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Aprovado pojeto que prevê pagamento de tornozeleiras pelos próprios presos no Acre

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Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Roberto Duarte (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que prevê o pagamento de aparelhos eletrônicos pelos próprios presos apenados no sistema jurídico acreano.

De acordo Roberto, o estado gasta milhões de reais anualmente com as tornozeleiras e, por isso, quem é julgado pela justiça, deve custear o gasto com o equipamento que vai usar.

“Outros estados já votaram a favor dessa legislação. Não há nada de inconstitucional sobre isso e, por isso, quem foi julgado deve pagar pelo equipamento que vai usar, e não o estado”, explicou.

A ementa será levada ao executivo acreano e passará pela apreciação do governador Gladson Cameli. Caso seja aprovada, valerá a partir da data de autorização.

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