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Aneel avalia reduzir benefícios à produção de energia solar em casa a partir de 2020

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Agência abriu audiência pública sobre novas regras, que opõem distribuidoras e geradores solares

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu nesta terça-feira (22) uma audiência pública sobre proposta que prevê mudanças a partir de 2020 nas regras da chamada geração distribuída, modelo em que consumidores têm sua demanda atendida por painéis solares ou outras formas de geração própria.

A revisão nos regulamentos, que já era prevista, acontece em meio a um acelerado crescimento dessa modalidade de geração, que saiu quase do zero em 2012, quando as regras foram introduzidas, para mais de 660 megawatts atualmente, ou 53,5 mil sistemas instalados pelo país.

A geração distribuída (GD) tem atraído investimentos de grandes elétricas no Brasil, como Engie, AES e CPFL, da chinesa State Grid, entre outras, e movimentado ainda uma série de pequenos instaladores e vendedores de sistemas de geração, principalmente com placas solares.

Mas a modalidade sofre críticas das distribuidoras de energia, que alegam que os incentivos dados à tecnologia geram custos para elas e os demais consumidores.

“Em grandes linhas, o sinal (que queremos dar) é de que a geração distribuída é inexorável… estamos atentos ao que está acontecendo no mundo, e a realidade é que não podemos impedir seu avanço no Brasil. Pelo contrário, nós como agência reguladora estamos aqui para dar os sinais corretos”, defendeu o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

“Temos que fazer isso com equilíbrio, para que não ocasione sobrecustos ao consumidor… para permitir o avanço da GD aliado ao sinal econômico correto para o segmento de distribuição de energia”, acrescentou.

Pela regra atual, toda energia gerada pelas instalações de geração dos consumidores é descontada da conta de luz.

A proposta da Aneel, apresentada pelo diretor Rodrigo Limp, é de que a partir de determinados patamares em termos de sistemas instalados a regra mude e alguns custos gerados pela geração distribuída sejam abatidos dos créditos gerados pelos consumidores, de forma a evitar custos maiores para os clientes que não adotaram a tecnologia.

Nesse modelo, haveria “gatilhos” que acionariam o novo e menos generoso cálculo para as compensações.

No caso de instalações de geração no mesmo endereço do consumidor, como placas solares em telhados, a regra mudaria a partir do atingimento de certa capacidade em sistemas na rede de uma mesma distribuidora.

Em instalações remotas, como fazendas solares construídas para atender clientes, também seria mantido o atual modelo até certo patamar em cada distribuidora, com a regra ainda endurecendo novamente no futuro após registrada uma segunda marca.

O objetivo, segundo Limp, seria permitir que a tecnologia se consolide antes da aplicação das regras mais severas –ele afirmou que deve ser possível ao Brasil chegar a 3,365 gigawatts em capacidade em sistemas de geração em telhados e 1,25 gigawatt em sistemas remotos antes de qualquer mudança prática.

Investidores do setor de energia solar pediam que não houvesse qualquer alteração nas normas, mas o diretor defendeu que manter o atual regulamento no longo prazo geraria custos bilionários para os consumidores que não possuem geração própria.

“Essa proposta não é de forma alguma uma proposta final da agência, muito pelo contrário, é o início de um debate”, afirmou Limp.

A audiência pública sobre as regras ficará aberta até 19 de abril. Ela faz parte de um processo já previsto desde 2015, segundo o qual as normas passariam por uma revisão “com foco no aspecto econômico” até o final de 2019.

Os diretores da Aneel também ressaltaram que eventuais mudanças não impactarão clientes que já instalaram sistemas de geração distribuída, mas apenas para aqueles que o fizerem após a formalização das novas regras, a partir de 2020.

DISTRIBUIDORAS RECLAMAM

As distribuidoras de energia, principais opositoras de um crescimento mais acelerado na geração distribuída, alegaram que regras mais restritivas poderiam reduzir a velocidade, mas não impediriam o crescimento da tecnologia.

O diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee) Marco Delgado argumentou que alguns investimentos em GD têm se pago em até três anos e apresentado taxa interna de retorno de 20 por cento, enquanto mesmo o cenário menos generoso em incentivos aumentaria o prazo de payback em 2,5 anos e levaria o retorno a 12 por cento.

“Em nenhum cenário há estagnação (da tecnologia), o que estamos falando aqui é da velocidade (com que ela irá se desenvolver)”, disse.

ACRE

Mesmo com Gladson chorando miséria, governo do Acre recebeu nos primeiros 40 dias de 2019 mais de R$ 457 milhões somente de FPE

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Pelo menos nesses quase dois meses de gestão, o governo de Gladson Cameli, apesar de nas últimas coletivas de imprensa falar em apertar o cinto e ir com o pires na mão em Brasília, tem recebido ajudas do governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Estados, generosas. Nos primeiros 40 dias de 2019, o Estado recebeu mais de R$ 457 milhões, sendo R$ 259 milhões durante todo o mês de janeiro e R$ 198 milhões no último dia 10 de fevereiro. O Tesouro Estadual ainda aguarda dois repasses em fevereiro. Durante todo o mês de fevereiro do ano passado, os cofres do Acre receberam mais de R$ 280 milhões.

Nos primeiros 40 dias do ano passado, o governo de Sebastião Viana havia recebido do FPE R$ 415 milhões, R$ 42 milhões a menos que a gestão de Gladson Cameli.

Apesar do cenário de crise econômica nacional e o Estado passando por dificuldades para honrar compromissos com servidores e fornecedores, 2019 pode ser um ano em que o governo do Acre, na gestão de Gladson Cameli (Progressistas), poderá receber R$ 3,3 bilhões de repasses federais oriundos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A projeção é confirmada através do Boletim do Tesouro Nacional divulgado no início do ano.

Levantamento feito pelo ac24horas revela que o Estado do Acre poderá ter uma injeção financeira de até R$ 150 milhões em comparação com os dados consolidados do ano passado. De acordo com a União, a projeção é que o Estado receba este ano R$ 2.6 bilhões de FPE e R$ 731,6 milhões de Fundeb, valores superiores as projeções do ano de 2018, que indicaram R$ 2,4 bilhões de FPE e R$ 685 milhões de verba para custear a educação.

O valor consolidado de verbas repassadas ao Estado em 2018 foi de R$ 2,4 bilhões de FPE e R$ 644 milhões de recursos carimbados para educação, sendo cerca de R$ 40 milhões a menos que projeção do Tesouro do repasse do Fundeb. De acordo com o Tesouro Nacional, os valores repassados do Fundeb correspondem a 20% do valor total do Fundo de Participação do Estados.

Além do FPE (que não vem carimbado) e do FUNDEB (carimbado para a educação), o Estado ainda recebe transferências obrigatórias da União que são carimbadas para a Saúde, o Sistema Penitenciário, Assistência Social e a Segurança Pública, além das transferências voluntárias dos ministérios em razão de convênios e contratos de repasse.

Procurado para comentar os números, a assessoria do governo informou que apesar dos últimos repasses serem superiores ao ano passado, o Estado tem déficit de mais R$ 800 milhões e a perspectiva para os próximos meses é de buscar o equilíbrio das contas públicas, na relação despesa x receita.

Parte considerável desses recursos são usados para quitação de dívidas imediatas, salários atrasados e a folha atual, benefícios, empréstimos, custeio da máquina, fornecedores, obras paradas e precatórios, informou o governo.

Questionado se os fornecedores que tem valores a receber desde o ano passado, poderão contar com a quitação desses débitos, o governo afirmou que ainda não é possível fazer essa previsão. “O déficit é muito grande em relação a receita média, o FPE oscila, o governo vai observando as prioridades mês a mês”, explica a assessoria.

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ACRE

Parceria entre Acre e Rondônia é uma das apostas para impulsionar o agronegócio

Nos dias 11 e 12 de fevereiro, uma comitiva liderada pelo vice-governador de Rondônia, José Atílio Salazar, vem ao Acre para tratar dos avanços do Protocolo de Intenções entre os dois estados com propostas de integração das políticas públicas para o fortalecimento do agronegócio.

A comitiva será formada por outros gestores do estado vizinho, como o secretário de agricultura Evandro Padovani, mas, principalmente, por empresários do setor que irão a campo procurar oportunidades de investimento no Acre.

Um dos organizadores da agenda, o secretário de Produção e Agronegócio do Acre (Sepa), Paulo Wadt, conta que a comitiva rondoniense terá neste primeiro momento três cadeias prioritárias: a do arroz, piscicultura e cafeicultura.

Para conhecer o potencial da cafeicultura no Acre, uma visita está agendada aos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, que já possuem experiências na área e capacidade de se tornarem polos produtores.

Paulo Wadt explica que hoje Rondônia tem se tornado uma liderança na Amazônia Ocidental brasileira dentro do agronegócio, por isso o interesse do Estado em uma parceria que gere as expansões desse negócio dentro da região.

“O vice-governador de Rondônia deve anunciar em breve a vinda de uma grande indústria de café em pó para Rondônia e é importante o Acre também ingressar no negócio. Os empresários de Rondônia já compram e exportam café, daí o interesse que também comprem a produção acreana”, conta o secretário.

Impulsionar a produção

O desenvolvimento do agronegócio é uma das principais bandeiras do governador Gladson Cameli e fomentar a parceria do Acre com o governo de Rondônia é uma oportunidade de alavancar esse projeto por meio da larga experiência do estado vizinho, que inclusive recebeu a visita do governador acreano em janeiro para dar início ao trabalho conjunto.

“A salvação econômica do Acre está no agronegócio. Eu não tenho dúvida disso, e Rondônia, nosso estado vizinho e irmão, é a prova disso. Quem quiser investir em nosso estado, será muito bem-vindo”, afirmou o governador do Acre, em sua primeira agenda oficial fora do estado.

Em 2018, o Acre produziu cerca de 2.450 toneladas de café em cerca de 1.500 hectares, o que dá cerca de 25 sacas por hectare. É um número muito inferior às lavouras clonais de Rondônia aonde a produção vai de 90 a 150 sacas por hectares.

Segundo pesquisas realizadas ao longo do ano, o clima e a qualidade do solo do Acre são viáveis para boa parte da produção agrícola. A dificuldade é de escoar essas produções e encontrar mercados consumidores.

“O governador quer deixar de ser aquele governo que interfere e diz o que pode e não pode, mas um governo facilitador. Estamos chamando os empresários de Rondônia, fazendo a interação com os dois estados e atraindo investidores para facilitar o desenvolvimento do agronegócio no Acre”, completa Paulo Wadt.

O que o governo pretende é implantar ações são essenciais. O governador Gladson Cameli tem insistido que vai facilitar e desburocratizar as licenças ambientais e as exigências para o crédito rural no Acre, com o objetivo de propiciar melhor segurança pros agentes de fomento e produtores.

Para melhorar o escoamento da produção, o investimento na infraestrutura de ramais será grande. O governo terá como prioridade resgatar o valor de uma emenda de bancada no valor de R$ 95 milhões. A emenda foi garantida pela bancada federal do Acre, ainda com Gladson Cameli como senador, mas sem o Estado ter conseguido licitar até então.

E o último ponto essencial é possibilitar assistência técnica efetiva aos produtores, para que os empreendimentos agrícolas tenham sucesso.

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ACRE

“O cenário é pagar e pagar em dia”, afirma secretária de Fazenda

Sefaz anuncia que provisão para o décimo de 2019 já começou e que o Governo continuará seguindo rumo ao equilíbrio de contas

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), começa o mês de fevereiro ainda focado no pagamento de débitos e deixando o estado em dia com todos os compromissos financeiros, a exemplo do que aconteceu em janeiro.

“O cenário é pagar e pagar em dia”, diz Semírames Plácido Dias, frase que já é quase um mantra do saneamento das contas públicas, na gestão do governador Gladson Cameli.

Depois de ter fechado com êxito a folha de ativos e inativos, revisto a situação do déficit previdenciário, repassado o duodécimo aos poderes estaduais, além de ter pago diversos outros encargos, a Sefaz começa agora a provisão para garantir o décimo terceiro de 2019, programando também novos gastos com as empresas essenciais.

“Vamos caminhar juntos, rumo ao equilíbrio fiscal, honrando com os salários e dando uma resposta aos nossos fornecedores, para que eles tenham confiança na nossa administração”, afirma a secretária de Fazenda.

Com MBA na área de finanças, Semírames é contabilista em gestão financeira e gestora pública com ênfase no Controle Externo, além de acumular larga experiência no Tribunal de Contas do Estado do Acre. Por isso, tem completo domínio da pasta e a convicção de que o Governo do Estado do Acre sairá com suas finanças fortalecidas em breve.

“A sociedade sabe da situação [de crise econômica do estado], quando, por exemplo, viu que o décimo terceiro salário não saiu integralmente. Mas vamos sair, lá na frente, fortalecidos, com toda certeza”, prevê a gestora. Os recursos para o décimo e para o Pró-Saúde foram retirados 100% do Orçamento Geral do Estado. “São situações de ajustes específicos, mas que tiveram que ter prioridade no pagamento”, diz Semírames.

Ela lembra que a nova administração pegou débitos que sequer estavam registrados no sistema financeiro do estado. “Eram dívidas que não poderiam esperar, entre elas o pagamento do restante do décimo terceiro dos servidores e dos funcionários do Pró-Saúde”.

Quanto aos restos a pagar que não foram liquidados, eles têm a garantia de que serão pagos. Segundo a secretária, O procedimento, neste caso , é o de que as dívidas não-registradas devam ser remetidas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que esta faça o reconhecimento.

“Depois do crivo da PGE, de onde vem a ordem, os secretários de cada pasta passam a pagar”, explica.

A secretária lembra que para conseguir ajustar a folha e honrar com os salários, foi preciso realizar um escalonamento integral, no mês de janeiro. “Com esse panorama, de caixa praticamente zerado, de dívidas internas e externas altíssimas, pagamos R$ 62 milhões de contas atrasadas, em janeiro, para que os [servidores] inativos fossem incluídos, que não fossem prejudicados”, explica a secretária.

Hoje o aporte de recursos para pagar a Previdência é de R$ 45 milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões, dependendo da variação do dólar. Os encargos atrasados foram pagos de imediato, para não gerar juros diários. Isso evita, por exemplo, situações como a do final do ano passado, quando as operações de crédito tiveram atraso de dez dias, gerando um juro de R$ 1,2 milhão.

Atualmente, o Governo do Estado do Acre tem mais de 40 mil servidores, com uma folha de pagamento em torno de R$ 207 milhões.

Agência de Notícias do ACRE.

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