.C.S. foram presos, por tráfico. A ré V.C.N. também já possui passagem por tráfico, inclusive estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e A.C.S. vinha sendo investigada pela prática de traficância”.

No entendimento da magistrada, as mulheres constituíam uma “empresa familiar”, demonstrando assim que não realizaram apenas uma participação eventual e esporádica, mas sim um vínculo familiar, estável e prolongado, característico do delito de associação previsto no artigo 35, da Lei de Drogas.

V.C.N. estava no regime semiaberto e mesmo assim voltou a cometer o mesmo crime de tráfico de drogas, “revelando contumácia na prática delitiva que nem mesmo a fiscalização direta foi capaz de contê-la”. A mulher foi presa em 2015, no mesmo endereço, pelo tráfico de drogas.

Na dosimetria da pena de A.C.S. foi considerada a confissão espontânea como atenuante, contudo, o Juízo enfatizou o elevado grau de culpabilidade da ré, que utilizava sua residência, inclusive contando com a ajuda da sua filha para cometer infrações.

As rés tiveram o direito negado de recorrer em liberdade. Com informações: Gecom TJAc.

 

 

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Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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