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Andreson Gonçalves é investigado por suspeita de influência em decisões do STF; Ministro Nunes Marques nega envolvimento com lobista
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Reportagem de Aguirre Talento e Natália Portinari — publicada nesta sexta-feira (15/11/2024) no UOL — revela que mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, capital do Mato Grosso, apontam a atuação do lobista Andreson Gonçalves em processos de interesse sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas indicam que o lobista buscava aparentar proximidade com o magistrado, embora o ministro negue qualquer vínculo ou contato com Gonçalves. A investigação federal está correlacionada com o Caso Venditio Sententiae e a Operação Ultima Ratio, e possui Conexões com o Caso Faroeste.
De acordo com a análise de mais de 9.000 mensagens, Andreson Gonçalves enviava informações processuais públicas a Roberto Zampieri, mencionando frequentemente o andamento de ações relatadas por Nunes Marques. Os processos em questão envolviam a tentativa de anular punições impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a desembargadores de Mato Grosso.
Atuação da esposa de Andreson Gonçalves nos processos
A advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa de Andreson Gonçalves , foi constituída em sete processos no STF relacionados ao tema. Todos foram julgados sob a relatoria de Nunes Marques, que votou favoravelmente aos clientes dela. O ministro considerou desproporcionais as punições impostas pelo CNJ, determinando a reintegração dos desembargadores ao cargo e o pagamento de salários retroativos.
Antes da entrada de Mirian nos processos, eles estavam sob a responsabilidade de grandes escritórios de advocacia e tramitavam sem sucesso. A mudança ocorreu após Nunes Marques assumir a relatoria, sucedendo o ministro Celso de Mello, que havia votado pela manutenção das penalidades.
Nunes Marques nega envolvimento com o lobista
Em nota oficial, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou não conhecer Andreson Gonçalves ou qualquer outra pessoa envolvida no caso. Segundo o magistrado, a menção de seu nome em mensagens é uma tentativa de manipular terceiros, configurando o que ele classificou como estelionato.
O Supremo Tribunal Federal informou que todas as decisões relacionadas aos casos mencionados seguiram os ritos legais, foram colegiadas e estão publicamente disponíveis nos registros da Corte.
Investigações contra o lobista Andreson Gonçalves
Andreson Gonçalves é investigado pela Polícia Federal por suspeita de compra de decisões judiciais em outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Superior Tribunal de Justiça. Em um desses casos, há indícios de acesso antecipado a minutas de votos de ministros, sugerindo a obtenção de informações privilegiadas.
No STF, entretanto, as investigações não identificaram evidências de acesso a documentos internos ou contato direto com Nunes Marques. Todas as informações utilizadas por Andreson nas ações relacionadas eram públicas e disponíveis nos registros oficiais do tribunal.
Citações e mensagens entre os envolvidos
Os diálogos revelam momentos em que Andreson enviava atualizações processuais e notícias sobre os julgamentos para Roberto Zampieri, com mensagens sugerindo celebração por decisões favoráveis. Em uma das conversas, o lobista encaminhou um suposto print de uma conversa com o ministro Nunes Marques, que foi desmentido pelo magistrado.
A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça seguem investigando o caso, que também está sob análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Principais nomes citados na reportagem do UOL
- Kassio Nunes Marques: Ministro do STF e relator dos casos.
- Andreson Gonçalves: Lobista investigado por suspeita de influência.
- Mirian Ribeiro Gonçalves: Advogada e esposa de Andreson.
- Roberto Zampieri: Advogado assassinado em 2023; envolvido nas investigações.
Casos sob análise:
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso: Processos de desembargadores reintegrados ao cargo.
- STF: Sete ações com votos favoráveis de Nunes Marques.
- STJ: Indícios de venda de decisões e acesso a minutas antecipadas.
Investigações:
- Polícia Federal: Análise de diálogos e dados processuais.
- CNJ: Acompanhamento de processos relacionados a desembargadores.
- Procuradoria-Geral da República: Avaliação de material sobre suspeitas no STF.
Informações adicionais:
- Mensagens compartilhadas entre os envolvidos eram, majoritariamente, de domínio público.
- STF reitera que decisões foram colegiadas e seguiram os trâmites legais.
- Investigações sobre o suposto envolvimento de Andreson continuam em curso.
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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre
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A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre
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O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.
A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.
A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.
“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”
Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”
Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”
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Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.
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